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Paraná

Auxílio Emergencial PR pode alcançar cerca de 90 mil empresas

Benefício é destinado a ajudar as empresas e setores que mais sofreram com a crise causada pela pandemia da Covid-19.

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Secretaria da Fazenda do Paraná

O auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda ainda pode ser solicitado por cerca de 90 mil empresas. Ele é destinado a ajudar as empresas e setores que mais sofreram com a crise causada pela pandemia da Covid-19. O cadastro termina no dia 10 de agosto.

O alerta é importante porque muitas empresas ainda não sabem que têm o direito. É fundamental que elas saibam como e onde podem fazer o cadastro. Para saber se tem direito ao benefício, a pessoa jurídica deve acessar o portal do benefício, no endereço www.auxilioemergencial.pr.gov.br, inserir seu CNPJ na tela inicial e clicar no botão “Consultar”. Se o CNPJ for um dos beneficiários, o portal redirecionará para a plataforma, onde deverá ser feito um cadastro com as informações solicitadas.

No entanto, não são todas as empresas de pequeno porte que poderão receber o benefício. Pessoas físicas não têm direito. Ao todo, 27 setores cadastrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAES) serão atendidos.

Segundo o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, o programa indica um ponto de reparação pela crise econômica. Ele é destinado a ajudar no custeio, pagamentos do dia a dia ou dívidas acumuladas.

“Entendemos que este auxilio pode beneficiar não só a retomada econômica, mas a própria vida dos pequenos empresários”, disse. “A manutenção das empresas é importante para preservar a geração de emprego e renda. Apesar do valor não ser muito alto, ele tem um componente essencial de ajuda neste momento de incertezas”.

RESGATE DO MÊS – Os beneficiários já cadastrados devem realizar a solicitação do resgate para ter acesso ao valor no final do mês. Para quem deseja o apoio, dentro dos critérios estabelecidos, o cadastro deve ser realizado até o dia 25 de julho para recebimento do benefício ainda neste mês. Até o momento, 31.280 empresas estão aptas a receber o pagamento.

QUEM TEM DIREITO? 

Microempresas 

Requisitos: faturar até R$ 360 mil/ano e possuir inscrição estadual junto à Receita-PR

Valor: R$ 1.000,00 em 4x de R$ 250,00

CNAES beneficiados: restaurantes e similares; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento; serviços ambulantes de alimentação; serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; casas de festas e eventos; atividades de sonorização e de iluminação; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional; transporte escolar; transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal; transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional; organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal; organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional; comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; e comércio varejista de calçados.

Microempreendedores Individuais (MEIs) e MEs sem inscrição estadual 

Requisitos: natureza jurídica de MEI

Valor: R$ 500,00 em 2x de R$ 250,00

CNAES beneficiados: restaurantes e similares; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento; serviços ambulantes de alimentação; gestão de instalações de esportes; produção e promoção de eventos esportivos; serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; casas de festas e eventos; produção teatral; produção musical; produção de espetáculos de dança; atividades de sonorização e de iluminação; aluguel de equipamentos recreativos e esportivos; agências de viagens; operadores turísticos; e filmagem de festas e eventos.

Da AEN
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Paraná

Confirmada a transmissão comunitária da variante delta no Estado

Ao todo, o Paraná já confirmou 29 casos e 12 óbitos pela variante.

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A Secretaria de Estado da Saúde, o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) confirmaram nesta quarta-feira (28/7) a transmissão comunitária da variante delta do coronavírus no Paraná.

O conceito é definido quando o contágio entre pessoas ocorre no mesmo território, entre indivíduos sem histórico de viagem e sem que seja possível definir a origem da transmissão.

Mesmo com essa confirmação, a predominância atual ainda é da cepa gama (P1/amazônica), que apareceu em janeiro. Ela não tem esse status de alerta junto aos organismos internacionais, mas estudos preliminares indicam que ela também é mais contagiosa que a versão original do vírus.

A Secretaria da Saúde também confirmou mais 16 casos e seis óbitos da delta no Paraná. Agora, o Estado soma 29 casos e 12 óbitos da cepa B.1.617 do vírus da Covid-19. São sete mulheres e nove homens com idades de 12 a 83 anos. As novas confirmações foram em Araucária (1), Colombo (1), Curitiba (3), Fazenda Rio Grande (1), Piên (2), Piraquara (1), Pinhais (1), Fernandes Pinheiro (3), Irati (1), Imbituva (1) e Campo Mourão (1).

Quatro casos estão encerrados como cura, um paciente teve alta e cinco estão em investigação. Com relação aos óbitos, ocorridos entre 6 e 28 de julho em Curitiba (2), Piên (2), Imbituva e Irati, foram quatro homens e duas mulheres, com idades de 31 a 83 anos. As informações foram repassadas por meio do relatório de circulação de linhagens Sars-CoV-2, por sequenciamento genômico da Fiocruz.

