A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (24) resolução que proíbe fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.

O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos:

– produtos descartáveis ou reutilizáveis;

– produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design;

– produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: 

• líquida (com ou sem nicotina); 
• sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); 
• composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; 
• por óleos essenciais; 
• por complexos vitamínicos, ou outras substâncias;

– produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.

A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajante por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto.

ENTENDA
Na última sexta-feira (19), a diretoria colegiada da Anvisa decidiu por manter a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Os cinco diretores da agência votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.

Em seu voto, o diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, além de posicionamentos dos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. Ele citou ainda consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano sobre o tema.

Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia e em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele lembrou que, esta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos, comprarem cigarros.

A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, apontou que o país é reconhecido internacionalmente por sua política interna de controle do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”.

Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo e da venda dos produtos pela Anvisa, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum e o combate à venda ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida.

O diretor da British American Tobacco no Brasil, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que os consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O representante da indústria de cigarros pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. “Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum”.

O diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil, Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito e de contrabando no país. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”.

DISPOSITIVOS
Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Esses equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.

Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde – em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.

No site da Anvisa é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

Da Agência Brasil

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgou nesta terça-feira (23) o novo boletim epidemiológico da dengue. O documento contabiliza 260.517 casos confirmados de dengue no Paraná, sendo 41.472 a mais que no boletim semanal anterior. Foram registrados também mais 31 óbitos, totalizando 171 mortes pela doença neste período epidemiológico, que teve início em 30 de julho de 2023 e segue até julho de 2024.

Os novos óbitos foram confirmados nos municípios de Ivaí, Ponta Grossa, Chopinzinho, São João, Ampére, Dois Vizinhos, Pranchita, Santo Antônio do Sudoeste (3), São Jorge do Oeste (2), Boa Vista da Aparecida (2), Cascavel (7), Quedas do Iguaçu, Pérola, Mandaguari, Marialva, Sarandi (2), Apucarana (3) e Guaíra. Das 171 mortes no Estado, 85 são mulheres e 86 homens.

Dos 399 municípios, apenas quatro seguem sem confirmações de dengue: Agudos do Sul e Doutor Ulysses, da 2ª Regional de Saúde, Fernandes Pinheiro, da 4ª RS, e Santana do Itararé, da 19ª Regional.

A 10ª Regional de Saúde de Cascavel é a que concentra o maior número de diagnósticos confirmados, com 35.793, seguida da 8ª RS de Francisco Beltrão (32.491), 16ª RS de Apucarana (29.565), 17ª RS de Londrina (25.030), 15ª RS de Maringá (22.868) e 11ª RS de Campo Mourão (20.406). 

Com relação aos óbitos, as regionais com maior número são a 17ª RS de Londrina, com 34 mortes, 10ª RS de Cascavel (25), 16ª RS de Apucarana (21), 8ª RS de Francisco Beltrão (20) e 20ª RS de Toledo (14).

“Continuamos realizando diversas ações conjuntas com os municípios para conter o aumento do número de casos e óbitos. Reforço a importância e faço um apelo para que a população se junte a nós nessa luta contra o mosquito. Precisamos da colaboração de todos neste processo de remoção e eliminação de criadouros. Só conseguiremos êxito com a colaboração e participação de todos”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

CHIKUNGUNYA
O mosquito Aedes aegypti também é responsável pela transmissão da zika e chikungunya. Durante este período epidemiológico não houve confirmação de casos de zika. São 109 notificações e nenhum caso ou óbito confirmado. O novo boletim registrou 11 novos casos de chikungunya, somando 115 confirmações da doença no Estado. Do total, 73 são autóctones e 28 considerados importados. Desde o início do atual período epidemiológico foram registradas 1.304 notificações.

COMITÊ
Para reforçar a necessidade de conscientização e de fiscalização, o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, esteve presente, nesta terça-feira (23), na 4ª reunião do Comitê Gestor Intersetorial para o Controle da Dengue, que visa implementar iniciativas para intensificar a luta contra a doença.“Precisamos ampliar as ações com as instituições para garantir uma ramificação em todo o Estado, expandindo ações e a conscientização coletiva. É fundamental baixar o número de casos ainda antes do frio e, principalmente, cuidar de erradicar focos do mosquito Aedes aegypti”, afirmou o secretário.

