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Paraná

Estado terá 215 colégios cívico-militares

Cinco cidades do Litoral ganharão esse tipo de escola

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Fotos: Geraldo Bubniak

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (26), no Palácio Iguaçu, que o programa de colégios cívico-militares será implementado em 215 colégios estaduais de 117 municípios de todas as regiões do Estado a partir de 2021.

O investimento direcionado a cerca de 129 mil alunos será de cerca de R$ 80 milhões. É o maior projeto do País nessa área.

“Esse programa será transformador para o Paraná. Para entregar a melhor educação do Brasil precisamos ampliar os projetos e trazer novas ideias”, afirmou Ratinho Junior. Ele destacou que a média das escolas cívico-militares no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é 20% maior do que na educação tradicional.

“Esse é um modelo vencedor. Se é vencedor, queremos ofertar essa modalidade. A implantação será feita de forma democrática”.

A nova modalidade de ensino funcionará com gestão compartilhada entre militares e civis em escolas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

As aulas continuarão sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto os militares serão responsáveis pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Haverá um diretor-geral e um diretor-auxiliar civis, além de um diretor cívico-militar e de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola.

Os colégios foram selecionados pela Secretaria de Educação e do Esporte e haverá uma consulta à comunidade escolar a partir desta terça-feira (27) para oficializar a indicação. Um dos diferenciais é o aumento da carga horária curricular, com aulas extras de português, matemática e valores éticos e constitucionais.

A lei foi aprovada neste ano pela Assembleia Legislativa do Estado, mas o programa está sendo planejado desde o ano passado.

INOVAÇÕES – O governador Ratinho Junior disse que o programa está dentro do contexto do avanço dos índices do Ideb, como o salto para terceiro lugar no Ensino Médio. A rede estadual teve pontuação acima das escolas particulares nos anos iniciais do Ensino Fundamental e houve avanço qualitativo na Capital e no Interior.

Ele também destacou projetos pedagógicos de educação financeira (que será implementado em 2021) e aulas de programação (já disponibilizadas a 10 mil alunos).

Citou, ainda, o Prova Paraná, com ampliação da etapa de treinamento e reavaliação dos conteúdos ensinados, e o Presente na Escola, de monitoramento e controle da evasão escolar, com resgate de mais de 60 mil estudantes.

“Não era razoável o Paraná estar em sétimo lugar no Ideb. Esses mecanismos inovadores fizeram com que o Estado conseguisse essa mudança no eixo de evolução. Agora estamos trazendo uma nova modelagem para a população escolher. A ideia é fazer com que os nossos alunos tenham dedicação, disciplina, respeito aos professores e colegas. Queremos um ambiente cada vez mais saudável nas nossas escolas”, acrescentou Ratinho Junior.

UNIDADES – As unidades do programa de colégios cívico-militares foram selecionadas em municípios dos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs) com mais de dez mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana, além das seguintes características: alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno.

Esses critérios foram delimitados na lei estadual para que pais e mães possam escolher o modelo educacional que deseja para o filho.

“Teremos aulas adicionais de português, matemática e civismo, para estudar leis, Constituição Federal, papel dos três Poderes, ética, respeito e cidadania. Os alunos vão estudar mais. E no Ensino Médio a principal mudança é a implementação da educação financeira. A educação está se transformando no Paraná. É um modelo que acreditamos para o futuro”, afirmou o secretário estadual de Educação e do Esporte, Renato Feder.

Segundo Feder, a seleção priorizou cidades de médio porte e regiões mais vulneráveis do Estado. A lista de municípios e colégios contemplados poderá sofrer alterações, conforme avaliação feita pela Secretaria de Educação a partir das consultas nas comunidades escolares.
OBJETIVOS – Os objetivos detalhados do novo programa passam pela garantia do cumprimento das diretrizes e metas do Plano Estadual de Educação.

Entre eles estão atuação contra a violência; promoção da cultura da paz no ambiente escolar; criação de novas possibilidades de integração da comunidade escolar; garantia da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; e auxílio no enfrentamento das causas de repetência e abandono escolar.

