Paraná
Denúncia de caixa dois esquenta política no Paraná
DELATOR DENUNCIOU BETO RICHA, PRESIDENTE DA ALEP E DIRETOR DA SEED
Delator é investigado por fraudes em licitações na construção de escolas que chegam a R$ 20 milhões
Agora Litoral com informações do G1
O dono da Construtora Valor, Eduardo Lopes de Souza, afirmou aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que o então diretor da Secretaria de Educação (Seed) Maurício Fanini participou de uma reunião na casa do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), 45 dias antes da eleição de 2014, para discutir caixa dois.
Segundo o empresário, o atual presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), também participou do encontro.
A Construtora Valor é investigada por fraudes em licitações na construção de escolas do Paraná que chegam a R$ 20 milhões.
O esquema foi desvendado pela Operação Quadro Negro, do Ministério Público do Paraná (MP-PR). O escândalo deixou em ruínas obras de seis escolas estaduais que atenderiam milhares de alunos em todo o estado.
O empresário foi preso na primeira fase da operação e ficou um ano e meio na cadeia.
A REUNIÃO
O delator afirmou que Fanini contou que na reunião ficou acertado que ele também deveria ajudar na campanha do deputado Ademar Traiano à reeleição. Eduardo delatou que não estava no encontro, mas, ainda assim, se comprometeu a dar R$ 100 mil para o caixa dois. Ele levou o dinheiro em uma mala no gabinete da liderança do governo na Alep.
Ainda conforme as informações de Eduardo, ao abrir a mala e ver que tinha mais dinheiro, Traiano perguntou: “Não pode me dar mais?”
Eduardo, por sua vez, respondeu que aquele dinheiro já estava comprometido para a campanha do governador. Ele disse ainda que fez outras entregas no valor de R$ 100 mil para Traiano, entre dezembro de 2014 e abril de 2015. Duas delas foram dentro da Alep e uma na casa do deputado.
Em nota, o governador Beto Richa classificou as declarações do delator como afirmações mentirosas de um criminoso que busca amenizar a sua pena.
AJUDA FINANCEIRA
O dono da Construtora Valor também declarou em seu depoimento que o empresário afirmou que Fanini sugeriu que seria bom ter alguém do Tribunal de Contas do Paraná “com eles”.
Eduardo afirmou, por sua vez, que deu a ideia de procurar o conselheiro Durval Amaral e sugeriu oferecer ajuda financeira para a campanha do filho de Durval, Tiago Amaral (PSB), então candidato ao cargo de deputado estadual.
Eduardo afirmou que combinou com uma pessoa ligada a Durval um pagamento de R$ 50 mil para o caixa dois da campanha do filho dele. O pagamento, declarou o delator, foi feito a uma assessora no comitê de Tiago Amaral.
Tiago Amaral foi eleito em 2014, e o pai dele é o atual presidente do Tribunal de Contas.
Conforme o delator, a assessora levou o dinheiro para uma outra sala e, em seguida, retornou com Durval Amaral, que agradeceu e disse que estava à disposição para o que precisasse. Tiago também agradeceu pelo dinheiro, segundo Eduardo.
DINHEIRO DO CAIXA DA ALEP
O delator Eduardo Souza também disse aos procuradores que mesmo sem conseguir fazer as obras das escolas, a Construtora Valor conseguiu receber mais dinheiro do que estava nos contratos. Esses valores adicionais chegaram a quase R$ 6 milhões em 2014 por meio de aditivos. Parte do dinheiro, afirmou o delator, saiu do caixa da Assembleia Legislativa.
Desde 2012, a Alep tem feito cerimônias para a entrega de cheques milionários ao governo. Segundo a Alep, o dinheiro é resultado de economia no orçamento e é devolvido ao governo para ajudar no pagamento de contas.
Em novembro de 2014, o então presidente da Assembleia, Valdir Rossoni, devolveu R$ 230 milhões aos cofres públicos.
Eduardo disse ainda que em 2014, Fanini pediu para ele conversar com o deputado Plauto Miró (DEM), primeiro secretário da Assembleia.
Na conversa com Plauto, Eduardo contou que estava com aditivos no valor de R$ 10 milhões. E disse que perguntou quanto Plauto iria cobrar para conseguir o recurso para a Alep. Segundo Eduardo, Plauto respondeu que seria 10%.
No fim de 2014, Beto Richa assinou decretos que autorizaram o pagamento dos aditivos à Construtora Valor de quase R$ 6 milhões.
Depois que os valores foram liberados, em 23 de dezembro de 2014, ele sacou R$ 550 mil e entregou R$ 500 mil para Maurício Fanini dentro de caixas de vinho.