Durante o encontro, foi apresentado um panorama da situação epidemiológica da dengue no Paraná, juntamente com a atualização das medidas em andamento por parte das entidades envolvidas, como secretarias de Estado, órgãos governamentais, representantes do Serviço Social do Comércio (Sesc/PR) e autoridades.

Confira AQUI o resumo semanal.

Da AEN

Ao longo deste ano técnicos do Instituto Água e Terra irão ministrar, na Ilha do Mel, um curso de manejo de fauna para o Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV) e moradores das comunidades locais. O objetivo é desenvolver uma convivência segura e sustentável com os répteis que habitam a Ilha e principalmente garantir a conservação do jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris), espécie avistada com frequência na região de Nova Brasília, um dos pontos mais procurados do complexo ambiental.

A iniciativa foi definida durante reunião na segunda-feira (22) entre representantes do IAT, da BPAmb-FV e da Associação dos Nativos da Ilha do Mel (Animpo). O cronograma das oficinas ainda não foi definido. Entre os temas que serão abordados estão a relevância da espécie para a ecologia local, para a manutenção do ecossistema da ilha, e orientações de segurança a quem avistar o jacaré. Além da capacitação, foi definido na reunião que placas informativas serão instaladas na UC para orientar os visitantes sobre o animal.

“A presença crescente do jacaré nas trilhas e praias da ilha destaca a importância de se preparar um plano de conservação eficaz para a espécie. Assim, iniciativas como esse curso, que promovem a cooperação entre autoridades ambientais, especialistas em conservação e comunidades locais, são cruciais para garantir que os animais possam prosperar na natureza”, explica a chefe da Estação Ecológica da Ilha do Mel, Evelyn Jaques de Almeida.

Segundo ela, o jacaré-de-papo-amarelo é a única espécie registrada na Ilha do Mel, o que faz com que sua proteção dentro da Unidade de Conservação seja fundamental. “Por ser um predador e regulador populacional, o jacaré tem um papel muito importante na manutenção dos ecossistemas costeiros”, diz.

“Em uma área protegida por unidades de conservação como a Ilha do Mel, o jacaré-de-papo-amarelo também pode ser usado como um mecanismo de educação ambiental para os visitantes e moradores, considerando a importância da espécie para a biodiversidade”, destaca o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto.ENCONTRO
A reunião ocorreu na segunda-feira (22) na associação de moradores da comunidade de Brasília, e contou com a presença de 13 pessoas. Do IAT, participaram dois servidores do escritório regional do instituto do Litoral, três biólogos da Diretoria de Patrimônio Natural e três veterinários do Setor de Fauna. Além disso, quatro integrantes do BPAmb-FV e um membro da Animpo contribuíram para as deliberações.

COMO PROCEDER
Ao avistar algum animal silvestre perto de casa, o primeiro passo é manter a calma e não tocar no bicho. A partir daí, contatar o órgão ambiental especializado para fazer a remoção de maneira adequada, sem riscos para o animal e para a população.

Se for um animal com elevado potencial agressivo e que seja uma ameaça à população, ou ainda que corra risco de morte, procure informar o Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (181) ou o escritório regional do IAT mais próximo. Há, ainda, o telefone da gerência de Biodiversidade do IAT: (41) 3213-3767. Para quem preferir, a gerência possui WhatsApp: (41) 99554-3114.ILHA DO MEL
Cerca de 95% da superfície da Ilha do Mel constitui uma Estação Ecológica, criada por decreto em 1982, para preservação e reconstituição de manguezais, restingas, brejos litorâneos e caxetais. Os outros 5% do território formam um parque criado em 2002 para recuperação dos ambientes naturais remanescentes das praias e costões rochosos, importantes para proteção da diversidade biológica.

As áreas de preservação possuem como entorno belíssimas praias e atrativos turísticos, como a Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres, o Morro do Farol e a Gruta das Encantadas, que, ao longo dos anos, transformaram a Ilha do Mel num dos pontos mais visitados por turistas brasileiros e estrangeiros no Paraná.

Da AEN