“Depois de avaliação técnica e investigação epidemiológica ampliada com a participação de todos os entes que sustentam a tríade do SUS, entre eles a equipe do Programa de Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde (EpiSUS-Avançado), confirmamos a transmissão comunitária da variante delta, considerada de preocupação pelas organizações de saúde”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

“Diante desse quadro, que requer atenção, mas não desespero, ressaltamos mais uma vez a importância fundamental das medidas não farmacológicas, que são o uso de máscara de proteção de forma correta, a higienização frequente das mãos e o distanciamento social, além da imunização na data que a dose estiver disponível”, acrescentou.

A variante delta, linhagem B.1.617.2, originada na Índia em outubro de 2020, é uma das variantes do SARS-CoV-2 que apresenta mutações genéticas múltiplas e é denominada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) “variante de atenção/preocupação” por alterar o comportamento do coronavírus, ser mais transmissível do que outras linhagens. Não há evidências até o momento de que as infecções pela delta provoquem mais casos graves ou óbitos.

INVESTIGAÇÃO – Esse resultado só foi determinado após uma investigação ampliada realizada no Estado, num exemplo nacional de esforço conjunto para rastrear a origem, conforme a recomendação epidemiológica.

A Rede Genômica Fiocruz, através do Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo (LVRS), Instituto Oswaldo Cruz no Rio de Janeiro (Fiocruz/Rio de Janeiro), e o Laboratório Central de Saúde Pública do Paraná (Lacen-PR) vêm ampliando o sequenciamento genômico do vírus no Estado por meio de amostragem representativa aleatória, a qual permite saber qual variante está circulando e detectar a introdução de novas variantes.

Esse trabalho já era realizado de maneira natural e foi amplificado com o surgimento da delta. A partir da amostragem aleatória foi possível identificar o primeiro caso. Como medida de resposta, foi realizada investigação epidemiológica e rastreados todos os casos positivos com vínculo e então foi identificado o chamado “caso índice”, desencadeando um trabalho mais amplo de investigação de casos confirmados, suspeitos e contatos em diferentes municípios e regionais.

As equipes do EpiSus chegaram ao Paraná no começo do mês e realizaram a pesquisa entre 9 e 24 de julho em diversas regiões. O sequenciamento genômico e a análise filogenética permitiram encontrar duas introduções independentes da variante. Uma associada ao caso índice da viajante proveniente do Japão e a outra sem identificação, o que deu origem à conclusão de transmissão comunitária.

TRIAGEM – Como forma de ampliar essa pesquisa, desde a terceira semana de junho o Lacen-PR também realiza um protocolo diferenciado de triagem de RT-PCR em tempo real para detecção de variantes, utilizando o Naveca como ferramenta científica de pesquisa.

São rastreadas 330 amostras semanais e as que apresentam ausência da detecção para a variante P1, predominante no Estado, são encaminhadas para sequenciamento genômico e confirmação pela Fiocruz.

Até o momento foram realizados 2.770 testes com 133 amostras suspeitas da variante encaminhadas para a Fiocruz. Segundo a investigação, a P1 ainda é a mais ativa, presente em 95,63% das amostras avaliadas.

TOTAL DA DELTA – Ao todo, o Paraná já confirmou 29 casos e 12 óbitos pela variante delta, sendo:

  • quatro casos e dois óbitos em Apucarana,
  • quatro casos e dois óbitos em Curitiba,
  • três casos e três óbitos em Piên,
  • três casos em Fernandes Pinheiro,
  • dois casos e um óbito em Araucária,
  • dois casos em Piraquara,
  • dois casos e um óbito em São José dos Pinhais,
  • um caso e um óbito em Mandaguari,
  • um caso e um óbito em Irati,
  • um caso e um óbito em Imbituva,
  • um caso em cada um dos seguintes municípios: Colombo, Pinhais, Fazenda Rio Grande, Campo Mourão, Francisco Beltrão e Rolândia.
Da Sesa
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Paraná

Gestantes devem receber segunda dose da Pfizer ou CoronaVac

Orientação se aplica às grávidas que receberam o imunizante da AstraZeneca na primeira dose.

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Gestantes e puérperas que receberam a primeira dose da vacina AstraZeneca contra a Covid-19 devem tomar a segunda dose preferencialmente da Pfizer/BioNTech e, em caso de indisponibilidade deste imunizante, da CoronaVac/Butantan.

A orientação foi divulgada pelo Ministério da Saúde por meio da Nota Técnica nº 6/2021, na segunda-feira (26/7).

A suspensão da AstraZeneca para imunização de gestantes e puérperas ocorreu em 11 de maio no Estado, após orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde. Desde então, não foram mais administradas nesse público.