No dia seguinte, Eduardo disse que pagou a primeira parcela exigida por Plauto Miró, no valor de R$ 300 mil. O pagamento, segundo Eduardo, foi feito dentro da Alep. A outra parcela, também de R$ 300 mil, só foi paga em janeiro de 2015. O ponto de encontro foi em uma panificadora do bairro Batel, ainda de acordo com o delator.
O esquema de desvio de dinheiro começou em dezembro de 2014, segundo o depoimento de Eduardo. Foi quando surgiram as primeiras suspeitas de fraudes nas medições das obras, levantadas pela comissão de licitação da Seed.
Eduardo contou ainda que, em 2015, conversou umas quatro ou cinco vezes com Fanini, que já havia sido exonerado da Secretaria de Educação.
ENVOLVIMENTO DO GOVERNADOR
Numa dessas conversas, Fanini contou ao empresário que Beto Richa tinha avisado sobre a operação do Núcleo de Repreensão a Crimes Econômicos (Nurce) com foco nos desvios de obras na Seed. Segundo Eduardo, o governador pediu para que Fanini limpasse as coisas dele, especialmente tudo que tivesse relacionado a dinheiro. Depois disso, era para Fanini ligar para ele [Beto Richa].
Posteriormente, Fanini ligou para Eduardo fazer a mesma coisa.
Eduardo Lopes, Maurício Fanini e outros treze réus respondem processo na 9ª Vara Criminal de Curitiba.
ACORDO DE DELAÇÃO
No acordo, o dono da Construtora Valor se comprometeu a apresentar provas de tudo o que disse e abrir mãos de bens. Em troca, ele ganhou o benefício de não ser preso e usar tornozeleira eletrônica por dois anos. As citações aos políticos estão sendo apuradas pela Procuradoria Geral da República, em Brasília.
Paraná
Homem é preso após tentar matar companheira e ameaçar atear fogo nela e nos filhos
Caso ocorreu na noite deste domingo (21), em Cascavel
Um homem, de 27 anos, foi preso na noite deste domingo (21), no bairro Cataratas, em Cascavel, após tentar matar a esposa e ameaçar atear fogo nela e nos filhos.
Conforme foi apurado, o acusado teria agredido violentamente a companheira, com reais intenções de assassiná-la. Uma amiga da vítima e populares conseguiram conter o autor antes que ele concluísse o crime.
Os vizinhos partiram para cima do homem na tentativa de salvar a vida da mulher e acionaram a Guarda Municipal.
De acordo com a inspetora da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, que atendeu a ocorrência, as equipes receberam a denúncia através do 153 e prontamente chegaram ao local. A vítima, uma mulher de 26 anos de idade, estava totalmente machucada, com ferimentos nos braços e nas pernas. Ela não conseguia nem andar e estava toda ensanguentada.
Aos agentes, a vítima relatou que seu esposo a estrangulou, bateu sua cabeça contra a parede e teria tentado atear fogo para matá-la juntamente com as crianças. “…Felizmente, os filhos conseguiram fugir da casa e ir para a rua pedir ajuda”.
“Se não fossem os vizinhos, retirarem essa mulher da mão desse agressor, nessa hora ela estaria morta”, ressaltou a inspetora.
Ainda conforme a vítima, uma amiga também partiu para cima do agressor, em posse de uma faca, para protegê-la. Por fim, a mulher relatou também que o homem força relações sexuais, desferindo ameaças contra ela e os filhos.
A Guarda Municipal efetuou a prisão do acusado, e o conduziu à 10ª Regional de Flagrantes.
Paraná
Estado cria Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense
Texto consolida 99 leis e normativas estaduais relacionadas à população feminina; lei foi assinada na última semana, pelo governador em exercício Darci Piana
As mulheres que residem no Paraná contam a partir de agora com um novo dispositivo que unifica a rede legal de proteção voltada a elas no âmbito estadual: o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense. O documento foi criado pela Lei nº 21.926, de autoria do Legislativo, e sancionada pelo governador em exercício Darci Piana, que fez o anúncio nesta terça-feira (16).
O novo código consolida 99 leis e normativas estaduais instituídas no Paraná entre 1990 e 2023 e que tratam sobre diversos temas ligados à vida das mulheres em todos os âmbitos. O projeto foi elaborado a partir de uma articulação da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), além do apoio de outros deputados estaduais.
O trabalho contou com a contribuição da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e tem como objetivo facilitar o acesso da população feminina aos seus direitos, organizando as leis em temas como segurança, saúde, proteção, empreendedorismo e moradia.
“São várias leis existentes e que agora estão condensadas em um local só, em um código que fica fácil para todos compreenderem”, declarou Piana. “Com isso, avançamos em uma legislação moderna que acompanha a evolução do papel da mulher na sociedade, aprimorando aquilo que o Estado tem feito para a defesa das mulheres no âmbito da segurança pública, na educação e na geração de renda”.
