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Paraná

Paraná tem quatro pessoas para fiscalizar 461 barragens

DO TOTAL, 22 SERIAM DE ALTO RISCO

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Agora Litoral
Um relatório divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) mostra que o Paraná tem problemas graves na fiscalização de barragens – o que aumenta o risco de tragédias como as que aconteceram em Mariana e Brumadinho. Segundo o texto, o baixo número de funcionários e a falta de dedicação integral são problemas sérios no Paraná, e só a boa vontade dos agentes estaria garantindo a fiscalização.

De acordo com o relatório de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas (ANA) de 2017, apenas quatro funcionários do Instituto de Águas do Paraná trabalham na fiscalização de 461 barragens no estado. “Todas as pessoas que atuam nesta questão, além de possuírem outras tarefas, estão quase se aposentando ou não fazem parte do quadro funcional, sendo servidores de outros órgãos e estando temporariamente à disposição do ÁGUAS PARANÁ”, alerta o relatório mais recente disponível sobre o assunto.

O texto, que foi divulgado há apenas dois meses, em novembro de 2018, afirma: “a dedicação pessoal é que tem conseguido fazer com que as vistorias em campo sejam realizadas, as barragens sejam classificadas quanto à Categoria de Risco e Dano Potencial Associado”. A Agência também destaca que o “Manual de Políticas e Práticas de Segurança de Barragens para Entidades Fiscalizadoras” indica uma equipe de 6 a 10 técnicos com dedicação exclusiva para até 300 barragens e de 10 a 20 para até 1.000 barragens.

GOVERNO NÃO DÁ PRIORIDADE
O relatório da ANA conclui a avaliação do trabalho de fiscalização no Paraná indicando que houve tentativas de melhorar a situação através de convênios, mas “estas são medidas paliativas, pois somente com uma decisão política que trate esta questão como de interesse público é que haverá atuação realmente efetiva, sendo que atualmente a questão de Segurança de Barragens no Estado do Paraná é tratada de forma desvinculada da política governamental, não havendo apoio para disponibilizar profissionais que possam dedicar-se exclusivamente e por longo tempo”.

Do total de 461 barragens do Paraná, 346 não foram classificadas e das 105 restantes, 63 são de baixo risco, 30 de médio e 22 de alto risco. A maior parte, 74%, é de barragens para irrigação, abastecimento de água e geração de energia.

As barragens de contenção de rejeitos de mineração, como a que rompeu em Brumadinho, Minas Gerais, são apenas 5. Mas três são parte do Programa Nacional de Segurança de Barragens.
Segundo o ex-presidente do Instituto de Águas, Iram de Rezende, a situação dos servidores responsáveis pela fiscalização não mudou, uma vez que “não havia mais tempo hábil”.

“O governo anterior também tinha planos de implantar equipamentos de controle nas principais barragens, o que seria financiado pelo dinheiro de uma multa aplicada pelo Ibama à Sanepar. Mas o projeto não saiu do papel”, diz Rezende.

GESTOR MINIMIZA RISCOS
Iram de Rezende, no entanto, minimizou os riscos de rompimento de barragens no Paraná. “Aqui, ao contrário de em Minas, a maior parte das barragens é de água e está dentro do padrão construtivo exigido”. Ele afirma que as empresas proprietárias das barragens, como a Sanepar, “têm alto controle”.

O órgão que ele comandava, no entanto, deve ser extinto sob a nova administração de Ratinho Jr. (PSD) e incorporado ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), informou ao Plural o deputado estadual Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Assembléia Legislativa. O parlamentar adiantou que o novo secretário estadual de Meio Ambiente, Márcio Nunes, deverá reestruturar a área.

“Hoje a estrutura do IAP, da área ambiental em geral é de fato precária”, disse Bakri. “O novo secretário certamente vai ter que melhorar isso, já que foi uma atribuição dada a ele pelo governador”, disse o líder do governo, que não soube informar, no entanto, se isso inclui a realização de um concurso para contratação de mais profissionais.

Fonte: Plural

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Paraná

Polícia Civil apreende 11 quilos de haxixe na BR-277

Aconteceu em Santa Tereza do Oeste, na região Oeste do Estado

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) apreendeu 11 quilos de haxixe em Santa Tereza do Oeste, na região Oeste do Estado, na quinta-feira (4). O produto ilícito foi localizado dentro de um veículo Polo de cor preta, na BR-277.

O condutor do carro, um jovem de 23 anos, foi preso em flagrante por tráfico de drogas.

Segundo a investigação, ele havia saído de Foz do Iguaçu com a droga e entregaria o entorpecente em Curitiba. O suspeito não tinha passagem criminal.

