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Paraná

Estado repassou R$ 4,6 bilhões aos municípios em 2021

Repasses a cidades do Litoral somam quase R$ 100 milhões

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Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, já repassou aos municípios paranaenses R$ 4,6 bilhões no acumulado de 2021 (janeiro a maio), segundo os dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro. Este valor representa um aumento de 19% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 3.859.780.840,00).

Só no mês de maio foram transferidos aos cofres públicos das prefeituras aproximadamente R$ 714 milhões. As transferências são parcelas das receitas estaduais que devem ser repassadas aos municípios.

Dentre elas, destacam-se:

  • Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • Fundo de Exportação (FPEX);
  • Royalties do petróleo.

No ano passado, o Governo do Estado transferiu um total de R$ 8,2 bilhões aos cofres municipais. A maior parte do montante repassado veio do ICMS, cujos repasses somaram R$ 2,96 bilhões líquidos, já deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em seguida, vieram o IPVA, com R$ 1,5 bilhão depositados nas contas das prefeituras – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado). Já o Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 47,1 milhões nos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 932 mil em repasses.

Os valores são liberados às contas das prefeituras de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal de 1988. O inciso IV do artigo 158 estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, de acordo com o artigo 159, inciso II e §3º.

Os Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes.

Repasses em 2021:

  • Janeiro: R$ 1,3 bilhão
  • Fevereiro: R$ 823 milhões
  • Março: R$ 879 milhões
  • Abril: R$ 754 milhões
  • Maio: R$ 714 milhões

Total: R$ 4,6 bilhões

Os municípios que obtiveram maiores repasses no ano foram:

  • Curitiba: R$ 690.287.067,61
  • Araucária: R$ 241.726.629,75
  • São José dos Pinhais: R$ 187.869.910,66
  • Londrina: R$ 166.103.611,14
  • Maringá: R$ 158.901.296,15
  • Ponta Grossa: R$ 122.104.093,34
  • Cascavel: R$ 120.671.662,55
  • Foz do Iguaçu: R$ 106.482.132,60

LITORAL

Os repasses aos municípios do Litoral neste ano, já somam R$ 99.744.250,52. Sendo:

  • Antonina: 6.180.799,77
  • Guaraqueçaba: 4.268.511,05
  • Guaratuba: 7.476.339,06
  • Matinhos: 5.159.882,81
  • Morretes: 4.847.859,70
  • Paranaguá: 48.784.650,15
  • Pontal do Paraná: 23.026.207,98

Total  99.744.250,52

Os dados são do Portal da Transparência.

Com informações da AEN

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Policiais militares salvam bebê engasgado

Situação ocorreu no sábado (16), em Curitiba

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No início da noite do último sábado (16), policiais pertencentes à 5ª Companhia do 12º Batalhão de Polícia Militar, situada no bairro Prado Velho, em Curitiba, salvaram a vida de um bebezinho de 1 ano que estava engasgado.

Os policiais militares estavam na sede da Companhia quando por volta das 18h foram surpreendidos por um veículo que se aproximava pela contramão da via. Desesperadas, algumas pessoas desembarcaram do carro com uma criança em seus braços, a qual estava engasgada e já se encontrava desacordada.

De imediato, um dos policiais pegou a criança e iniciou a manobra de Heimlich. Com o auxílio de outros policiais militares, o procedimento foi realizado por aproximadamente 2 minutos até que o garotinho voltasse a respirar. Em seguida, ele foi encaminhado ao Hospital Universitário Cajuru, onde recebeu atendimento médico.

A atuação rápida e eficiente dos policiais militares foi fundamental para salvar a vida da criança. Esse ato heroico demonstra o comprometimento e a dedicação dos policiais militares em proteger a comunidade, mesmo diante de situações de extrema emergência.

Da PMPR

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Exportações avançam 13,6% no 1º bimestre e chegam a US$ 3,49 bilhões

Dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Foto: Jaelson Lucas/Arquivo AEN

As exportações paranaenses totalizaram US$ 3,49 bilhões (R$ 17,2 bilhões na cotação atual) no primeiro bimestre deste ano, superando em 13,6% o valor registrado nos primeiros dois meses de 2023, quando as vendas externas estaduais somaram US$ 3,07 bilhões (R$ 15,1 bilhões). Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e foram organizados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).

Os grandes impulsionadores das exportações são os produtos do agronegócio, com a soja respondendo por praticamente um quarto das vendas externas no período. O volume de vendas do grão somou US$ 865,9 milhões, 24,8% do total exportado.

Na sequência estão a carne de frango in natura, com US$ 524,1 milhões (15%); farelo de soja, com US$ 318,4 milhões (9,1%); e cereais, com US$ 144,6 milhões (4,1%).

