O Governo do Paraná apresentou, na terça-feira (21), um projeto para permitir o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) ainda não pago em 2020, e outro para isentar o pagamento das diárias dos veículos apreendidos.
As duas propostas foram levadas à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e serão votadas nesta quarta-feira (22).
Conforme o governo, as medidas estão dentro do contexto da pandemia do novo coronavírus.
Parcelamento do IPVA
De acordo com o governo, a proposta vale para veículos adquiridos até 31 de dezembro do ano passado.
O IPVA poderá ser parcelado em até seis vezes, com taxas mínimas de R$ 106,60.
Os pedidos deverão ser feitos até 17 de agosto no site da Secretaria de Estado da Fazenda pelos donos dos veículos e, assim que o primeiro pagamento for realizado, o Detran poderá emitir o licenciamento.
Segundo o governo, será suspenso o parcelamento nos seguintes casos:
- Atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não;
- Valor de atraso equivalente a três parcelas;
- Falta de pagamento das duas últimas parcelas ou do saldo residual, por prazo superior a 60 dias.
Isenção de diárias
Já a outra proposta pretende isentar o pagamento das diárias dos veículos apreendidos que ficam nos pátios do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e da Polícia Militar (PM), enquanto o atendimento do órgão estiver restrito por causa da pandemia.
Conforme o governo, a medida vale a partir da publicação da lei e o benefício acabará quando todas as atividades puderem ser desempenhadas normalmente.
Apenas a primeira diária deverá ser paga porque diz respeito ao trabalho de recolhimento do veículo ao pátio, ou seja, a isenção valerá apenas a partir da segunda diária, de acordo com o texto.
O projeto também indica que a pessoa que tiver quitado diárias entre 19 de março e a data da publicação da lei poderá solicitar o reembolso junto ao Detran.
