O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) estabeleceu um prazo de 20 dias para a empresa BR Travessias, responsável pelo ferry boat de Guaratuba, realizar as intervenções necessárias nas pontes e flutuantes a fim de garantir a segurança dos usuários.
Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil.
A determinação foi expedida na quarta-feira (02/02), pelo juiz substituto Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, da Justiça Estadual em atendimento a uma ação civil pública protocolada no último dia 1º pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
No relato feito à Justiça Estadual, o DER alegou que as estruturas do ferry boat estão em estado calamitoso e que já fez cobranças à empresa, sem resultado prático.
Na ação civil pública, o DER também lembrou que, por causa dos problemas no ferry boat, a prefeitura de Guaratuba já decretou estado de calamidade pública por duas vezes, desde abril do ano passado.
“As intervenções almejadas pelos autores são urgentes, sob pena de exposição dos usuários do Ferry Boat a sério e concreto risco de acidentes”, escreveu o juiz.
Desde que a empresa assumiu os serviços em abril do ano passado, uma série de problemas já foram registrados. Na terça-feira (1º/02), o atracadouro nº 1 afundou. Já na manhã desta quinta-feira (03) uma balsa ficou à deriva e precisou ser rebocada por outra embarcação.
Ratinho Jr descarta romper o contrato
O governador, Carlos Massa Ratinho Junior, falou na quarta-feira (02), à imprensa, sobre a série de problemas registrados no ferry boat de Guaratuba, e descartou a interrupção imediata do contrato com a BR Travessias.
“O serviço continua acontecendo, não na excelência que nós gostaríamos, mas continua acontecendo. Não tem como trocar de empresa em pleno verão. Nós temos que esperar. Não se acha uma empresa do dia para noite para ser substituída. Tem que ter um cronograma, uma licitação. Mesmo de forma emergencial é necessário seguir um rito que a lei nos exige”, disse ele, ao ser questionado sobre o tema na Assembleia Legislativa, onde participou da reabertura dos trabalhos na Casa.
“Eu não posso deixar a travessia de Guaratuba e Matinhos sem balsa. Mesmo de forma precária, nós temos que trabalhar para que a empresa fique até terminar o verão. Depois, faremos uma análise”, reforçou o governador.
Ratinho Junior acrescentou que a construção da ponte ligando os municípios está sendo tratada como prioridade.
“Solução só tem uma: é a ponte. Qualquer outra solução é paliativa. O ferry boat é um problema há 30 anos no Paraná, não é de agora. A baía de Guaratuba tem uma capacidade de transporte de carros, a própria Marinha dá este limite. Você não pode colocar 10, 15 balsas, porque você tem o transporte de pescador, outras embarcações. Então é como uma rodovia, tem as suas regras”, disse ele.
Deputados pedem CPI
Quatorze deputados estaduais assinaram um documento que pede a abertura de comissão temporária especial para investigar o serviço da concessionária. O documento será protocolado na segunda-feira (07/02) na presidência da Alep. A decisão sobre uma CPI deverá ser votada em plenário.