Mas além dos produtos agropecuários e agroindustriais, também são relevantes os negócios envolvendo as mercadorias de maior valor agregado, como os automóveis e os óleos e combustíveis, que contabilizaram exportações acima de US$ 50 milhões no acumulado do primeiro bimestre de 2024.

O principal mercado dos produtos paranaenses é a China, que foi o destino de 26,1% das exportações estaduais, com aquisições da ordem de US$ 912 milhões. Em seguida estão os Estados Unidos (US$ 230 milhões), Argentina (US$ 127 milhões) e México (US$ 117 milhões). No total, os produtos paranaenses desembarcaram em 186 países no primeiro bimestre de 2024, superando o número de 181 mercados registrado no mesmo intervalo de 2023.

Segundo Jorge Callado, diretor-presidente do Ipardes, os números demonstram que os bens produzidos no Estado abastecem praticamente todo o mercado global, como resultado da qualidade e da competitividade das mercadorias paranaenses.

“Os produtos do Paraná são direcionados não somente aos grandes mercados asiáticos, europeus e americanos, alcançando também economias pequenas, como as do Togo, Timor-Leste e Namíbia, somente para citar alguns exemplos”, afirma.

BALANÇA COMERCIAL 

A balança comercial do Estado também fechou em alta no primeiro bimestre, com um superávit de US$ 641,7 milhões (R$ 3,7 bilhões). As importações paranaenses somaram US$ 2,85 bilhões no período, com destaque para adubos e fertilizantes (US$ 254,9 milhões), óleos e combustíveis (US$ 186,2 milhões), produtos químicos orgânicos (US$ 179,4 milhões) e autopeças (US$ 175,9 milhões).

RECORDES 

O Paraná fechou 2023 com recorde nas exportações, com o comércio exterior somando US$ 25,3 bilhões (R$ 124,8 bilhões) em vendas no ano passado, 14,5% a mais do que no ano anterior. A movimentação pela Portos do Paraná também bateu recorde histórico em 2023, com 65,4 milhões de toneladas movimentadas no ano.

Além do crescimento no comércio exterior no primeiro bimestre, o Estado registrou o maior volume de exportações para janeiro da sua história. Os dados atualizados do MDIC apontam para US$ 1,88 bilhão em receitas de vendas ao mercado internacional no primeiro mês do ano. Já em fevereiro, as exportações somaram US$ 1,61 bilhão em vendas.

Confira o boletim informativo de exportações e importações AQUI.

Da AEN

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Paraná

Estado inicia regulamentação de remédios à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol

Decreto foi publicado na segunda-feira (26)

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O Estado do Paraná avançou no processo de regulamentação para acesso a medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. O decreto que dá início a este processo e estabelece as primeiras regras para uso dos medicamentos foi publicado na segunda-feira (26).

O documento indica que os remédios que tiverem eficácia e segurança comprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderão entrar no rol de medicamentos ofertados pela Secretaria de Saúde (Sesa) aos pacientes que comprovadamente necessitam dos fármacos.

A regulamentação, além de dar segurança aos pacientes com doenças e síndromes que são tratadas pelas substâncias, também minimiza impactos financeiros com ações judiciais que impactam no orçamento público.

ANVISA
Atualmente, somente um medicamento à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol tem registro junto à Anvisa. Ele é usado para o tratamento da espasticidade moderada a grave em decorrência da esclerose múltipla. Conforme outros medicamentos forem registrados junto à agência, a Sesa poderá adicioná-los ao elenco de medicamentos ofertados pelo SUS.

A regulamentação, no entanto, prevê pagamento administrativo de tratamentos com medicamentos contendo canabidiol aprovados por outras agências reguladoras e que sejam indicados para síndrome de Lennox-Gastaut (SLG), síndrome de Dravet (SD) e complexo de esclerose tuberosa (CET). Nestes casos, o decreto prevê que o pagamento fica condicionado à comprovação de autorização prévia da Anvisa à pessoa física que depende do tratamento.

Outros detalhamentos, com diretrizes e procedimentos operacionais mais específicos em relação ao acesso aos medicamentos, documentos a serem apresentados pelos pacientes e outras informações serão publicados em um ato normativo da Sesa. O prazo para publicação deste documento, segundo o decreto, é de 180 dias.

Cannabis in natura

CANABIDIOL
O canabidiol é uma das mais de 400 substâncias químicas canabinoides encontradas na Cannabis sativa, e que constitui grande parte da planta, chegando a representar mais de 40% de seus extratos.

Diferente do principal canabinoide psicoativo na maconha, o delta-9-tetra-hidrocanabinol (THC), o canabidiol não produz euforia nem intoxicação. Canabinoides têm seu efeito principalmente ao interagir com receptores específicos nas células do cérebro e do corpo: o receptor CB1, encontrado principalmente nos neurônios e células gliais em várias partes do cérebro, e o receptor CB2, encontrado principalmente no sistema imune.

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