O Governo Federal publicou, em Diário Oficial, uma nova Lei que vai ampliar a lista de doenças diagnosticadas pelo Teste do Pezinho, das seis que podem ser detectadas atualmente para 50. O exame, realizado no recém-nascido ainda na maternidade, é feito a partir do sangue coletado do pé do bebê e consegue apontar doenças genéticas e metabólicas que, se não tratadas adequadamente, podem trazer danos irrecuperáveis.

O calendário da Saúde neste mês é marcado pela campanha ‘Junho Lilás’, que tem o objetivo de conscientizar sobre a importância do Teste do Pezinho.

Estados terão o prazo de quatro anos para a incorporação

De acordo com a Lei, em meados do ano que vem acontecerá a primeira etapa da ampliação com a entrada do diagnóstico de toxoplasmose congênita, doença infecciosa que pode provocar complicações em vários órgãos da criança. Na sequência, serão acrescentadas outras doenças relacionadas a erros metabólicos e, no prazo de quatro anos, deverão ser incorporadas todas as 50 previstas na Lei.

“Sempre que falamos no Teste do Pezinho estamos nos referindo à prevenção e proteção da vida dos recém-nascidos, para que cresçam e se desenvolvam com saúde”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

Segundo ele, a Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (Fepe), por meio do Serviço de Referência em Triagem Neonatal do Estado, é responsável pela aplicação do Teste do Pezinho, e conta hoje com estrutura e equipamentos para o início da ampliação.

A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes, diz que a Secretaria seguirá as orientações do Ministério da Saúde para esta importante tarefa, aguardando ainda as recomendações quanto ao desdobramento de exames confirmatórios e indicações para tratamentos de muitas das doenças que serão incluídas no teste, pois quando se positiva algum caso é preciso que a rede SUS dê o apoio necessário e monitore o caso.

“Lembramos que o Teste do Pezinho é obrigatório em todo território e a Sesa orienta sobre a importância do exame em todos os serviços de atenção à mulher e à gestante”, afirmou o secretário.

TESTE – Atualmente, o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) disponibiliza aos recém-nascidos por meio do Teste do Pezinho o diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento, totalmente gratuitos pelo Sistema único de Saúde (SUS), para as seguintes doenças:

• Fenilcetonúria,
• Hipotireoidismo Congênito,
• Fibrose Cística,
• Anemia Falciforme e outras hemoglobinopatias,
• Deficiência de Biotinidase,
• Hiperplasia Adrenal Congênita,
• Mais cinco distúrbios de oxidação de ácidos graxos (por meio de projeto de pesquisa).

O Serviço de Referência em Triagem Neonatal do Estado realizou em 2019 um total de 168.787 testes em recém-nascidos nas maternidades do Paraná. Em 2020 foram 166.835, e, de janeiro a maio deste ano, já foram realizados 71.356.

AMPLIAÇÃO – A Lei Federal 14.154 foi sancionada no dia 26 de maio e entra em vigor um ano após a publicação no Diário Oficial. O processo de implementação da lei deverá ocorrer em cinco fases. A primeira incluirá, já no painel existente das seis doenças, a pesquisa da Toxoplasmose Congênita.

A segunda acrescentará o teste para a detecção da Galactosemias, Aminoacidopatias, Distúrbios do Ciclo da Ureia e Distúrbio de Beta Oxidação de Ácidos Graxos.

As fases três e quatro acrescentarão, respectivamente, a pesquisa das doenças Lissômicas e Imunodeficiências Primárias.

A quinta fase adicionará a pesquisa da Atrofia Muscular Espinhal. Cabe, nesse momento, ao Ministério da Saúde determinar o prazo de execução das etapas.

Entre março de 2018 a março deste ano, a Fepe realizou um projeto piloto em parceria com o Governo do Estado para a detecção de Defeitos de Beta Oxidação de Ácidos Graxos, doença prevista na segunda fase da ampliação.

Segundo o estudo, foi encontrada uma frequência de 1,7 casos por 7 mil recém-nascidos. A pesquisa incluiu busca ativa de casos positivos e seguimento clínico das crianças com esta doença, que é caracterizada por distúrbios metabólicos. As 17 crianças detectadas durante o estudo estão bem graças ao atendimento precoce proporcionado pelo teste.

A pesquisa serviu de apoio para a Lei de ampliação nacional, confirmando que o Paraná é referência na realização do Teste do Pezinho.

Da AEN / Foto: Gilson Abreu