As instituições de ensino selecionadas funcionarão em regime de cooperação, por meio de termo entre a Secretaria da Educação e do Esporte e a Secretaria da Segurança Pública do Paraná.

O programa será avaliado continuamente a partir da implementação, como forma de aferição da melhoria e do alcance das metas do modelo proposto. Não haverá seleção de alunos.

A Secretaria da Educação e do Esporte vai editar os atos normativos necessários à operacionalização, à gestão e à implantação do programa; apoio técnico e financeiro às instituições; formação continuada aos profissionais da educação e da segurança pública que atuarão nos colégios cívico-militares; e elaboração da proposta pedagógica e dos regimentos internos.

O programa será avaliado continuamente a partir da implementação, como forma de aferição da melhoria e do alcance das metas do modelo proposto.

O diretor cívico-militar será indicado pela Secretaria da Educação, responsável pela seleção por meio de entrevista e avaliação. Os militares da reserva podem ser voluntários. Eles serão remunerados por meio de diárias criadas por lei em 2017, cujo valor variará conforme a atribuição desempenhada na instituição de ensino.

“A Polícia Militar foi chamada para participar com policiais aposentados, auxiliando com 200 anos de experiência acumulada. Eles passarão por uma formação na Academia e serão colocados à disposição das comunidades escolares. Eles auxiliarão na administração e na estética militar. Queremos fornecer ambientes calmos e propícios para o aprendizado. A disciplina e o respeito são fundamentais para esse ambiente”, afirmou o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Péricles de Matos.

EXPERIÊNCIA – Segundo o secretário de Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, que tem experiência de dez anos como professor do Colégio Militar de Curitiba, o projeto integrado tem como objetivo ampliar esse modelo para outros locais do Estado.

“Um aluno com essa formação sai muito focado para o seu objetivo, seja na formação acadêmica, na formação militar, na plataforma para empreender. Vamos montar um currículo voltado para esse novo conceito, que pede mais formação. Ajudaremos a implantar esse programa com muita energia”, afirmou.

CIDADES – Os projetos serão implementados em Almirante Tamandaré, Ampére, Antonina, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Araucária, Assis Chateaubriand, Astorga, Bandeirantes, Bela Vista do Paraíso, Bituruna, Cambará, Cambé, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Campo Mourão, Carambeí, Carlópolis, Cascavel, Castro, Catanduvas, Chopinzinho, Cianorte, Clevelândia, Colombo, Colorado, Cornélio Procópio, Coronel Vivida, Curitiba, Curiúva, Dois Vizinhos, Faxinal, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Goioerê, Guaíra, Guarapuava, Guaratuba, Ibaiti, Ibiporã, Imbituva, Inácio Martins, Irati, Ivaiporã, Jacarezinho, Jaguariaíva, Jandaia do Sul, Jataizinho, Lapa, Laranjeiras do Sul, Lindoeste, Loanda, Londrina, Mallet, Mamborê, Mandaguari, Mandirituba, Marechal Cândido Rondon, Marialva, Maringá, Matinhos, Medianeira, Nova Londrina, Paiçandu, Palmas, Palmeira, Palmital, Palotina, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Peabiru, Pinhais, Pinhão, Piraí do Sul, Piraquara, Pitanga, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porto Amazonas, Prudentópolis, Quatro Barras, Quedas do Iguaçu, Quitandinha, Realeza, Rebouças, Reserva, Reserva do Iguaçu, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Rolândia, Santa Isabel do Ivaí, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, Santo Antônio da Platina, São Jerônimo da Serra, São José dos Pinhais, São Mateus do Sul, São Miguel do Iguaçu, São Sebastião da Amoreira, Sarandi, Sertanópolis, Siqueira Campos, Telêmaco Borba, Tibagi, Toledo, Turvo, Ubiratã, Umuarama, União da Vitória e Uraí.

Confira a lista das escolas AQUI.
Entenda como funcionarão as consultas públicas

As consultas públicas acontecerão nas escolas indicadas para o programa nesta terça-feira (27) e na quarta-feira (28), das 8 horas às 20 horas.

