Agora Litoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a julgar nesta próxima semana o pedido de perda do mandato eletivo do atual presidente da Câmara Municipal de Paranaguá Marcus Antonio Elias Roque, o Marquinhos Roque. A solicitação é do advogado Gustavo Bonini Guedes, que representa o primeiro suplente do PMDB (atual MDB) João Mendes Filho. Marquinhos Roque poderá perder o mandato por ter se desfiliado do partido sem justa causa, o que contraria a legislação eleitoral.
Conforme o teor da documentação que acompanha o pedido junto ao Tribunal Regional Eleitoral, Marquinhos Roque foi eleito como vereador para a legislatura 2017-2020 pelo Partido do Movimento Social Democrático – PMDB, atualmente apenas MDB. Entretanto, o mesmo realizou a sua desfiliação do partido pelo qual foi eleito para se filiar ao Podemos em 04 de abril deste ano. Tal ato ocorreu para Marquinhos acompanhar seu irmão, o prefeito Marcelo Elias Roque, que se filiou ao mesmo partido e na mesma ocasião.
No entanto, segundo a Ação que corre no TRE-PR, a desfiliação do partido pelo qual se elegeu viola os termos da Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é clara ao determinar a perda do mandato ao parlamentar que promover a sua desfiliação do partido pelo qual foi eleito. Segundo o representante do suplente do PMDB, neste caso ainda mais grave é a situação, posto que Marquinhos Roque era o próprio presidente do Diretório Municipal do PMDB/MDB, inexistindo justa causa apta a justificar a sua desfiliação.
Caso o TRE aceite a argumentação do advogado do suplente de Marquinhos, deverá ser decretada a perda do mandato e a devolução ao partido pelo qual se elegeu, empossando no cargo o primeiro suplente ainda filiado ao MDB, no caso João Mendes Filho.
O Tribunal Superior Eleitoral já se posicionou no sentido de que o suplente possui legítimo interesse jurídico para intentar a ação de perda de mandato eletivo por desfiliação sem justa causa.
O Agora Litoral procurou o vereador Marquinhos Roque para comentar a ação, mas ele não respondeu às mensagens. O suplente João Mendes Filho também não quis comentar o assunto.
