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Estado reforça investimentos em saúde para atendimentos na temporada

Litoral e praias do Interior recebem R$ 5,6 milhões em recursos

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Foto: Arnaldo Alves

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, investe cerca de R$ 5,6 milhões em serviços e atendimentos durante o Verão Maior. As ações começaram no dia 21 de dezembro e seguem até o início de março, envolvendo as cidades litorâneas de Antonina, Guaraqueçaba, Matinhos, Morretes, Pontal do Paraná e Paranaguá, e Porto Rico, Marilena e São Pedro do Paraná, na região Noroeste, banhados pelas águas do rio Paraná.

“Estes municípios recebem milhares de turistas neste período. Atendendo pedido dos prefeitos, direcionamos neste ano a maior parte dos investimentos em ações estruturais assistencial de urgência”, afirma o secretário da Saúde, Beto Preto.

Ele explica que foram ampliadas as equipes profissionais, com a contratação de mais seis mil plantões para os hospitais, ambulatórios, unidades de saúde, ambulâncias de suporte avançado, Samu e Siate e Central de Regulação Médica.

“Além disso, reforçamos a frota de ambulâncias de suporte avançado nas regiões e aplicamos recursos na área da vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica, intensificando ações de prevenção à doenças”, afirma o secretário.

RECURSO – Do repasse de R$ 5,6 milhões destinados para a Saúde no Verão Maior, cerca de R$ 4,2 milhões foram para o custeio de plantões. Cada município contratou médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e rádio operador; serão 72.948 horas a mais que o normal.

Para fortalecer o atendimento aos veranistas, foram enviadas ao Litoral três novas ambulâncias de suporte avançado, um helicóptero e o avião da Rede Paraná Urgência, preparado para apoio nos transportes de pacientes críticos com demanda de transferência hospitalar para serviços assistenciais do Paraná.

ATENDIMENTOS – Do início da operação até terça-feira (6), o serviço aeromédico já realizou 43 ações, entre elas, 11 resgates – quando o paciente é removido no local do acidente; sete remoções aeromédicas – quando o paciente é levado de um hospital de baixa complexidade para um hospital de alta complexidade e três salvamentos aquáticos.

A Secretaria da Saúde disponibilizou, ainda, recursos para a aquisição de materiais médicos para todas as unidades de atendimento, incluindo equipamentos e materiais para ambulâncias e helicóptero de resgate, a fim de suprir o aumento de consumo desses itens neste período.

VIGILÂNCIA – Durante a temporada, a Secretaria de da Saúde intensifica as orientações sobre a importância de se estar em dia com as vacinas previstas pelo calendário nacional e para prevenção e controle de doenças como a dengue, zika, chicungunya, sarampo, febre amarela, HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, leptospirose e acidentes com animais peçonhentos.

Equipes da Secretaria também estão atuando, em apoio às equipes municipais, nas inspeções de vigilância sanitária e ambiental, verificando licenças sanitárias; armazenamento, conservação e preparo de alimentos, e monitoramento da qualidade da água, tanto no sistema de abastecimento público, quanto em locais que recebem turistas e possuem fontes alternativas de abastecimento de água.

DEFESA – A Ouvidoria Geral da Saúde dá apoio às Ouvidorias Municipais para esclarecer sobre atribuições na defesa dos direitos do cidadão e direitos e deveres em relação aos serviços do Sistema Único de Saúde, na perspectiva de garantir canal democrático de comunicação da população com a administração pública no período da temporada de verão.

Da AEN

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Paraná

Polícia Civil apreende 11 quilos de haxixe na BR-277

Aconteceu em Santa Tereza do Oeste, na região Oeste do Estado

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) apreendeu 11 quilos de haxixe em Santa Tereza do Oeste, na região Oeste do Estado, na quinta-feira (4). O produto ilícito foi localizado dentro de um veículo Polo de cor preta, na BR-277.

O condutor do carro, um jovem de 23 anos, foi preso em flagrante por tráfico de drogas.

Segundo a investigação, ele havia saído de Foz do Iguaçu com a droga e entregaria o entorpecente em Curitiba. O suspeito não tinha passagem criminal.

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Homem abandona carro cheio de maconha e é preso pela PRF em Curitiba

Veículo com 565 kg da droga havia sido roubado em Londrina.

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Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma grande quantidade de maconha na noite desta sexta-feira (5) em Curitiba.

