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TCE alerta prefeitos para reduzir gasto com pessoal
GUARAQUEÇABA E MORRETES JÁ EXTRAPOLARAM LIMITE PRUDENCIAL
Só Pontal do Paraná e Matinhos ficaram de fora da lista dos municípios do litoral com alerta do TCE
Agora Litoral
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE) emitiu alerta para 261 dos 399 municípios do Paraná por excesso de gastos com o pagamento de servidores. Cinco dos sete municípios do litoral paranaense estão na lista divulgada pelo órgão. Entre eles, Guaraqueçaba e Morretes já extrapolaram o limite prudencial (54% da Receita Corrente Líquida). Guaratuba já atingiu 95% do teto, enquanto Paranaguá e Antonina atingiram 90% do limite dos gastos máximos com pessoal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece (artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”) o teto de 54% da receita corrente líquida (RCL) para os gastos com pessoal nos municípios. Atualmente, apenas 138 prefeituras paranaenses (34,6%) se enquadram nesse limite legal.
A LRF determina que o Tribunal de Contas emita alerta quando o município ultrapassa o teto de 54% da receita e também nos casos em que há a extrapolação de 95% e de 90% daquele limite. Desde junho, os alertas do TCE-PR são enviados eletronicamente aos poderes Executivo e Legislativo municipais, via e-mail, ao responsável legal e ao controlador interno. O objetivo da iniciativa, que substituiu os processos que eram julgados pelas Câmaras do Tribunal, é possibilitar a adoção de medidas corretivas com maior rapidez.
Um levantamento da Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) realizado na última quarta-feira (1º de novembro), aponta 34 municípios (8,5% do total) na lista dos que passaram do teto de 54% da RCL em gasto com pessoal. Nesta lista estão prefeituras de grandes cidades paranaenses, como Foz do Iguaçu (56,45%), Campo Mourão (55,29%), Colombo (54,84%) e Fazenda Rio Grande (60,14). A situação mais grave é a do município de Jaguapitã, na região Norte, que comprometeu 62,12% de sua receita com pessoal.
A lista das administrações que atingiram 95% do limite prudencial de 54% da RCL é formada por 78 municípios (19,6% do total). A relação mais extensa é a dos municípios que ultrapassaram 90% do limite. É formada por 149 administrações (37,3% do total, incluindo Paranaguá (51,10% da RCL), Marechal Cândido Rondon (48,79%), Ibiporã (48,90%) e Piraquara (49,49%).
VEDAÇÕES
A Constituição Federal e a LRF impõem vedações aos municípios que ultrapassam os limites de gasto com pessoal. O parágrafo único do artigo 22 da LRF impede as seguintes medidas: concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora-extra, ressalvadas as exceções constitucionais.
Para os municípios que ultrapassaram o limite de 54% da RCL, além das vedações da LRF, a Constituição impõe a redução do gasto com pessoal. Nos parágrafos 3º e 4º do artigo 169, a Carta determina que o Poder Executivo deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança.
Caso isso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. Nesse caso, o gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro, adotando as medidas constitucionais.
Veja a relação completa dos municípios em TCE-PR
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Antonina recebe festival de chorinho
Evento vai até domingo com oficinas, rodas de choro e shows em vários pontos da cidade
A cidade de Antonina recebe de hoje (19) até domingo (21), o “É no Choro que eu vou”, um dos eventos mais importantes da música instrumental no Brasil que na sua 9ª edição homenageia o centenário de nascimento de um dos maiores flautistas brasileiros de todos os tempos: Altamiro Carrilho.
Por conta disso, a flauta e os instrumentos de sopro serão protagonizados nesse encontro musical que reúne grandes nomes do choro do Paraná e convidados de outros estados.
Durante os três dias, o público poderá participar de forma intensa de oficinas, rodas de choro e shows em vários pontos da cidade. As atividades são gratuitas ou com ingresso solidário (um quilo de alimento não perecível).
FESTIVAL
O Festival “É no Choro que Eu Vou” surgiu no ano de 2015, com objetivo de divulgar o choro, Patrimônio Cultural do Brasil, por iniciativa dos músicos curitibanos Clayton Rodrigues, Jonas Lopes, João Luis Rodrigues, Marcela Zanette e do designer gráfico Renato Próspero. Em 2024 o Festival, que está em sua nona edição, vai acontecer no formato itinerante.
Confira AQUI a programação.
Da Prefeitura de Antonina
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Aposta de Guaratuba ganha R$ 11,3 mil na Mega-Sena
Outras 3 apostas do Litoral também acertaram a quadra e levaram R$ 1,1 mil, cada; o prêmio principal acumulou em R$ 100 milhões
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2714 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (18), em São Paulo, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 100 milhões.
