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Paraná altera medidas restritivas contra a Covid-19

Novo decreto é válido até 1º de outubro e pode ser modificado em razão do cenário epidemiológico ou da situação vacinal.

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Foto: Rodrigo Félix Leal

A diminuição do número de casos confirmados de Covid-19 e da ocupação de leitos hospitalares permitiu ao Governo do Estado alterar as medidas restritivas de combate ao coronavírus.

O decreto nº 8.705/2021, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça-feira (14/9), é válido até 1º de outubro e, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), pode ser alterado em razão do cenário epidemiológico ou da situação vacinal.

Com a ação e o término da vigência do texto anterior, está permitida a livre circulação na madrugada e a venda de bebida alcoólica no mesmo período.

Segundo a normativa, eventos poderão receber até mil pessoas (hoje o limite é de 400), desde que respeitem o limite de capacidade de 50% para locais fechados e 60% para locais abertos. Contudo, os participantes precisam estar com o esquema vacinal completo contra a doença ou apresentar exame RT-PCR negativo, com no máximo 48 horas de antecedência.

Também fica permitida o consumo de bebidas e comidas em eventos. Para tanto, é necessário usar máscara cobrindo o nariz e a boca durante todo o momento, exceto para ingestão momentânea de comida ou bebida.

Permanece proibida a realização presencial dos eventos, de qualquer tipo, que possuam uma ou mais das seguintes características:

  • em local fechado que não tenha sistema de climatização com renovação do ar e Plano de Manutenção, Operação e Controle atualizados;
  • que demandem a permanência do público em pé durante sua realização;
  • com duração superior a 6 horas;
  • que não consigam garantir o controle de público no local ou que possam atrair presença de público superior àquele determinado nesta norma, como exposições e festivais;
  • de caráter internacional;
  • realizados em locais não autorizados para esse fim;
  • que não atendam os critérios previstos nesta legislação e demais normativas vigentes.

Caberá à Sesa editar, por meio de ato normativo próprio, um cronograma de flexibilização das normas restritivas empregadas no controle da pandemia, de acordo com o avanço da vacinação, de forma gradativa e escalonada, condicionado à avaliação dos indicadores de monitoramento dos casos de Covid-19 no Paraná.

NÚMEROS – De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Sesa nesta terça-feira (14), o Paraná soma 1.474.961 casos e 37.944 óbitos pela Covid-19. A média móvel de casos, porém, é 56,6% menos do que há 14 dias. A redução de mortes no mesmo período ficou em 50%.

Já a ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para tratamento da doença está em 55%, enquanto a taxa de ocupação dos leitos de enfermaria é de 39%.

Também nesta terça-feira, o Estado ultrapassou a marca de 8 milhões de pessoas vacinadas com a primeira dose (D1) ou dose única (DU) do imunizante contra a Covid-19. Em números absolutos, 8.011.769 doses foram aplicadas na população adulta, entre D1 e DU.

A estimativa do Ministério da Saúde é que o Paraná tenha 8.720.953 pessoas elencadas como população vacinável – acima de 18 anos. Sendo assim, o Estado atingiu agora 91,8% deste grupo com ao menos uma dose. Os dados são do Vacinômetro nacional, com informações da base do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Desde o início da campanha no Estado, 11.785.711 doses foram aplicadas, sendo 7.689.951 D1, 321.818 DU e 3.773.942 segundas doses (D2), dos quatro imunizantes disponíveis: AstraZeneca, CoronaVac, Janssen e Pfizer.

A estimativa da Sesa é fechar setembro com 100% da população adulta vacinada com a primeira dose ou dose única.

Da AEN
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Paraná

Piso salarial dos professores da rede estadual passará para R$ 5,5 mil

Reajuste passa a valer a partir de janeiro.

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Nenhum dos mais de 66 mil professores vinculados à rede estadual de educação vai receber menos de R$ 5.545 por mês, a partir de janeiro de 2022. O incremento em relação ao atual piso salarial em vigor no Estado (R$ 3.730) para 40 horas/aulas semanais é de 48,7% e vai beneficiar mais de 22,4 mil profissionais em começo de carreira, entre servidores efetivos e temporários, além de ter reflexo na remuneração dos demais docentes que pertencem a outras classes salariais.A nova base de vencimentos, anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta segunda-feira (06/12) durante evento no Palácio Iguaçu, integra um pacote de ações construído pelo Governo do Estado como forma de valorizar o magistério e dar prosseguimento ao processo que busca fazer do Paraná o estado com o melhor sistema educacional público do País.

O projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa contempla ainda a manutenção do pagamento do vale-transporte (R$ 842), implantação de gratificação de R$ 800 a partir de janeiro e a manutenção do atual mecanismo de progressão de carreira. O investimento é de R$ 674,4 milhões e conta com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“É um dos maiores aumentos salariais do País já oferecidos para a categoria. Queremos com isso valorizar cada vez mais nossos professores, profissionais que passaram toda a pandemia buscando saídas e estratégias para oferecer o melhor ensino para os nossos alunos. Eles são os responsáveis pelo futuro do Paraná, então nada melhor do que remunerá-los da melhor forma possível”, afirmou o governador.

Ratinho Junior lembrou que essa é mais uma medida na estratégia de fazer com que o Paraná tenha a melhor educação do Brasil – o Estado saltou do 7º para o 3º lugar no ranking nacional segundo levantamento mais recente do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Ele citou, ainda, programas já implementados pela rede pública, como o oferecimento de aulas de robótica, programação, línguas e educação financeira, entre outros, além da possibilidade de intercâmbios internacionais por meio do projeto Ganhando o Mundo, como iniciativas que modernizaram o sistema de ensino paranaense.

“Esse novo piso equivale a cerca de oito anos na progressão salarial de um professor. Ou seja, o Governo do Estado está antecipando o reajuste, oferecendo um salário que eles só receberiam próximo a 2030. E vale ressaltar que tudo isso será implementado sem colocar em risco a saúde financeira do Estado, acompanhando um planejamento da Secretaria da Educação e do Esporte em parceria com a Secretaria da Fazenda”, destacou Ratinho Junior.

O objetivo do governo, explicou o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder, é tornar o início da carreira no magistério público ainda mais atraente, equiparando os vencimentos base dos trabalhadores temporários, do Processo Seletivo Simplificado (PSS), ao do Quadro Próprio do Magistério (QPM), atendendo a uma demanda histórica da categoria.

“Estamos falando de algo muito significativo, nivelando o ponto de partida de todos os professores do Paraná. Além disso, ao todo, no ano que vem, cada professor receberá quase R$ 10 mil em gratificações, com um reajuste médio para toda a categoria de 20%. Isso sem mexer em nenhum direito dos profissionais”, comentou Feder.

A proposta estadual contempla outras duas adequações às legislações vigentes no País. A pedido do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o vale-transporte deixa de ser pago durante o período de férias dos professores e também não terá mais reflexo sobre o 13º salário. Já como forma de unificação dos regimentos trabalhistas, o adicional noturno passará a ser contabilizado a partir das 22 horas.

Da Seed-PR
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Óbitos por Covid-19 reduziram quase 95% em oito meses no Estado

Segundo a Sesa, das 399 cidades, 287 não registraram mortes pela doença em novembro

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Um levantamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), realizado nesta quinta-feira (02/12), aponta que 344 óbitos ocorreram em novembro em decorrência da Covid-19, número 94,6% menor do que os registros de março deste ano, pico até então, quando 6.453 paranaenses faleceram após contraírem a doença.

Este é o quinto mês consecutivo que o Paraná registra queda nas mortes, foram:

  • 2.602 em julho,
  • 1.564 em agosto,
  • 1.326 em setembro,
  • 783 em outubro, e
  • 344 em novembro.

A última vez que o Estado tinha registrado menos de 400 óbitos em 30 dias tinha sido em maio de 2020 (119).

A redução também foi observada no número de casos confirmados. Em novembro, 12.154 exames detectaram a presença do vírus Sars-CoV-2 no Estado, 93,7% abaixo dos dados de maio, os piores até então, com 195.165 testes positivados.

É o terceiro mês consecutivo em número de casos de Covid-19 – foram 60.320 em setembro, 28.515 em outubro e 12.154 em novembro – e o menor número também desde maio do ano passado (5.117).

“Não há dúvidas de que essas reduções estão diretamente ligadas com a vacinação. O Paraná tem feito seu papel neste enfrentamento levando a vacina até o braço das pessoas e contamos com a colaboração da população para que continuem se vacinando e mantendo os cuidados”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Segundo a Sesa, 287 municípios não registraram óbitos pela doença em novembro. O número representa quase 73% dentre as 399 cidades do Estado. Destes, 199 (quase 50%) estão há pelo menos 60 dias sem registro de mortes.

