Paraná
Policiais Civis recebem capacitação para utilização de armas de choque
Qualificação de 22 servidores e entrega de 29 armas ocorreu na quinta-feira
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) capacitou uma turma de 22 policiais civis para a utilização de armas de choque, na quinta-feira (28/04), na Escola Superior de Polícia Civil (ESPC), em Curitiba. Durante o evento ainda foram entregues 29 armas, que permitem a modernização das técnicas utilizadas.
O objetivo do curso é repassar aos servidores as práticas de manuseio e legalidades sobre o armamento. A utilização dessas armas permite minimizar as ações letais na área da segurança.
O Delegado-Geral da PCPR, Silvio Jacob Rockembach, conta que a aquisição das pistolas de choque tem como objetivo melhorar as condições de trabalho dos policiais.
“Representa um profissionalismo na área policial, pois nem sempre se faz necessário o uso efetivo de arma de fogo, e com essas pistolas de choque você consegue prestar um serviço com mais qualidade. Para o policial, se torna uma forma de aperfeiçoamento do trabalho, que vai dar a eles maior segurança e tranquilidade no desempenho das suas funções”, completou.
O diretor da ESPC e delegado da PCPR, Rafael Vianna, comenta que as aulas contaram com um planejamento técnico e um plano de ensino com abordagens práticas e teóricas.
“A Escola Superior padronizou um plano de aulas para que efetivamente todos os policiais que irão utilizar esta arma possam saber como utilizar legalmente, em que casos poderão utilizar e sobre o manuseio do armamento”, disse.
O uso da arma de choque ainda permite que os policiais civis diminuam o uso da força para conter uma pessoa durante as ocorrências.
Para a investigadora, Caroline Marinho, o curso foi extremamente interessante para saber como utilizar a arma em casos que seja necessário. “Esta capacitação traz uma segurança para o nosso trabalho e também para a população em geral”, completou.
ENTREGA– Ao todo foram entregues 25 armas aos alunos e quatro para a ESPC. A arma de choque da Spark é um dispositivo eletrônico incapacitante, capaz de paralisar o indivíduo através de choque elétrico com descarga de 6,8 mil volts.
O instrutor do curso e policial civil, Afonso Ferreira, explica que o armamento é considerado menos letal. “Quanto mais armas menos letais, equipamentos e tecnologias a polícia utilizar, menos ações letais com armas de fogo teremos que fazer, visando minimizar a força policial a ser utilizada”, afirmou Ferreira.
O intuito é levar a capacitação para outros servidores das demais unidades da instituição. O planejamento é feito através do Departamento da Polícia Civil, assim como os policiais indicados para participar do curso.
PCPR reforça atendimento
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) contratou quatro empresas especializadas em serviços administrativos, via processo licitatório, e elas vão disponibilizar 401 pessoas para trabalhar nas unidades da instituição em todo o Estado. Esses funcionários ocuparão cargos de assistente administrativo e a previsão é que comecem a atuar no segundo semestre deste ano. O investimento inicial é de cerca de R$ 18 milhões.
O delegado-geral Silvio Rockembach explica que a contratação de assistentes administrativos é uma demanda antiga da instituição, pois policiais civis acabavam desempenhando esta função.
“A ideia é que os novos funcionários assumam grande parte das funções administrativas para que os policiais possam se dedicar efetivamente aos trabalhos de investigação e aos atos efetivos de polícia judiciária”, afirmou.
A licitação para a contratação das empresas já foi homologada e o recrutamento dos novos funcionários será realizado pelas vencedoras de cada um dos seis lotes (uma empresa arrematou três e outras três um lote cada).
Os funcionários serão distribuídos entre todas as divisões e núcleos da estrutura da Polícia Civil, de acordo com o planejamento interno. O contrato inicial é de um ano, podendo ser prorrogado por até cinco anos.
De acordo com o edital, o número de contratações poderá ser ampliado para até 893 funcionários, a depender da demanda. A autorização para a contratação de mais 492 pessoas dependerá de processos orçamentários internos da instituição.
