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Governo analisa propostas para ligar ferrovia do Oeste ao Porto de Paranaguá

Propostas foram apresentadas à Comissão de Licitação do DER/PR

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Extensão total é de 1,2 quilômetros de via férrea

As propostas dos consórcios interessados em elaborar estudos para implantação e readequação da malha ferroviária estadual já estão sendo analisadas pelo governo. A ideia é ligar o Oeste do Paraná ao Porto de Paranaguá, em uma extensão total de 1,2 quilômetros de via férrea.

A contratação do consórcio responsável por elaborar os Estudos de Viabilidade Técnico-operacional, Econômico-financeira, Ambiental e Jurídica (EVTEA-J) da Ferroeste faz parte do Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná, que conta com financiamento de mais de R$ 940 milhões do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID).

Quando estiver concluído, o EVTEA-J irá compreender trechos de ferrovia entre Maracaju (MS), Guaíra, Cascavel, Guarapuava e Paranaguá, além do ramal Cascavel/Foz do Iguaçu.

Os consórcios que disputam a licitação foram selecionados após chamamento público e a abertura das propostas de elaboração do EVTEA-J aconteceu na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), em Curitiba, na última semana.

PARÂMETROS PARA UM MODELO FERROVIÁRIO
Os estudos têm o objetivo de compilar informações e definir parâmetros básicos de estruturação de um modelo técnico e operacional do transporte ferroviário no Estado. O orçamento inicialmente referenciado é de cerca de R$ 20,8 milhões.

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, assinala que a intenção é diminuir os atuais gargalos existentes neste modal, garantindo mais eficiência na movimentação de cargas e maior competitividade no setor produtivo do estado.

“Um dos pilares da economia paranaense é o agronegócio, principalmente por conta da exportação de produtos como soja, milho e trigo, que saem do porto de Paranaguá”, disse o secretário.

De acordo com Alex, é essencial que o Governo possa garantir o transporte desses produtos nas ferrovias, ligando as zonas produtoras ao porto.

“A elaboração desse EVTEA-J é o maior estudo ferroviário em curso no Brasil atualmente”, afirmou.

O diretor-presidente da Ferroeste, André Gonçalves, é entusiasta do projeto.

“Estamos no caminho certo para resolver o gargalo logístico do Paraná. Este projeto será transformador para nosso estado. A disputa está sendo muito acirrada, com a participação de consórcios de excelente qualidade e bons acervos técnicos”, comentou.

DETALHAMENTO DO PROJETO
Os estudos de viabilidade avaliarão as possibilidades de implantação de dois trechos: o primeiro é a ferrovia Paranaguá/Maracaju (MS), com extensão aproximada de 1.191 quilômetros, enquanto o segundo trata-se do ramal ferroviário Cascavel/Foz do Iguaçu, com extensão aproximada de 179 quilômetros.

Entre outras coisas, o EVTEA-J deve buscar alternativas para possibilitar a interoperabilidade entre os trechos e a malha existente; justificar a viabilidade econômico-financeira dos trechos que compõem o corredor Oeste, considerando a demanda de cargas de exportação e importação existente.

A iniciativa visa a permitir o transporte de cargas até o Porto de Paranaguá de forma rápida, segura, eficiente e economicamente atrativa, além de buscar o melhor traçado para a implantação do projeto, considerando o aproveitamento do trecho já em operação entre Cascavel e Guarapuava.

Os trechos a serem contemplados pelos estudos estão subdivididos em:

  • Maracaju (MS) – Dourados (MS) (106 km)
  • Dourados (MS) – Guaíra (254 km)
  • Guaíra – Cascavel – Ibema (201 km)
  • Ibema – Goioxim (136 km)
  • Goioxim – Guarapuava (67 km)
  • Guarapuava – Prudentópolis (74 km)
  • Prudentópolis – Engenheiro Bley (158 km)
  • Engenheiro Bley – São José dos Pinhais – Alto da Serra (75 km)
  • Alto da Serra – Pé da Serra – Morretes (62 km)
  • Morretes – Paranaguá (19 km)
  • Paranaguá – Pontal do Paraná (39 km) e ramal Cascavel – Foz do Iguaçu (179 km)

A licitação acontece na modalidade de Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), em que empresas pré-selecionadas foram convidadas a apresentar propostas técnicas e de preço.

Todos os documentos e informações sobre esta licitação podem ser acompanhados na página Compras Paraná.

O consórcio será declarado vencedor de acordo com análise combinada de suas propostas técnicas e de preço.

No caso das propostas técnicas são avaliados três critérios: experiência prévia; adequação da metodologia e plano de trabalho ao proposto no edital e qualificação dos profissionais participantes na elaboração do projeto.

Nas propostas de preço o critério é o menor valor oferecido. O prazo previsto para execução dos estudos é de 12 meses, a partir da data de emissão da Ordem de Serviços.

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Auxílio emergencial foi pago indevidamente a 4.687 servidores estaduais

Irregularidade foi apontada em trabalho conjunto da Controladoria-Geral da União e o TCE.

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O auxílio emergencial do governo federal foi indevidamente pago a 4.687 servidores estaduais ativos e inativos dos diversos poderes. A irregularidade foi apontada por mais uma etapa de trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União – desta vez com a participação da Controladoria-Geral do Estado do Paraná -, e o Tribunal de Contas do Estado. O montante soma R$ 3.265.200,00.

