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Paraná

Inquéritos policiais passam a ser 100% digitais no Paraná

SISTEMA FOI APRESENTADO EM CURITIBA

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Agora Litoral
As polícias do Paraná passam a operar com um sistema 100% digital e integrado. Desenvolvido pela Celepar e apresentado nesta segunda-feira (02), em Curitiba, o programa Inquérito Digital moderniza a tramitação das informações entre as instituições, consolidando a integração do sistema criminal. Com o programa, todos os procedimentos de atendimento das polícias Civil e Militar ficam disponíveis online, desde o atendimento da ocorrência no 190 até o encaminhamento ao Poder judiciário.

O vice-governador Darci Piana participou do evento de apresentação do sistema e ressaltou a importância da iniciativa da Secretaria de Segurança Pública, reforçando a aposta na modernização do Estado. “Nosso compromisso é fazer este Estado ser o mais moderno e digital do País. Estamos antecipando esse programa, que era para ser concluído apenas em outubro, mas conseguimos antecipar para o dia 28 de agosto”, afirmou. A conclusão de migração se deu neste mês com a plena operação do sistema pela Polícia Civil do Paraná. A Polícia Militar também opera totalmente de forma eletrônica.

Vice governador Darci Piana

COMPARTILHAMENTO – O sistema permite o compartilhamento de informações como inquéritos policiais, termos circunstanciados, ações e execuções penais em andamento, dados constantes na base estadual do Detran/PR e do sistema de informações penitenciárias, entre outras necessárias à efetivação dessa integração.

O intuito do Inquérito Digital é permitir aos agentes públicos de diferentes órgãos, que atuam nos processos criminais, agilidade na elaboração dos instrumentos jurídicos. Também busca conferir maior racionalidade às rotinas e aos procedimentos relacionados.

VANGUARDA – De acordo com Rômulo Marinho, secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, a ferramenta coloca o Paraná na vanguarda nacional, abreviando o trabalho das forças policiais. “Vamos dar celeridade aos processos e quem ganha com isso é a população, que vai ter sempre uma pronta resposta da nossa segurança”, ressalta.

Coronel Romulo Marinho Soares

FERRAMENTA – A ferramenta que possibilita essa integração recebeu o nome de Procedimentos de Polícia Judiciária Eletrônico (PPJ-e), na Polícia Civil, e Sistema Eletrônico de Procedimento da Polícia Militar (Eproc), na Polícia Militar. Desde a implantação do sistema digital na PM, em 2015, foram produzidos 3.317 inquéritos pelo Eproc. Na Polícia Civil, já foram elaborados 77.168 inquéritos pelo PPJ-e.

O comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Péricles de Matos, destacou a troca de experiências entre as polícias para a elaboração e aperfeiçoamento da ferramenta. “O cidadão paranaense ficará menos tempo na delegacia e a viatura da PM perderá menos tempo em atividades burocráticas graças a um projeto desenvolvido por policiais paranaenses, civis e militares”, disse ele. “É um trabalho em conjunto, que integra as instituições e agiliza o atendimento, dentro da proposta do governo de investir em inovação”, completou Silvio Rockembach, delegado-geral da Polícia Civil.
FIM DO PAPEL – Delegado-chefe da Coordenação de Informática da Polícia Civil, Eduardo Castella destacou os benefícios da nova plataforma de trabalho. “É o fim do papel. Todos os procedimentos feitos pela polícia judiciária passam a ser totalmente digitais. Lavratura de flagrantes, termos circunstanciados, comunicação com os juizados, tudo feito de forma eletrônica, dando maior celeridade aos processos”, afirmou. Castella ressaltou, ainda, que o programa desonera o governo, eliminando a impressão de documentos e o deslocamento físico de processos até o Judiciário.

VÍDEO DAS OITIVAS – Outra inovação trazida pelo PPJ-e é a possibilidade de juntar ao Inquérito Policial os vídeos das oitivas, permitindo maior fidedignidade na hora do julgamento de criminosos. “Além da tradicional coleta escrita, digitada, foram destinadas às unidades câmeras para filmar os depoimentos, declarações e interrogatórios”, disse Castella. “Desta forma se tem maior precisão quanto ao que é declarado”, completou.