Esses assistentes administrativos têm nível médio completo e um ano de experiência profissional, comprovado em Carteira de Trabalho. Irão executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e outras funções de interesse da administração pública estadual.
Entre as atividades a serem desempenhadas estão serviços de protocolo, classificação, registro, conferência e digitação de planilhas e relatórios, levantamento patrimonial, organização de almoxarifado, solicitação mensal de materiais de consumo para a unidade policial, controle da validade dos extintores de incêndio, recepção e atendimento não policial ao público.
Da PCPR
Paraná
Estado cria Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense
Texto consolida 99 leis e normativas estaduais relacionadas à população feminina; lei foi assinada na última semana, pelo governador em exercício Darci Piana
As mulheres que residem no Paraná contam a partir de agora com um novo dispositivo que unifica a rede legal de proteção voltada a elas no âmbito estadual: o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense. O documento foi criado pela Lei nº 21.926, de autoria do Legislativo, e sancionada pelo governador em exercício Darci Piana, que fez o anúncio nesta terça-feira (16).
O novo código consolida 99 leis e normativas estaduais instituídas no Paraná entre 1990 e 2023 e que tratam sobre diversos temas ligados à vida das mulheres em todos os âmbitos. O projeto foi elaborado a partir de uma articulação da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), além do apoio de outros deputados estaduais.
O trabalho contou com a contribuição da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e tem como objetivo facilitar o acesso da população feminina aos seus direitos, organizando as leis em temas como segurança, saúde, proteção, empreendedorismo e moradia.
“São várias leis existentes e que agora estão condensadas em um local só, em um código que fica fácil para todos compreenderem”, declarou Piana. “Com isso, avançamos em uma legislação moderna que acompanha a evolução do papel da mulher na sociedade, aprimorando aquilo que o Estado tem feito para a defesa das mulheres no âmbito da segurança pública, na educação e na geração de renda”.
A partir de agora, o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense também deverá servir como base para elaboração de novas normas e fonte de consulta para parlamentares nos casos de futuras atualizações legislativas. O texto prevê que futuras diretrizes aprovadas sobre o tema sejam incluídas diretamente no Código, de forma a uniformizar a legislação protetiva das mulheres.
Segundo a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, a iniciativa das deputadas estaduais em consolidar as leis relacionadas à mulher em um único instrumento favorece a formulação de políticas pelos gestores. “Ninguém defende aquilo que não conhece, portanto esse Código facilita a pesquisa e o conhecimento dos gestores municipais e da população feminina sobre os seus direitos”, comentou.
“É um instrumento para todas as mulheres paranaenses, em especial aquelas em situação de violência, mas que também fomenta o protagonismo como trabalhadoras e empreendedoras”, acrescentou Leandre.
DIVULGAÇÃO
Vencida a etapa de aprovação sanção da lei, a Semipi trabalhará, a partir de agora, na ampla divulgação do Código. Uma das primeiras ações será a redação de uma edição comentada do documento para facilitar a compreensão da legislação, que posteriormente será distribuída por meios digitais e físicos.
Leandre informou que a Semipi tratará do tema nos municípios a partir da retomada da Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres, que inicia no dia 26 de abril em Goioerê. Serão cinco eventos no primeiro semestre deste ano. O Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense também será debatido em encontros promovidos pelo Tribunal Regional Eleitoral, o Conselho Estadual da Mulher, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e nas audiências públicas da Assembleia Legislativa do Paraná.
A líder da bancada feminina na Alep e uma das coautoras do projeto, deputada estadual Mabel Canto, ressaltou que o Paraná é o quarto estado do Brasil a possuir um código deste tipo, o que, segundo ela, é um reflexo também do aumento da representatividade feminina no Legislativo. Atualmente, o Paraná conta com dez deputadas estaduais, a maior bancada feminina da história.
“Esse código é uma ferramenta inovadora na luta por igualdade e qualidade de vida para as mulheres no combate aos preconceitos e ao machismo. São dezenas de leis que agora estão muito mais acessíveis às paranaenses, auxiliando também os gestores públicos municipais a avançarem neste quesito”, afirmou.