A droga era transportada em um carro roubado. O motorista foi preso em flagrante.
Por volta de 21 horas, os agentes da PRF deram ordem de parada ao motorista de um Volkswagen Tiguan, que transitava na BR-116, altura do Contorno Leste.

Seguido pelos policiais rodoviários federais, o homem abandonou o carro e tentou fugir a pé, mas foi alcançado e contido.

Com placas falsas, o veículo havia sido roubado no último dia 28 de maio, em Londrina.

O preso, de 23 anos de idade, responderá pelos crimes de tráfico de drogas e receptação de carro roubado.

Aos agentes da PRF, ele disse que saiu de Maringá e que tinha a capital paranaense como destino.

A PRF registrou a ocorrência na Central de Flagrantes da Polícia Civil, no bairro Portão, em Curitiba.
Ao todo, foram apreendidos 565 quilos de maconha.

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Auxílio emergencial foi pago indevidamente a 4.687 servidores estaduais

Irregularidade foi apontada em trabalho conjunto da Controladoria-Geral da União e o TCE.

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O auxílio emergencial do governo federal foi indevidamente pago a 4.687 servidores estaduais ativos e inativos dos diversos poderes. A irregularidade foi apontada por mais uma etapa de trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União – desta vez com a participação da Controladoria-Geral do Estado do Paraná -, e o Tribunal de Contas do Estado. O montante soma R$ 3.265.200,00.

Na semana passada, na primeira ação conjunta com a CGU, o TCE-PR apontou que 10.648 agentes públicos de prefeituras paranaenses também haviam recebido indevidamente o benefício emergencial, no montante de R$ 7.319.400,00.

Uma nota técnica conjunta está sendo encaminhada ao Ministério da Cidadania e aos titulares do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público Estadual e do Poder Executivo do Paraná, incluindo órgãos da administração direta e indireta. Na nota técnica, assinada pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista; pelo superintendente da Controladoria Regional da União no Paraná, José William Gomes da Silva; e pelo controlador-geral do Estado, Raul Coccaro Siqueira; os três órgãos de controle comunicam o fato e solicitam empenho para a devolução dos recursos.

O levantamento apurou que cerca de 80% dos depósitos foi feita diretamente pelo governo federal, com base em cadastros já existentes, sem solicitação por parte dos beneficiados. Por outro lado, existem indícios de má-fé e de utilização indevida de CPFs por terceiros.

Cruzamento de informações
Os dados foram apurados a partir da relação de pagamentos do auxílio emergencial do governo federal (Lei nº 13.982/2020), com o objetivo de fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), fornecida pela Caixa Econômica Federal, com pagamentos acumulados até 30 de abril (grupo Bolsa Família) e 17 de maio (grupos Extracad e CadÚnico).

Essas informações foram cruzadas com a relação de servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado do Paraná, fornecida pelo Tribunal de Contas e pela Controladoria-Geral do Estado, tendo como base o último mês de abril.

O artigo 2º da Lei nº 13.982/2020 define os requisitos cumulativos para o recebimento do benefício de R$ 600,00, por três meses. O beneficiado não deve possuir emprego formal ativo. Assim, explica o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, todos os agentes públicos estaduais estariam, automaticamente, excluídos de receber este auxílio, por terem emprego formal ativo.

“Além disso, o artigo 7º, parágrafo 1º, inciso VI, da mesma lei, estabelece expressamente que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício”, acrescenta.

Crimes
Segundo José William Gomes da Silva, superintendente da CGU no Paraná “as condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por servidores públicos”.

A CGU já repassou informações à Polícia Federal sobre vários casos suspeitos de fraude.

Caberá à CGE-PR notificar aos órgãos e entidades dos servidores públicos listados, para que estes notifiquem os supostos beneficiários, de forma individual e reservada, de que as condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício, podem caracterizar crimes, bem como infrações de cunho disciplinar.

A CGE também vai informar a esses servidores que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente recebidos de forma indevida.

O endereço eletrônico é: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, ele deverá formular denúncia por meio do Fala.BR  e informar essa situação à CGU-Regional/PR, por meio do e-mail: cgupr@cgu.gov.br

Este e-mail também poderá ser utilizado para informar a devolução de valores recebidos indevidamente, encaminhando cópia do documento de devolução.

Do Bem Paraná com TCE
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