Na semana passada, na primeira ação conjunta com a CGU, o TCE-PR apontou que 10.648 agentes públicos de prefeituras paranaenses também haviam recebido indevidamente o benefício emergencial, no montante de R$ 7.319.400,00.

Uma nota técnica conjunta está sendo encaminhada ao Ministério da Cidadania e aos titulares do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público Estadual e do Poder Executivo do Paraná, incluindo órgãos da administração direta e indireta. Na nota técnica, assinada pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista; pelo superintendente da Controladoria Regional da União no Paraná, José William Gomes da Silva; e pelo controlador-geral do Estado, Raul Coccaro Siqueira; os três órgãos de controle comunicam o fato e solicitam empenho para a devolução dos recursos.

O levantamento apurou que cerca de 80% dos depósitos foi feita diretamente pelo governo federal, com base em cadastros já existentes, sem solicitação por parte dos beneficiados. Por outro lado, existem indícios de má-fé e de utilização indevida de CPFs por terceiros.

Cruzamento de informações
Os dados foram apurados a partir da relação de pagamentos do auxílio emergencial do governo federal (Lei nº 13.982/2020), com o objetivo de fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), fornecida pela Caixa Econômica Federal, com pagamentos acumulados até 30 de abril (grupo Bolsa Família) e 17 de maio (grupos Extracad e CadÚnico).

Essas informações foram cruzadas com a relação de servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado do Paraná, fornecida pelo Tribunal de Contas e pela Controladoria-Geral do Estado, tendo como base o último mês de abril.

O artigo 2º da Lei nº 13.982/2020 define os requisitos cumulativos para o recebimento do benefício de R$ 600,00, por três meses. O beneficiado não deve possuir emprego formal ativo. Assim, explica o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, todos os agentes públicos estaduais estariam, automaticamente, excluídos de receber este auxílio, por terem emprego formal ativo.

“Além disso, o artigo 7º, parágrafo 1º, inciso VI, da mesma lei, estabelece expressamente que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício”, acrescenta.

Crimes
Segundo José William Gomes da Silva, superintendente da CGU no Paraná “as condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por servidores públicos”.

A CGU já repassou informações à Polícia Federal sobre vários casos suspeitos de fraude.

Caberá à CGE-PR notificar aos órgãos e entidades dos servidores públicos listados, para que estes notifiquem os supostos beneficiários, de forma individual e reservada, de que as condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício, podem caracterizar crimes, bem como infrações de cunho disciplinar.

A CGE também vai informar a esses servidores que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente recebidos de forma indevida.

O endereço eletrônico é: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, ele deverá formular denúncia por meio do Fala.BR  e informar essa situação à CGU-Regional/PR, por meio do e-mail: cgupr@cgu.gov.br

Este e-mail também poderá ser utilizado para informar a devolução de valores recebidos indevidamente, encaminhando cópia do documento de devolução.

Do Bem Paraná com TCE
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Policiais Rodoviários Federais reencontram bebê salvo em Curitiba

No sábado (30), eles haviam desafogado a recém-nascida na BR-476.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) socorreu uma recém-nascida de 17 dias, no último sábado (30), em Curitiba, na BR-476. Durante uma operação de orientação de tráfego, um casal abordou a equipe PRF, desesperado, pois a menina tinha acabado de ser amamentada e estava desfalecida nos braços da mãe. (Veja matéria relacionada abaixo)

De imediato, os policiais pegaram a recém-nascida no colo e verificaram que ela estava com dificuldade de respirar, sem movimentos corporais e vermelhidão na face.

Dessa forma, foi realizada uma ação conhecida como manobra de Heimlich sendo que, após algumas tentativas de reanimação, a bebê voltou a respirar, começou a chorar e a coloração da pele voltou.

Em seguida, os policiais escoltaram a família até o hospital, para receber atendimento médico. A menina teve alta no mesmo dia, à noite.

E, nesta terça (2), os policiais que salvaram a recém-nascida foram convidados para almoçar com a família, conhecer melhor a bebê e aproveitaram o momento para entregar alguns presentes para ela.

Segundo os agentes, ela se recuperou muito bem, está saudável e a pediatra que a atendeu no sábado disse que a menina não teve sequelas graças ao rápido atendimento prestado pelos policiais.
Os pais fizeram uma foto dos policiais com a bebê, que vai para o álbum dela, como recordação daquele encontro tão importante para a sua vida.

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PRF socorre recém nascido desfalecido após a amamentação em Curitiba

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Polícia Civil prende mulher e tio suspeitos de matar o ex-marido dela em Curitiba

Crime aconteceu no dia 29 de fevereiro de 2020, no bairro Cajuru.

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu uma mulher e seu tio, suspeitos de matar Danilo José da Silva, de 31 anos. A vítima era ex-marido da suspeita.

As prisões aconteceram no dia 21 de maio deste ano, em cumprimento a mandados de prisão temporária, em Curitiba. O crime aconteceu no dia 29 de fevereiro deste ano, no bairro Cajuru.

Na ocasião, o tio da ex-esposa de Danilo foi até a sua residência e desferiu três disparos de arma de fogo contra ele. Dois atingiram a cabeça e um o peito. O homem não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

De acordo com as investigações, a ex-esposa de Danilo é quem teria ordenado o crime devido às constantes brigas entre o ex-casal. Conforme apurado, o tio da mulher já estava fazendo ameaças à vítima.

A dupla foi indiciada por homicídio qualificado.

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