Os advogados também serão beneficiados com o Inquérito Digital. Graças à integração do PPJ-e ao Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná (Projudi), os representantes de acusação e defesa terão acesso imediato aos elementos do Inquérito.
DESENVOLVIMENTO – O sistema de digitalização dos inquéritos está em desenvolvimento pela Celepar desde 2011. Diversos órgãos foram envolvidos e ajudaram nos testes durante a elaboração do Inquérito Digital, entre eles Detran, Departamento Penitenciário (Depen), Secretaria Justiça, Família e Trabalho, Ministério Público, Poder Judiciário e a Defensoria Pública.

Da AEN / Fotos: Geraldo Bubniak

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Policiais militares salvam bebê engasgado

Situação ocorreu no sábado (16), em Curitiba

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No início da noite do último sábado (16), policiais pertencentes à 5ª Companhia do 12º Batalhão de Polícia Militar, situada no bairro Prado Velho, em Curitiba, salvaram a vida de um bebezinho de 1 ano que estava engasgado.

Os policiais militares estavam na sede da Companhia quando por volta das 18h foram surpreendidos por um veículo que se aproximava pela contramão da via. Desesperadas, algumas pessoas desembarcaram do carro com uma criança em seus braços, a qual estava engasgada e já se encontrava desacordada.

De imediato, um dos policiais pegou a criança e iniciou a manobra de Heimlich. Com o auxílio de outros policiais militares, o procedimento foi realizado por aproximadamente 2 minutos até que o garotinho voltasse a respirar. Em seguida, ele foi encaminhado ao Hospital Universitário Cajuru, onde recebeu atendimento médico.

A atuação rápida e eficiente dos policiais militares foi fundamental para salvar a vida da criança. Esse ato heroico demonstra o comprometimento e a dedicação dos policiais militares em proteger a comunidade, mesmo diante de situações de extrema emergência.

Da PMPR

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Exportações avançam 13,6% no 1º bimestre e chegam a US$ 3,49 bilhões

Dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Foto: Jaelson Lucas/Arquivo AEN

As exportações paranaenses totalizaram US$ 3,49 bilhões (R$ 17,2 bilhões na cotação atual) no primeiro bimestre deste ano, superando em 13,6% o valor registrado nos primeiros dois meses de 2023, quando as vendas externas estaduais somaram US$ 3,07 bilhões (R$ 15,1 bilhões). Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e foram organizados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).

Os grandes impulsionadores das exportações são os produtos do agronegócio, com a soja respondendo por praticamente um quarto das vendas externas no período. O volume de vendas do grão somou US$ 865,9 milhões, 24,8% do total exportado.

Na sequência estão a carne de frango in natura, com US$ 524,1 milhões (15%); farelo de soja, com US$ 318,4 milhões (9,1%); e cereais, com US$ 144,6 milhões (4,1%).

Mas além dos produtos agropecuários e agroindustriais, também são relevantes os negócios envolvendo as mercadorias de maior valor agregado, como os automóveis e os óleos e combustíveis, que contabilizaram exportações acima de US$ 50 milhões no acumulado do primeiro bimestre de 2024.

O principal mercado dos produtos paranaenses é a China, que foi o destino de 26,1% das exportações estaduais, com aquisições da ordem de US$ 912 milhões. Em seguida estão os Estados Unidos (US$ 230 milhões), Argentina (US$ 127 milhões) e México (US$ 117 milhões). No total, os produtos paranaenses desembarcaram em 186 países no primeiro bimestre de 2024, superando o número de 181 mercados registrado no mesmo intervalo de 2023.

Segundo Jorge Callado, diretor-presidente do Ipardes, os números demonstram que os bens produzidos no Estado abastecem praticamente todo o mercado global, como resultado da qualidade e da competitividade das mercadorias paranaenses.