VACINAÇÃO – Dados do Vacinômetro nacional mostram que 17.296.176 vacinas contra a Covid-19 foram aplicadas no Paraná. Destas, 8.874.149 primeiras doses (D1), 7.590.315 segundas doses (D2) ou doses únicas (DU), 55.914 doses adicionais (DA) e 775.798 doses reforço (DR).

A população adulta do Estado estimada pelo Ministério da Saúde em 8.720.953 pessoas, já foi integralmente convocada para a D1 e 87% estão completamente imunizados com a D2 ou DU.

Já com relação aos adolescentes, estima-se que o Paraná tenha 936.296 jovens de 12 a 17 anos. Destes, pelo menos 690.611 receberam a D1, atingindo mais de 73,7% do público-alvo.

LEITOS – Com o avanço da vacinação e a diminuição no número de casos da Covid-19, a média de ocupação dos leitos exclusivos para atendimento à doença também tem baixado. Somente nos leitos de UTI, a média diária de novembro foi a menor em 19 meses no Paraná.

Segundo a Regulação Estadual de Leitos, até esta quinta-feira, 777 pacientes estavam internados em leitos de UTI exclusivos e 798 em leitos de enfermaria. A taxa de ocupação é de 31% e 25% respectivamente.

Pensando na retomada de procedimentos cirúrgicos eletivos e continuidade no atendimento de urgência e emergência, o Governo do Estado, em conjunto com gestores municipais e hospitalares, optou por desabilitar parte dos leitos exclusivos para que estas unidades voltem para a Rede.

Desde o início da desativação programada em 8 de julho deste ano, 1.230 leitos de UTI e 2.116 de enfermaria foram desabilitados do atendimento exclusivo para a doença.

Confira o balanço completo AQUI.

Da Sesa
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Governador propõe reajuste de 3% para os servidores públicos estaduais

Se aprovado na Alep, o reajuste será implementado em janeiro.

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (29/11) que irá enviar para a Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei propondo reajuste de 3% aos servidores públicos estaduais. O texto tramitará em regime de urgência e, se for aprovado, o reajuste será implementado em janeiro. Segundo o executivo estadual, o reajuste leva em consideração o cenário econômico pós-pandemia.

A lei revê os termos da programação implementada em 2019 e interrompida em 2020 e 2021 em função da pandemia, como condição para o recebimento de verbas federais para a manutenção dos serviços básicos para a população.

A fim de promover o pagamento do valor ainda em débito, foi editada a Lei n° 19.912, de 2019, porém, sobretudo em função da crise econômica, apenas a primeira parcela (2%) foi paga. Na época, o pagamento da reposição salarial, escalonado até 2022, seria de 2% em 2020 e 1,5% em 2021 e 2022, com impacto global estimado em R$ 1,8 bilhão.

No entanto, com a pandemia e a lei federal (lei complementar 173/2020) que instituiu os repasses emergenciais aos estados com veto ao aumento da folha até dezembro de 2021, os pagamentos foram interrompidos. Agora, sem essa amarra, o Governo do Estado propõe a retomada dos pagamentos.

O impacto financeiro é estimado em R$ 786,3 milhões por ano – R$ 459 milhões em ativos e R$ 327 milhões em inativos. O Estado tem cerca de 150 mil servidores ativos e 133 mil inativos (aposentados e pensionistas).

“O Governo tem como meta manter as contas em equilíbrio, o que possibilita atrair investimentos que geram milhares de empregos e fazer investimentos públicos para melhorar a vida nos municípios. Também estamos batalhando para aumentar a arrecadação para sanar o déficit projetado para o Orçamento deste ano, ainda fortemente impactado pela pandemia. Enfrentamos nos últimos anos uma das maiores crises da nossa história e agora começamos a trabalhar com o planejamento de reajuste para os nossos servidores, que tanto se empenharam para manter os serviços públicos nos últimos anos”, afirmou o governador Ratinho Junior.

Segundo o projeto, o pagamento do índice restante de revisão geral anual previsto na Lei n° 18.493, de 24 de junho de 2015, dependerá do desempenho da arrecadação ao longo do exercício de 2022.

Da AEN
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