CONSELHO ESTADUAL
O novo código destaca em seu texto o funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná (CEDM/PR), vigente desde 2013. A estrutura é vinculada à Semipi e busca, por meio da participação popular, propor diretrizes de ação governamental e atuar no controle de políticas públicas de igualdade entre os gêneros, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre os direitos das mulheres.
Na última quarta-feira (10), o Conselho Estadual promoveu um encontro com a participação de representantes de 121 municípios em Londrina. Um dos principais destaques do evento foi o aumento de 114% no número de Conselhos Municipais dedicados ao tema, resultado influenciado principalmente pelas caravanas organizadas pela Semipi.
O texto da nova lei também aborda ainda os aspectos ligados ao Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR), criado oficialmente em março de 2023 após a sanção pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Vinculado diretamente à Semipi, ele garante os recursos necessários para o planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres.
Em seu primeiro ano, a iniciativa resultou no repasse de R$ 6 milhões a 75 municípios paranaenses para o aprimoramento de espaços e ações destinados ao atendimento das mulheres. Para 2024, o orçamento foi reforçado, com a previsão de aplicação de R$ 20 milhões até o fim do segundo semestre.
Da AEN
Paraná
Copel esclarece mudança de visual em contas de luz
Transição ocorre gradualmente em todo o Paraná
A Copel esclareceu nesta segunda-feira (15) que a conta de luz dos consumidores está passando por alteração de visual, o que tem provocado a circulação de informações equivocadas em redes sociais. Para proteger a identidade do cliente, o “número do cliente” foi retirado da conta, e no campo CPF só aparecem os quatro últimos dígitos.
Esta transição ocorre gradualmente em todo o Paraná. Por isso, ambas as versões continuam valendo e são verdadeiras.
Ainda que as informações que circularam nos últimos dias não tratem de reais tentativas de golpe, a Copel orienta sobre como garantir a segurança no pagamento da conta de luz, em três passos:
– Acompanhe seu histórico de consumo, aqui pelo site ou aplicativo. Nestes canais, é possível conferir se o valor é o correto. Também é possível emitir uma segunda via para pagamento diretamente no sistema da empresa;
– No momento do pagamento, confira se ele está endereçado corretamente para a Copel Distribuição. No pagamento por PIX, aparecem ainda o CNPJ da empresa e o banco de recebimento;
– O recebimento da conta por e-mail ou WhatsApp mais a programação de débito automático em conta são boas opções para reforçar a segurança.
Conheça o novo visual da fatura:
Abaixo, o visual que está sendo gradualmente retirado de circulação:
Da Copel
Paraná
Mãe que obrigava filha de 10 anos a presenciar atos sexuais é presa no Paraná
Criança ainda era constrangida a entregar drogas para usuários
Uma mulher de 27 anos foi presa na sexta-feira (12), em Marechal Cândido Rondon, na região Oeste do Paraná, acusada de tortura, maus-tratos e satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente. Ela ainda foi autuada em flagrante por tráfico de drogas.
De acordo com as investigações da PCPR, os crimes foram cometidos contra a própria filha, de 10 anos. A criança era obrigada a presenciar a genitora a manter relações sexuais com homens diversos e constrangida a entregar drogas para usuários.
“Em março deste ano, a equipe da PCPR recebeu informações que ela mantinha em sua casa ponto de venda de drogas e que os crimes eram cometidos contra a criança. Diante de tais denúncias, iniciamos as investigações e constatamos a veracidade dos fatos”, afirma o delegado da PCPR Douglas Miller.
Diante de tais denúncias, os policiais civis realizaram as investigações pertinentes e constataram a veracidade dos fatos. Resultando na representação e deferimento dos mandados de prisão e busca e apreensão domiciliar.
Durante a ação, foram apreendidas 100 gramas de maconha e R$ 50.
A criança vítima dos mencionados crimes está sob a responsabilidade do Conselho Tutelar e a mulher foi encaminhada ao sistema penitenciário.
Da PCPR