No Litoral, quatro apostas simples acertaram a quadra. Um jogo com nove números de Guaratuba ganhou R$ 11.310,00 e as apostas com seis dezenas feitas em Antonina e Pontal do Paraná (2) levaram R$ 1.131,00, cada.
Os números sorteados foram: 16 – 17 – 42 – 45 – 52 – 57.
– 5 acertos: 78 apostas, incluindo um jogo simples feito em Curitiba (PR), via canal eletrônico, levaram prêmio médio de R$ 49.552,51.
– 4 acertos: 4.882 jogos acertaram a quadra e cada um levou, em média, R$ 1.131,00.
Próximo sorteio – O próximo concurso da Mega-Sena será neste sábado (20), com prêmio estimado em R$ 100.000.000,00.
E hoje (19) tem sorteio da Quina (R$ 43 milhões), Lotomania (R$ 4 milhões), Lotofácil (R$ 1,7 milhão), Dupla Sena (R$ 1,5 milhão), e do Super Sete (R$ 450 mil).
Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo a partir das 20h, pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário ter mais de 18 anos e realizar um cadastro.
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Paraná vai sediar Congresso Brasileiro de Ecoturismo e Turismo de Aventura
Evento, que acontecerá pela primeira vez no Estado, será realizado entre 30 de outubro e 02 de novembro, em Foz do Iguaçu
Pela primeira vez, o Paraná será a sede do Abeta Summit, o Congresso Brasileiro de Ecoturismo e Turismo de Aventura. O evento, considerado um dos mais importantes fóruns de discussões do setor, acontecerá entre os dias 30 de outubro e 02 de novembro em Foz do Iguaçu, no Oeste.
O anúncio do Paraná como anfitrião ocorreu durante a WTM Latin America, evento em São Paulo que é uma vitrine de inovação e ofertas de novos produtos, destinos e tecnologias da indústria de viagens e turismo.
O Abeta Summit reúne de forma dinâmica e interativa empresários, gestores públicos, consultores, acadêmicos, ativistas, jornalistas, guias e condutores. Neste ano, acontecerá a 21ª edição do evento. O Paraná possui 423 atrativos registrados no segmento de turismo de aventura e ecoturismo, além de 71 Unidades de Conservação, sendo 25 abertas à visitação pública.
“O turismo de natureza e ecoaventura é um dos principais segmentos no Estado. Por isso, receber esse evento é um reconhecimento dos nossos destinos, colocando o Estado no centro da discussão nacional e internacional”, destacou a diretora de Promoção, Inovação e Inteligência Turística da Secretaria do Turismo do Paraná, Andressa Szekut.
Para o diretor executivo e sócio fundador do Abeta Summit, Luiz Del Vigna, o evento será um ambiente para a troca de ideias com o objetivo de encontrar soluções para o turismo de natureza brasileiro. Ele afirmou, ainda, que as belezas naturais do Paraná e de Foz do Iguaçu foram fundamentais para a escolha do destino do evento em 2024.
“O Paraná é privilegiado por ter Costa Oeste e Leste banhados por águas. Além disso, Foz do Iguaçu é uma cidade diferenciada do Brasil, que une três países e tem as Cataratas, que é uma das Sete Maravilhas do Mundo”, destacou.
ABETA SUMMIT
O Congresso Brasileiro de Ecoturismo e Turismo de Aventura é organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura. Realizado desde 2003, é o principal evento da cadeia produtiva do turismo de natureza no Brasil.
Com uma grande variedade de palestras, oficinas de capacitação, estudos de casos e visitas técnicas, o Congresso busca produzir conhecimento e melhorar a capacidade de gestão e inovação de micros e pequenos negócios, ampliar a rede de relacionamentos dos participantes, e promover novas oportunidades de negócios para empresas e destinos turísticos.
O diretor de Patrimônio Ambiental do Instituto Água e Terra (IAT), Rafael Andreguetto, afirma que o Estado está se preparando para receber esse evento no final do ano. “O Instituto Água e Terra e a Secretaria do Turismo estão trabalhando para apresentar todos os produtos, riquezas e atrativos do Estado. O Paraná foi o primeiro Estado do País a ter uma concessão de uso de um parque nacional e também foi o primeiro a realizar uma delegação de uso de um parque estadual, que foi o Vila Velha”, disse.
“Além disso, mantemos diversas gestões compartilhadas com prefeituras, indígenas, ONU, entre outras entidades, para a conservação, manutenção e exploração turística desses espaços verdes”, complementou.
Da AEN