Paraná
Convênios vão beneficiar mais de 100 municípios
CIDADES DO LITORAL ESTÃO NA LISTA
Agora Litoral
O vice-governador Darci Piana e o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, assinaram na quarta-feira (15), em Curitiba, convênios que beneficiam mais de 100 municípios e instituições. Convênios foram firmados durante evento no Teatro Guaíra em comemoração ao Dia Internacional da Família, e vão atender milhares de famílias em todo Estado. Participou também do evento a primeira-dama Luciana Saito Massa.
Os recursos vão permitir os repasses do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) para ações voltadas à proteção, garantia e defesa de crianças e adolescentes do Paraná; para o fortalecimento das ações voltadas à primeira infância e a expansão de vagas para acolhimento de crianças, adolescentes e jovens até 21 anos.
Foi assinado também o termo aditivo para requalificação urbana com municípios do programa Família Paranaense e a retomada do programa Caixa D’água, que beneficiará inicialmente cerca de 1,7 mil famílias.
De acordo com o secretário Ney Leprevost, os convênios com municípios que viabilizam recursos para famílias em situação de vulnerabilidade social são uma determinação do governador Ratinho Júnior para melhorar a qualidade de vida da população paranaense. O secretário apresentou a estrutura de toda a pasta com a palestra sobre “A inclusão social da família através da justiça e da cidadania”.
Para o vice-governador Darci Piana, a família é a sustentação de tudo, e esses recursos vão beneficiar aqueles que mais precisam, no intuito de amenizar as dificuldades e favorecer a população com moradia, saúde, educação oportunidade e cidadania.
BENEFÍCIOS – Um deles é um termo de fomento com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que prevê repasses do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) para ações voltadas à proteção, garantia e defesa de crianças e adolescentes no Paraná.
O valor chega a R$ 915 mil. Serão beneficiadas as seguintes instituições: Associação Beneditina da Providência Casa de Nazaré, Hospital Nossa Senhora das Graças – Mater Dei, Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Família de Cambira, Centro de Atendimento Especial à Criança e ao Adolescente de Paranavaí, Associação Antônio e Marcos Cavanis – Casa da Criança e do Adolescente Padre Livio Dionati, Filarmônica Antoninense, Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Acrica); Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Santa Mariana e Apae de Clevelândia.
Foi anunciado o termo que prevê o repasse de R$ 1,2 milhão, na modalidade fundo a fundo, para fortalecimento das ações que atendam a primeira infância nos municípios. Inicialmente, serão beneficiados com recursos as prefeituras de Corbélia, Matelândia, Jataizinho, Ribeirão do Pinhal, Agudos do Sul, Contenda, Salto do Lontra, Inácio Martins, Rio Azul, Cândido de Abreu, Faxinal, Tamarana, Antonina, Clevelândia, Ivaí e General Carneiro.
Também foi assinado um termo aditivo que permitirá a prorrogação do prazo de execução de convênios com o Hospital Pequeno Príncipe e com a Associação Paranaense de Apoio à Criança com Neoplasia (APACN).
Outra assinatura atende a deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e prevê R$ 300 mil para a expansão de vagas para acolhimento de crianças, adolescentes e jovens até 21 anos. Serão beneficiados os municípios de Araucária, Assis Chateaubriand, Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Castro, Colombo, Curitiba, Faxinal, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Guaratuba, Ibaiti, Irati, Palotina, Pato Branco, Ponta Grossa, Prudentópolis, Rio Branco do Sul e São Mateus do Sul.
Ao município de Mandirituba, localizado na região Centro-Sul do Estado, foi repassado um veículo adaptado com recursos do programa Família Paranaense. De acordo com o prefeito Luis Antonio Biscaia, o município já foi contemplado com o Paraná Cidadão e hoje recebe uma van adaptada para uso da população. “Mandirituba só agradece, pois com a parceria do Governo do Estado podemos levar diversos serviços e benefícios aos nossos moradores”, disse Biscaia.
REQUALIFICAÇÃO URBANA – Também foi assinado termo aditivo para requalificação urbana com municípios do programa Família Paranaense para a construção de unidades habitacionais no valor de R$ 34 milhões para os seguintes municípios: Barbosa Ferraz, Bituruna, Coronel Vivida, Corumbataí do Sul, Fernandes Pinheiro, Francisco Alves, Itapejara do Oeste, Manfrinópolis, Mangueirinha, Manoel Ribas, Marilândia do Sul, Novo Itacolomi, Quinta do Sol, Salgado Filho, Sengés, Teixeira Soares, Wenceslau Braz, Xambrê e Rebouças.
Segundo o prefeito de Mangueirinha, Elídio Zimemrman de Moraes, todos os projetos que vêm ao encontro das necessidades da população mais carente são fundamentais e necessárias para quem mais precisa. “Esses recursos vão fazer a diferença para nossa população com toda certeza”, disse o prefeito.