“Os produtos do Paraná são direcionados não somente aos grandes mercados asiáticos, europeus e americanos, alcançando também economias pequenas, como as do Togo, Timor-Leste e Namíbia, somente para citar alguns exemplos”, afirma.

BALANÇA COMERCIAL 

A balança comercial do Estado também fechou em alta no primeiro bimestre, com um superávit de US$ 641,7 milhões (R$ 3,7 bilhões). As importações paranaenses somaram US$ 2,85 bilhões no período, com destaque para adubos e fertilizantes (US$ 254,9 milhões), óleos e combustíveis (US$ 186,2 milhões), produtos químicos orgânicos (US$ 179,4 milhões) e autopeças (US$ 175,9 milhões).

RECORDES 

O Paraná fechou 2023 com recorde nas exportações, com o comércio exterior somando US$ 25,3 bilhões (R$ 124,8 bilhões) em vendas no ano passado, 14,5% a mais do que no ano anterior. A movimentação pela Portos do Paraná também bateu recorde histórico em 2023, com 65,4 milhões de toneladas movimentadas no ano.

Além do crescimento no comércio exterior no primeiro bimestre, o Estado registrou o maior volume de exportações para janeiro da sua história. Os dados atualizados do MDIC apontam para US$ 1,88 bilhão em receitas de vendas ao mercado internacional no primeiro mês do ano. Já em fevereiro, as exportações somaram US$ 1,61 bilhão em vendas.

Confira o boletim informativo de exportações e importações AQUI.

Da AEN

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Estado inicia regulamentação de remédios à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol

Decreto foi publicado na segunda-feira (26)

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O Estado do Paraná avançou no processo de regulamentação para acesso a medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. O decreto que dá início a este processo e estabelece as primeiras regras para uso dos medicamentos foi publicado na segunda-feira (26).

O documento indica que os remédios que tiverem eficácia e segurança comprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderão entrar no rol de medicamentos ofertados pela Secretaria de Saúde (Sesa) aos pacientes que comprovadamente necessitam dos fármacos.

A regulamentação, além de dar segurança aos pacientes com doenças e síndromes que são tratadas pelas substâncias, também minimiza impactos financeiros com ações judiciais que impactam no orçamento público.

ANVISA
Atualmente, somente um medicamento à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol tem registro junto à Anvisa. Ele é usado para o tratamento da espasticidade moderada a grave em decorrência da esclerose múltipla. Conforme outros medicamentos forem registrados junto à agência, a Sesa poderá adicioná-los ao elenco de medicamentos ofertados pelo SUS.

A regulamentação, no entanto, prevê pagamento administrativo de tratamentos com medicamentos contendo canabidiol aprovados por outras agências reguladoras e que sejam indicados para síndrome de Lennox-Gastaut (SLG), síndrome de Dravet (SD) e complexo de esclerose tuberosa (CET). Nestes casos, o decreto prevê que o pagamento fica condicionado à comprovação de autorização prévia da Anvisa à pessoa física que depende do tratamento.

Outros detalhamentos, com diretrizes e procedimentos operacionais mais específicos em relação ao acesso aos medicamentos, documentos a serem apresentados pelos pacientes e outras informações serão publicados em um ato normativo da Sesa. O prazo para publicação deste documento, segundo o decreto, é de 180 dias.

Cannabis in natura

CANABIDIOL
O canabidiol é uma das mais de 400 substâncias químicas canabinoides encontradas na Cannabis sativa, e que constitui grande parte da planta, chegando a representar mais de 40% de seus extratos.

Diferente do principal canabinoide psicoativo na maconha, o delta-9-tetra-hidrocanabinol (THC), o canabidiol não produz euforia nem intoxicação. Canabinoides têm seu efeito principalmente ao interagir com receptores específicos nas células do cérebro e do corpo: o receptor CB1, encontrado principalmente nos neurônios e células gliais em várias partes do cérebro, e o receptor CB2, encontrado principalmente no sistema imune.

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