A partir de agora, o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense também deverá servir como base para elaboração de novas normas e fonte de consulta para parlamentares nos casos de futuras atualizações legislativas. O texto prevê que futuras diretrizes aprovadas sobre o tema sejam incluídas diretamente no Código, de forma a uniformizar a legislação protetiva das mulheres.
Segundo a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, a iniciativa das deputadas estaduais em consolidar as leis relacionadas à mulher em um único instrumento favorece a formulação de políticas pelos gestores. “Ninguém defende aquilo que não conhece, portanto esse Código facilita a pesquisa e o conhecimento dos gestores municipais e da população feminina sobre os seus direitos”, comentou.
“É um instrumento para todas as mulheres paranaenses, em especial aquelas em situação de violência, mas que também fomenta o protagonismo como trabalhadoras e empreendedoras”, acrescentou Leandre.
DIVULGAÇÃO
Vencida a etapa de aprovação sanção da lei, a Semipi trabalhará, a partir de agora, na ampla divulgação do Código. Uma das primeiras ações será a redação de uma edição comentada do documento para facilitar a compreensão da legislação, que posteriormente será distribuída por meios digitais e físicos.
Leandre informou que a Semipi tratará do tema nos municípios a partir da retomada da Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres, que inicia no dia 26 de abril em Goioerê. Serão cinco eventos no primeiro semestre deste ano. O Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense também será debatido em encontros promovidos pelo Tribunal Regional Eleitoral, o Conselho Estadual da Mulher, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e nas audiências públicas da Assembleia Legislativa do Paraná.
A líder da bancada feminina na Alep e uma das coautoras do projeto, deputada estadual Mabel Canto, ressaltou que o Paraná é o quarto estado do Brasil a possuir um código deste tipo, o que, segundo ela, é um reflexo também do aumento da representatividade feminina no Legislativo. Atualmente, o Paraná conta com dez deputadas estaduais, a maior bancada feminina da história.
“Esse código é uma ferramenta inovadora na luta por igualdade e qualidade de vida para as mulheres no combate aos preconceitos e ao machismo. São dezenas de leis que agora estão muito mais acessíveis às paranaenses, auxiliando também os gestores públicos municipais a avançarem neste quesito”, afirmou.
CONSELHO ESTADUAL
O novo código destaca em seu texto o funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná (CEDM/PR), vigente desde 2013. A estrutura é vinculada à Semipi e busca, por meio da participação popular, propor diretrizes de ação governamental e atuar no controle de políticas públicas de igualdade entre os gêneros, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre os direitos das mulheres.
Na última quarta-feira (10), o Conselho Estadual promoveu um encontro com a participação de representantes de 121 municípios em Londrina. Um dos principais destaques do evento foi o aumento de 114% no número de Conselhos Municipais dedicados ao tema, resultado influenciado principalmente pelas caravanas organizadas pela Semipi.
O texto da nova lei também aborda ainda os aspectos ligados ao Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR), criado oficialmente em março de 2023 após a sanção pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Vinculado diretamente à Semipi, ele garante os recursos necessários para o planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres.
Em seu primeiro ano, a iniciativa resultou no repasse de R$ 6 milhões a 75 municípios paranaenses para o aprimoramento de espaços e ações destinados ao atendimento das mulheres. Para 2024, o orçamento foi reforçado, com a previsão de aplicação de R$ 20 milhões até o fim do segundo semestre.
Da AEN
Paraná
Copel esclarece mudança de visual em contas de luz
Transição ocorre gradualmente em todo o Paraná
A Copel esclareceu nesta segunda-feira (15) que a conta de luz dos consumidores está passando por alteração de visual, o que tem provocado a circulação de informações equivocadas em redes sociais. Para proteger a identidade do cliente, o “número do cliente” foi retirado da conta, e no campo CPF só aparecem os quatro últimos dígitos.
Esta transição ocorre gradualmente em todo o Paraná. Por isso, ambas as versões continuam valendo e são verdadeiras.
Ainda que as informações que circularam nos últimos dias não tratem de reais tentativas de golpe, a Copel orienta sobre como garantir a segurança no pagamento da conta de luz, em três passos:
– Acompanhe seu histórico de consumo, aqui pelo site ou aplicativo. Nestes canais, é possível conferir se o valor é o correto. Também é possível emitir uma segunda via para pagamento diretamente no sistema da empresa;
– No momento do pagamento, confira se ele está endereçado corretamente para a Copel Distribuição. No pagamento por PIX, aparecem ainda o CNPJ da empresa e o banco de recebimento;
– O recebimento da conta por e-mail ou WhatsApp mais a programação de débito automático em conta são boas opções para reforçar a segurança.
Conheça o novo visual da fatura:
Abaixo, o visual que está sendo gradualmente retirado de circulação:
Da Copel