CAIXA D’ÁGUA – Com a Sanepar, a Secretaria assinou a retomada do programa “Caixa D’água”, que prevê R$ 15 milhões para a instalação do equipamento em casas de famílias atendidas pelo programa Família Paranaense. Inicialmente, o projeto vai atender cerca de 1,7 mil famílias paranaenses nos seguintes municípios: Almirante Tamandaré, Barbosa Ferraz, Bocaiúva do Sul, Campina da Lagoa, Campo do Tenente, Cândido de Abreu, Cantagalo, Castro, Catanduvas, Cerro Azul, Clevelândia, Contenda, Coronel Vivida, Corumbataí do Sul, Crujz Machado, Faxinal, Figueira, General Carneiro, Guaíra, Guapirama, Guaraqueçaba, Guaratuba, Imbaú, Imbituva, Inácio Martins, Inajá, Ipiranga, Iretama, Itaperuçu, Ivaí, Jardim Alegre, Laranjal, Lunardeli, Mandirituba, Mangueirinha, Marilândia do Sul, Mato Rico, Mauá da Serra, Moreira Salles, Nova Cantu, Ortigueira, Palmas, Palmital, Pinhão, Piraí do Sul, Piraquara, Pitanga, Prudentópolis, Rebouças, Reserva, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul, Rio Branco do Sul, Roncador, Salto do Itararé, Santa Maria do Oeste, Santana do Itararé, Santo Antônio do Sudoeste, São João do Caiuá, São José da Boa Vista, São Sebastião da Amoreira, Sengés, Tamarana, Teixeira soares, Tibagi, Tijucas do Sul, Três Barras do Paraná, Tunas do Paraná, Turvo, Ventania e Vera Cruz do Oeste.
CAPACITAÇÃO – Foram firmados protocolos de intenção com municípios para cursos de qualificação por meio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Além disso, uma parceria entre a Secretaria da Justiça e a Fomento Paraná permitirá que os prestadores de serviço de todo o Estado possam solicitar informações sobre linhas de crédito por meio do aplicativo Paraná Serviços.
INFÂNCIA E JUVENTUDE – No evento, o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior, especialista na área de infância e juventude, fez uma palestra dando enfoque ao evento da secretaria. “É uma proposta da inclusão das famílias por meio da justiça social e cidadania, por isso é bom que o Estado possa desenvolver políticas públicas capazes de interferir positivamente nas relações familiares”, disse.
Da AEN
Paraná
Estado cria Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense
Texto consolida 99 leis e normativas estaduais relacionadas à população feminina; lei foi assinada na última semana, pelo governador em exercício Darci Piana
As mulheres que residem no Paraná contam a partir de agora com um novo dispositivo que unifica a rede legal de proteção voltada a elas no âmbito estadual: o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense. O documento foi criado pela Lei nº 21.926, de autoria do Legislativo, e sancionada pelo governador em exercício Darci Piana, que fez o anúncio nesta terça-feira (16).
O novo código consolida 99 leis e normativas estaduais instituídas no Paraná entre 1990 e 2023 e que tratam sobre diversos temas ligados à vida das mulheres em todos os âmbitos. O projeto foi elaborado a partir de uma articulação da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), além do apoio de outros deputados estaduais.
O trabalho contou com a contribuição da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e tem como objetivo facilitar o acesso da população feminina aos seus direitos, organizando as leis em temas como segurança, saúde, proteção, empreendedorismo e moradia.
“São várias leis existentes e que agora estão condensadas em um local só, em um código que fica fácil para todos compreenderem”, declarou Piana. “Com isso, avançamos em uma legislação moderna que acompanha a evolução do papel da mulher na sociedade, aprimorando aquilo que o Estado tem feito para a defesa das mulheres no âmbito da segurança pública, na educação e na geração de renda”.
A partir de agora, o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense também deverá servir como base para elaboração de novas normas e fonte de consulta para parlamentares nos casos de futuras atualizações legislativas. O texto prevê que futuras diretrizes aprovadas sobre o tema sejam incluídas diretamente no Código, de forma a uniformizar a legislação protetiva das mulheres.
Segundo a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, a iniciativa das deputadas estaduais em consolidar as leis relacionadas à mulher em um único instrumento favorece a formulação de políticas pelos gestores. “Ninguém defende aquilo que não conhece, portanto esse Código facilita a pesquisa e o conhecimento dos gestores municipais e da população feminina sobre os seus direitos”, comentou.
“É um instrumento para todas as mulheres paranaenses, em especial aquelas em situação de violência, mas que também fomenta o protagonismo como trabalhadoras e empreendedoras”, acrescentou Leandre.
DIVULGAÇÃO
Vencida a etapa de aprovação sanção da lei, a Semipi trabalhará, a partir de agora, na ampla divulgação do Código. Uma das primeiras ações será a redação de uma edição comentada do documento para facilitar a compreensão da legislação, que posteriormente será distribuída por meios digitais e físicos.