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Homem abandona carro cheio de maconha e é preso pela PRF em Curitiba

Veículo com 565 kg da droga havia sido roubado em Londrina.

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Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma grande quantidade de maconha na noite desta sexta-feira (5) em Curitiba.

A droga era transportada em um carro roubado. O motorista foi preso em flagrante.
Por volta de 21 horas, os agentes da PRF deram ordem de parada ao motorista de um Volkswagen Tiguan, que transitava na BR-116, altura do Contorno Leste.

Seguido pelos policiais rodoviários federais, o homem abandonou o carro e tentou fugir a pé, mas foi alcançado e contido.

Com placas falsas, o veículo havia sido roubado no último dia 28 de maio, em Londrina.

O preso, de 23 anos de idade, responderá pelos crimes de tráfico de drogas e receptação de carro roubado.

Aos agentes da PRF, ele disse que saiu de Maringá e que tinha a capital paranaense como destino.

A PRF registrou a ocorrência na Central de Flagrantes da Polícia Civil, no bairro Portão, em Curitiba.
Ao todo, foram apreendidos 565 quilos de maconha.

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Auxílio emergencial foi pago indevidamente a 4.687 servidores estaduais

Irregularidade foi apontada em trabalho conjunto da Controladoria-Geral da União e o TCE.

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O auxílio emergencial do governo federal foi indevidamente pago a 4.687 servidores estaduais ativos e inativos dos diversos poderes. A irregularidade foi apontada por mais uma etapa de trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União – desta vez com a participação da Controladoria-Geral do Estado do Paraná -, e o Tribunal de Contas do Estado. O montante soma R$ 3.265.200,00.

Na semana passada, na primeira ação conjunta com a CGU, o TCE-PR apontou que 10.648 agentes públicos de prefeituras paranaenses também haviam recebido indevidamente o benefício emergencial, no montante de R$ 7.319.400,00.

Uma nota técnica conjunta está sendo encaminhada ao Ministério da Cidadania e aos titulares do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público Estadual e do Poder Executivo do Paraná, incluindo órgãos da administração direta e indireta. Na nota técnica, assinada pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista; pelo superintendente da Controladoria Regional da União no Paraná, José William Gomes da Silva; e pelo controlador-geral do Estado, Raul Coccaro Siqueira; os três órgãos de controle comunicam o fato e solicitam empenho para a devolução dos recursos.

O levantamento apurou que cerca de 80% dos depósitos foi feita diretamente pelo governo federal, com base em cadastros já existentes, sem solicitação por parte dos beneficiados. Por outro lado, existem indícios de má-fé e de utilização indevida de CPFs por terceiros.

Cruzamento de informações
Os dados foram apurados a partir da relação de pagamentos do auxílio emergencial do governo federal (Lei nº 13.982/2020), com o objetivo de fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), fornecida pela Caixa Econômica Federal, com pagamentos acumulados até 30 de abril (grupo Bolsa Família) e 17 de maio (grupos Extracad e CadÚnico).

Essas informações foram cruzadas com a relação de servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado do Paraná, fornecida pelo Tribunal de Contas e pela Controladoria-Geral do Estado, tendo como base o último mês de abril.

O artigo 2º da Lei nº 13.982/2020 define os requisitos cumulativos para o recebimento do benefício de R$ 600,00, por três meses. O beneficiado não deve possuir emprego formal ativo. Assim, explica o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, todos os agentes públicos estaduais estariam, automaticamente, excluídos de receber este auxílio, por terem emprego formal ativo.

“Além disso, o artigo 7º, parágrafo 1º, inciso VI, da mesma lei, estabelece expressamente que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício”, acrescenta.

Crimes
Segundo José William Gomes da Silva, superintendente da CGU no Paraná “as condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por servidores públicos”.

A CGU já repassou informações à Polícia Federal sobre vários casos suspeitos de fraude.

Caberá à CGE-PR notificar aos órgãos e entidades dos servidores públicos listados, para que estes notifiquem os supostos beneficiários, de forma individual e reservada, de que as condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício, podem caracterizar crimes, bem como infrações de cunho disciplinar.

A CGE também vai informar a esses servidores que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente recebidos de forma indevida.

O endereço eletrônico é: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, ele deverá formular denúncia por meio do Fala.BR  e informar essa situação à CGU-Regional/PR, por meio do e-mail: cgupr@cgu.gov.br

Este e-mail também poderá ser utilizado para informar a devolução de valores recebidos indevidamente, encaminhando cópia do documento de devolução.

Do Bem Paraná com TCE
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