Estarão sob consulta da comunidade colégios em regiões com alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e sem oferta de ensino noturno, conforme a legislação aprovada pela Assembleia Legislativa. A consulta será em formato de referendo, cabendo à população dizer sim ou não ao modelo na escola em questão.

Fazem parte da comunidade escolar professores, funcionários e pais de alunos matriculados na instituição. Caso o estudante seja maior de idade (18 anos), o próprio participa da consulta.

É preciso levar um documento pessoal para votar e pais ou responsáveis votam de acordo com o número de matriculados sob sua tutela na escola, ou seja, uma mãe com três filhos pode votar até três vezes. É recomendável que cada pessoa leve sua própria caneta para registrar sua assinatura.

Para ter validade, mais de 50% das pessoas aptas devem participar da consulta. Se uma comunidade escolar for formada por 500 pessoas, é necessário um quórum de pelos menos 251 pessoas. Para migrar ao modelo cívico-militar basta a aceitação de maioria simples dos votantes da escola, ou seja, 50% e mais um voto do total.

O resultado de todas as consultas deve sair até quinta-feira (29).

Da AEN

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Policiais militares salvam bebê engasgado

Situação ocorreu no sábado (16), em Curitiba

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No início da noite do último sábado (16), policiais pertencentes à 5ª Companhia do 12º Batalhão de Polícia Militar, situada no bairro Prado Velho, em Curitiba, salvaram a vida de um bebezinho de 1 ano que estava engasgado.

Os policiais militares estavam na sede da Companhia quando por volta das 18h foram surpreendidos por um veículo que se aproximava pela contramão da via. Desesperadas, algumas pessoas desembarcaram do carro com uma criança em seus braços, a qual estava engasgada e já se encontrava desacordada.

De imediato, um dos policiais pegou a criança e iniciou a manobra de Heimlich. Com o auxílio de outros policiais militares, o procedimento foi realizado por aproximadamente 2 minutos até que o garotinho voltasse a respirar. Em seguida, ele foi encaminhado ao Hospital Universitário Cajuru, onde recebeu atendimento médico.

A atuação rápida e eficiente dos policiais militares foi fundamental para salvar a vida da criança. Esse ato heroico demonstra o comprometimento e a dedicação dos policiais militares em proteger a comunidade, mesmo diante de situações de extrema emergência.

Da PMPR

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Exportações avançam 13,6% no 1º bimestre e chegam a US$ 3,49 bilhões

Dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Foto: Jaelson Lucas/Arquivo AEN

As exportações paranaenses totalizaram US$ 3,49 bilhões (R$ 17,2 bilhões na cotação atual) no primeiro bimestre deste ano, superando em 13,6% o valor registrado nos primeiros dois meses de 2023, quando as vendas externas estaduais somaram US$ 3,07 bilhões (R$ 15,1 bilhões). Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e foram organizados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).

Os grandes impulsionadores das exportações são os produtos do agronegócio, com a soja respondendo por praticamente um quarto das vendas externas no período. O volume de vendas do grão somou US$ 865,9 milhões, 24,8% do total exportado.

Na sequência estão a carne de frango in natura, com US$ 524,1 milhões (15%); farelo de soja, com US$ 318,4 milhões (9,1%); e cereais, com US$ 144,6 milhões (4,1%).

Mas além dos produtos agropecuários e agroindustriais, também são relevantes os negócios envolvendo as mercadorias de maior valor agregado, como os automóveis e os óleos e combustíveis, que contabilizaram exportações acima de US$ 50 milhões no acumulado do primeiro bimestre de 2024.

O principal mercado dos produtos paranaenses é a China, que foi o destino de 26,1% das exportações estaduais, com aquisições da ordem de US$ 912 milhões. Em seguida estão os Estados Unidos (US$ 230 milhões), Argentina (US$ 127 milhões) e México (US$ 117 milhões). No total, os produtos paranaenses desembarcaram em 186 países no primeiro bimestre de 2024, superando o número de 181 mercados registrado no mesmo intervalo de 2023.