Leandre informou que a Semipi tratará do tema nos municípios a partir da retomada da Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres, que inicia no dia 26 de abril em Goioerê. Serão cinco eventos no primeiro semestre deste ano. O Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense também será debatido em encontros promovidos pelo Tribunal Regional Eleitoral, o Conselho Estadual da Mulher, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e nas audiências públicas da Assembleia Legislativa do Paraná.
A líder da bancada feminina na Alep e uma das coautoras do projeto, deputada estadual Mabel Canto, ressaltou que o Paraná é o quarto estado do Brasil a possuir um código deste tipo, o que, segundo ela, é um reflexo também do aumento da representatividade feminina no Legislativo. Atualmente, o Paraná conta com dez deputadas estaduais, a maior bancada feminina da história.
“Esse código é uma ferramenta inovadora na luta por igualdade e qualidade de vida para as mulheres no combate aos preconceitos e ao machismo. São dezenas de leis que agora estão muito mais acessíveis às paranaenses, auxiliando também os gestores públicos municipais a avançarem neste quesito”, afirmou.
CONSELHO ESTADUAL
O novo código destaca em seu texto o funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná (CEDM/PR), vigente desde 2013. A estrutura é vinculada à Semipi e busca, por meio da participação popular, propor diretrizes de ação governamental e atuar no controle de políticas públicas de igualdade entre os gêneros, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre os direitos das mulheres.
Na última quarta-feira (10), o Conselho Estadual promoveu um encontro com a participação de representantes de 121 municípios em Londrina. Um dos principais destaques do evento foi o aumento de 114% no número de Conselhos Municipais dedicados ao tema, resultado influenciado principalmente pelas caravanas organizadas pela Semipi.
O texto da nova lei também aborda ainda os aspectos ligados ao Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR), criado oficialmente em março de 2023 após a sanção pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Vinculado diretamente à Semipi, ele garante os recursos necessários para o planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres.
Em seu primeiro ano, a iniciativa resultou no repasse de R$ 6 milhões a 75 municípios paranaenses para o aprimoramento de espaços e ações destinados ao atendimento das mulheres. Para 2024, o orçamento foi reforçado, com a previsão de aplicação de R$ 20 milhões até o fim do segundo semestre.
Da AEN
Paraná
Copel esclarece mudança de visual em contas de luz
Transição ocorre gradualmente em todo o Paraná
A Copel esclareceu nesta segunda-feira (15) que a conta de luz dos consumidores está passando por alteração de visual, o que tem provocado a circulação de informações equivocadas em redes sociais. Para proteger a identidade do cliente, o “número do cliente” foi retirado da conta, e no campo CPF só aparecem os quatro últimos dígitos.
Esta transição ocorre gradualmente em todo o Paraná. Por isso, ambas as versões continuam valendo e são verdadeiras.
Ainda que as informações que circularam nos últimos dias não tratem de reais tentativas de golpe, a Copel orienta sobre como garantir a segurança no pagamento da conta de luz, em três passos:
– Acompanhe seu histórico de consumo, aqui pelo site ou aplicativo. Nestes canais, é possível conferir se o valor é o correto. Também é possível emitir uma segunda via para pagamento diretamente no sistema da empresa;
– No momento do pagamento, confira se ele está endereçado corretamente para a Copel Distribuição. No pagamento por PIX, aparecem ainda o CNPJ da empresa e o banco de recebimento;
– O recebimento da conta por e-mail ou WhatsApp mais a programação de débito automático em conta são boas opções para reforçar a segurança.
Conheça o novo visual da fatura:
Abaixo, o visual que está sendo gradualmente retirado de circulação:
Da Copel
Paraná
Mãe que obrigava filha de 10 anos a presenciar atos sexuais é presa no Paraná
Criança ainda era constrangida a entregar drogas para usuários
Uma mulher de 27 anos foi presa na sexta-feira (12), em Marechal Cândido Rondon, na região Oeste do Paraná, acusada de tortura, maus-tratos e satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente. Ela ainda foi autuada em flagrante por tráfico de drogas.
De acordo com as investigações da PCPR, os crimes foram cometidos contra a própria filha, de 10 anos. A criança era obrigada a presenciar a genitora a manter relações sexuais com homens diversos e constrangida a entregar drogas para usuários.
“Em março deste ano, a equipe da PCPR recebeu informações que ela mantinha em sua casa ponto de venda de drogas e que os crimes eram cometidos contra a criança. Diante de tais denúncias, iniciamos as investigações e constatamos a veracidade dos fatos”, afirma o delegado da PCPR Douglas Miller.
Diante de tais denúncias, os policiais civis realizaram as investigações pertinentes e constataram a veracidade dos fatos. Resultando na representação e deferimento dos mandados de prisão e busca e apreensão domiciliar.
Durante a ação, foram apreendidas 100 gramas de maconha e R$ 50.
A criança vítima dos mencionados crimes está sob a responsabilidade do Conselho Tutelar e a mulher foi encaminhada ao sistema penitenciário.
Da PCPR