No Paraná, 2.252 mulheres foram vacinadas com este imunizante – 1.575 gestantes e 677 puérperas. No geral, até agora, 84.620 vacinas foram aplicadas neste público, incluindo os quatro imunizantes em utilização no Estado.

O Paraná é o segundo estado que mais aplicou vacinas em números absolutos para estes grupos, atrás somente de Minas Gerais, com 124.124 doses aplicadas. Os dados são do Vacinômetro nacional.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) enviou um memorando para as 22 Regionais de Saúde nessa terça-feira (27) com as recomendações. De acordo com o Ministério da Saúde, a nova orientação “considera dados de boa resposta imune em esquemas de intercambialidade, bem como dados de segurança favorável, considerando ainda a importância da segunda dose para assegurar elevada efetividade contra a Covid-19”.

Além de gestantes e puérperas, aqueles que receberam a primeira dose de uma vacina contra a Covid-19 em outro país, e que estarão no Brasil no momento de receber a segunda dose, também devem seguir essa recomendação.

INTERVALO DE DOSES – A segunda dose deverá ser administrada no período previamente determinado, respeitando o intervalo adotado para o imunizante utilizado na primeira dose, ou seja, para gestantes e puérperas que tomaram a primeira dose da AstraZeneca, a segunda dose com a Pfizer ou CoronaVac deve ser aplicada após 12 semanas. Já nos casos de outras vacinas, aplicadas no Exterior, deve-se verificar o intervalo indicado pelo fabricante da D1.

INTERCAMBIALIDADE – O termo “intercambialidade” refere-se à possibilidade de substituição do imunizante da primeira dose por outro, de fabricante diferente, na segunda dose.

De maneira geral, o Ministério da Saúde não recomenda a intercambialidade de vacinas contra a Covid-19. No entanto, nestas situações de exceção, em que não é possível administrar a segunda dose com um imunizante do mesmo fabricante, seja por contraindicações específicas ou por ausência daquela vacina, poderá ser administrada uma de outro fabricante.

A Sesa ainda orienta que as pessoas que, porventura, venham a ser vacinadas de maneira inadvertida com duas vacinas diferentes, fora essas exceções, deverão ser notificadas como um erro de imunização no e-SUS Notifica, sistema acessado por estados e municípios, responsáveis por esses registros.

Elas devem ser acompanhadas com relação ao desenvolvimento de eventos adversos e falhas vacinais. Neste momento, não se recomenda a administração de doses adicionais de vacinas Covid-19 nestes casos.

Da Sesa
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Paraná

Justiça condena 14 ex-policiais rodoviários estaduais acusados de cobrar propina

Penas variam entre seis e 19 anos de prisão

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Foto: Gaeco

A Justiça condenou por organização criminosa quatorze ex-policiais rodoviários estaduais que foram flagrados quando cobravam propina em estradas do sudoeste do Paraná, sendo que 11 deles também foram sentenciados por concussão (quando se exige ilegalmente valores no exercício da função ), outros três por peculato, dois por falsidade ideológica e dois por prevaricação.

As penas variam entre seis e 19 anos de prisão. O caso foi descoberto em 2018, após investigação do GAECO.

O julgamento, que teve início na quinta-feira (22/7) e terminou na sexta-feira (23/7), aconteceu no Tribunal do Júri de Curitiba, com junta composta por quatro juízes militares definidos por sorteio (um major, um capitão e dois tenentes), e um de direito.

Ao todo, 15 policiais foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná (MP/PR), mas um deles não participou do julgamento porque seu advogado não pode comparecer por motivo de saúde. Todos aguardavam a audiência em liberdade.

Investigação
De acordo com a denúncia do MP, os policiais rodoviários estaduais recebiam dinheiro de motoristas para não multarem veículos com irregularidades.

Entre as provas apresentadas da investigação, que ocorreu no ano de 2018, estão filmagens dos acusados dividindo e recebendo dinheiro de motoristas, escutas e mensagens telefônicas além de imagens gravadas por um investigador infiltrado em um ônibus de sacoleiros que registrou o momento em que os PMs recebiam dinheiro.

Todos foram acusados pelos crimes de concussão, peculato, organização criminosa, falsidade ideológica, prevaricação e violação do sigilo funcional. No entanto, durante o julgamento, alguns foram absolvidos de certos fatos.

Expulsos da PM
Segundo o advogado Luciano Katarinhuk, que defende um dos réus, em julho de 2020, 13 deles foram expulsos da corporação após julgamento administrativo, uma policial solicitou baixa do cargo e outro foi absolvido.

Na ocasião, o Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná julgou conclusivas as provas apresentadas pelo Gaeco contra os policiais. Eles foram desligados por atos infracionais contra a honra e o decoro da PM.

Ainda conforme Katarinhuk, os 13 PMs excluídos ainda recebem remuneração já que estão recorrendo da decisão.

Com informações da Ric Mais
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