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Paraná

Sancionada lei federal que prevê repasse de R$ 1,9 bilhão ao Estado

Recursos ajudarão a repor parte das perdas acumuladas em razão da pandemia.

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O Paraná receberá da União cerca de R$ 1,9 bilhão, em quatro parcelas, sendo R$ 1,7 bilhão para recompor as perdas de arrecadação (uso livre) em razão da pandemia da Covid-19, e R$ 269 milhões para ações diretas de saúde.

A lei que institui o programa de apoio financeiro a estados, municípios e ao Distrito Federal foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (28).

Além disso, a lei suspendeu o pagamento das dívidas dos estados com a União até o fim do ano. Com isso, o Paraná deixa de transferir R$ 563 milhões ao governo federal no período.

A lei federal prevê que os municípios paranaenses vão receber R$ 163 milhões para aplicação em saúde pública e R$ 1,163 bilhão para uso livre.

Os recursos ajudarão a repor parte das perdas já acumuladas nos cofres públicos em função dos prejuízos na atividade econômica.

O Governo do Estado já deixou de arrecadar R$ 1,2 bilhão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2020. O resultado é a soma das perdas registradas em abril (R$ 448 milhões) e maio (R$ 800 milhões).

Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, a soma dos recursos que deixaram de entrar nos cofres públicos já atinge quase 60% da ajuda federal. Os impactos negativos no quadrimestre foram observados em razão do baixo desempenho nos nove principais setores da economia: energia, bebidas, automóveis, indústria, comércio varejista, comércio atacadista, serviços, combustíveis e agricultura/extração.

PROGRAMA
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus disponibilizará, no total, mais de R$ 120 bilhões a estados e municípios. A linha de transferência direta direciona R$ 60 bilhões, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios).

O Distrito Federal receberá uma cota à parte em função de não participar do rateio entre os municípios.

O cálculo do rateio por estado levou em consideração a arrecadação do ICMS, a população, a cota no Fundo de Participação dos Estados e a contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.

Os estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.

Os R$ 7 bilhões destinados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da Covid-19 (40%), apurada no quinto dia útil de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.

Os entes também serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais.

As parcelas das dívidas serão incorporadas ao saldo devedor em 1º de janeiro de 2021, atualizadas, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. O valor será diluído nas parcelas seguintes.

VETO
O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que permitia reajustes de servidores até o final do ano que vem. O projeto aprovado pelo Congresso Federal elencava algumas categorias que poderiam ser beneficiadas, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas.

Da AEN

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Paraná

PCPR e PCSP prendem guarda municipal suspeito de estuprar filha de 13 anos

Ele também atuava como pastor de entidade religiosa.

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Foto: PCPR

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu preventivamente um guarda municipal de Capivari (SP), que também atuava como pastor de entidade religiosa, suspeito de estuprar a filha, de 13 anos.

A prisão foi realizada em apoio à Polícia Civil de São Paulo (PCSP), na quarta-feira (30), em Ponta Grossa, região dos Campos Gerais.

Os abusos teriam iniciado em 2019, quando o suspeito conseguiu a guarda provisória da filha – que morou com ele até o mês de julho deste ano. A esposa do homem também teria submetido a vítima a torturas físicas e psicológicas durante o período em que conviveram juntas.

Através de troca de informações entre as polícias, o homem foi localizado e preso no Paraná e encaminhado para Capivari (SP).

Da PCPR
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Paraná

Estado autoriza aulas presenciais dos últimos anos de cursos da Saúde

Instituições devem seguir normas de segurança.

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A Secretaria da Saúde do Paraná publicou a Resolução número 1.173/2020, que permite que alunos de cursos técnicos e profissionalizantes da área de saúde, de graduação das áreas de saúde, em seus últimos dois anos, e pós-graduação em todas as áreas retomem as aulas presenciais. A Resolução foi publicada na segunda-feira (28).

As instituições de ensino deverão seguir as medidas de segurança sanitária, como distanciamento social e protocolos de higiene, de acordo com a Resolução número 632/2020, que estabelece orientações e o regramento para o funcionamento de diversas atividades.

“Em meio ao enfrentamento desta pandemia, o trabalho da saúde e de seus profissionais ficou ainda mais em evidência e ficou claro que existe a necessidade de colocar mais pessoas para atuar nesta área. Nosso objetivo é capacitar e finalizar a formação destes alunos para que possam ingressar na área o quanto antes”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

A fim de evitar aglomerações, as instituições deverão traçar estratégias de revezamento e horários de aulas diferenciados para realização de atividades, segundo prevê a normativa.

“Estipulamos critérios que devem ser seguidos por parte das instituições de ensino e seus alunos para que possamos retomar as aulas sem qualquer prejuízo à saúde dos paranaenses”, acrescentou o secretário.

Todas as orientações estabelecidas pela Secretaria da Saúde serão fiscalizadas pela pasta, em conjunto com as secretariais municipais. O não cumprimento implicará em multa, com valor dobrado em caso de reincidência.

RETOMADA GERAL – Segundo Beto Preto, não há, neste momento, previsão de retorno total de atividades escolares presenciais. “O cenário epidemiológico atual indica que ainda não é a hora de retornarmos totalmente com as aulas presenciais. Este assunto, juntamente com os dados, é analisado diariamente no Governo. Precisamos de uma queda sustentada do número de casos e de óbitos para que tenhamos segurança neste retorno”, afirmou.

Da Agência Estadual de Notícias
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Paraná

PM morre atropelado por ônibus no norte do estado

Policial estava de folga e atuava na corporação há 12 anos.

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Um policial militar, de 36 anos, morreu após ser atropelado por um ônibus enquanto andava de bicicleta na PR-160, entre as cidades de Nova Fátima e Santo Antônio do Paraíso, na região norte do Paraná.

O acidente aconteceu na segunda-feira (28) e, segundo a corporação, ele estava de folga e pedalava às margens da rodovia quando foi atropelado.
Allan Jones Miranda de Souza era lotado no 18ª Batalhão da Polícia Militar há 12 anos.

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