O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, já repassou aos municípios paranaenses R$ 4,6 bilhões no acumulado de 2021 (janeiro a maio), segundo os dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro. Este valor representa um aumento de 19% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 3.859.780.840,00).
Só no mês de maio foram transferidos aos cofres públicos das prefeituras aproximadamente R$ 714 milhões. As transferências são parcelas das receitas estaduais que devem ser repassadas aos municípios.
Dentre elas, destacam-se:
- Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- Fundo de Exportação (FPEX);
- Royalties do petróleo.
No ano passado, o Governo do Estado transferiu um total de R$ 8,2 bilhões aos cofres municipais. A maior parte do montante repassado veio do ICMS, cujos repasses somaram R$ 2,96 bilhões líquidos, já deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em seguida, vieram o IPVA, com R$ 1,5 bilhão depositados nas contas das prefeituras – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado). Já o Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 47,1 milhões nos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 932 mil em repasses.
Os valores são liberados às contas das prefeituras de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal de 1988. O inciso IV do artigo 158 estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, de acordo com o artigo 159, inciso II e §3º.
Os Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes.
Repasses em 2021:
- Janeiro: R$ 1,3 bilhão
- Fevereiro: R$ 823 milhões
- Março: R$ 879 milhões
- Abril: R$ 754 milhões
- Maio: R$ 714 milhões
Total: R$ 4,6 bilhões
Os municípios que obtiveram maiores repasses no ano foram:
- Curitiba: R$ 690.287.067,61
- Araucária: R$ 241.726.629,75
- São José dos Pinhais: R$ 187.869.910,66
- Londrina: R$ 166.103.611,14
- Maringá: R$ 158.901.296,15
- Ponta Grossa: R$ 122.104.093,34
- Cascavel: R$ 120.671.662,55
- Foz do Iguaçu: R$ 106.482.132,60
LITORAL
Os repasses aos municípios do Litoral neste ano, já somam R$ 99.744.250,52. Sendo:
- Antonina: 6.180.799,77
- Guaraqueçaba: 4.268.511,05
- Guaratuba: 7.476.339,06
- Matinhos: 5.159.882,81
- Morretes: 4.847.859,70
- Paranaguá: 48.784.650,15
- Pontal do Paraná: 23.026.207,98
Total 99.744.250,52
Os dados são do Portal da Transparência.