Segundo Jorge Callado, diretor-presidente do Ipardes, os números demonstram que os bens produzidos no Estado abastecem praticamente todo o mercado global, como resultado da qualidade e da competitividade das mercadorias paranaenses.

“Os produtos do Paraná são direcionados não somente aos grandes mercados asiáticos, europeus e americanos, alcançando também economias pequenas, como as do Togo, Timor-Leste e Namíbia, somente para citar alguns exemplos”, afirma.

BALANÇA COMERCIAL 

A balança comercial do Estado também fechou em alta no primeiro bimestre, com um superávit de US$ 641,7 milhões (R$ 3,7 bilhões). As importações paranaenses somaram US$ 2,85 bilhões no período, com destaque para adubos e fertilizantes (US$ 254,9 milhões), óleos e combustíveis (US$ 186,2 milhões), produtos químicos orgânicos (US$ 179,4 milhões) e autopeças (US$ 175,9 milhões).

RECORDES 

O Paraná fechou 2023 com recorde nas exportações, com o comércio exterior somando US$ 25,3 bilhões (R$ 124,8 bilhões) em vendas no ano passado, 14,5% a mais do que no ano anterior. A movimentação pela Portos do Paraná também bateu recorde histórico em 2023, com 65,4 milhões de toneladas movimentadas no ano.

Além do crescimento no comércio exterior no primeiro bimestre, o Estado registrou o maior volume de exportações para janeiro da sua história. Os dados atualizados do MDIC apontam para US$ 1,88 bilhão em receitas de vendas ao mercado internacional no primeiro mês do ano. Já em fevereiro, as exportações somaram US$ 1,61 bilhão em vendas.

Confira o boletim informativo de exportações e importações AQUI.

Da AEN

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Estado inicia regulamentação de remédios à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol

Decreto foi publicado na segunda-feira (26)

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O Estado do Paraná avançou no processo de regulamentação para acesso a medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. O decreto que dá início a este processo e estabelece as primeiras regras para uso dos medicamentos foi publicado na segunda-feira (26).

O documento indica que os remédios que tiverem eficácia e segurança comprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderão entrar no rol de medicamentos ofertados pela Secretaria de Saúde (Sesa) aos pacientes que comprovadamente necessitam dos fármacos.

A regulamentação, além de dar segurança aos pacientes com doenças e síndromes que são tratadas pelas substâncias, também minimiza impactos financeiros com ações judiciais que impactam no orçamento público.

ANVISA
Atualmente, somente um medicamento à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol tem registro junto à Anvisa. Ele é usado para o tratamento da espasticidade moderada a grave em decorrência da esclerose múltipla. Conforme outros medicamentos forem registrados junto à agência, a Sesa poderá adicioná-los ao elenco de medicamentos ofertados pelo SUS.

A regulamentação, no entanto, prevê pagamento administrativo de tratamentos com medicamentos contendo canabidiol aprovados por outras agências reguladoras e que sejam indicados para síndrome de Lennox-Gastaut (SLG), síndrome de Dravet (SD) e complexo de esclerose tuberosa (CET). Nestes casos, o decreto prevê que o pagamento fica condicionado à comprovação de autorização prévia da Anvisa à pessoa física que depende do tratamento.

Outros detalhamentos, com diretrizes e procedimentos operacionais mais específicos em relação ao acesso aos medicamentos, documentos a serem apresentados pelos pacientes e outras informações serão publicados em um ato normativo da Sesa. O prazo para publicação deste documento, segundo o decreto, é de 180 dias.

Cannabis in natura

CANABIDIOL
O canabidiol é uma das mais de 400 substâncias químicas canabinoides encontradas na Cannabis sativa, e que constitui grande parte da planta, chegando a representar mais de 40% de seus extratos.

Diferente do principal canabinoide psicoativo na maconha, o delta-9-tetra-hidrocanabinol (THC), o canabidiol não produz euforia nem intoxicação. Canabinoides têm seu efeito principalmente ao interagir com receptores específicos nas células do cérebro e do corpo: o receptor CB1, encontrado principalmente nos neurônios e células gliais em várias partes do cérebro, e o receptor CB2, encontrado principalmente no sistema imune.

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