Ligue-se a nós

Notícias

TCE alerta prefeitos para reduzir gasto com pessoal

GUARAQUEÇABA E MORRETES JÁ EXTRAPOLARAM LIMITE PRUDENCIAL

Publicado

no

Só Pontal do Paraná e Matinhos ficaram de fora da lista dos municípios do litoral com alerta do TCE

Agora Litoral
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE) emitiu alerta para 261 dos 399 municípios do Paraná por excesso de gastos com o pagamento de servidores. Cinco dos sete municípios do litoral paranaense estão na lista divulgada pelo órgão. Entre eles, Guaraqueçaba e Morretes já extrapolaram o limite prudencial (54% da Receita Corrente Líquida). Guaratuba já atingiu 95% do teto, enquanto Paranaguá e Antonina atingiram 90% do limite dos gastos máximos com pessoal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece (artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”) o teto de 54% da receita corrente líquida (RCL) para os gastos com pessoal nos municípios. Atualmente, apenas 138 prefeituras paranaenses (34,6%)  se enquadram nesse limite legal.

A LRF determina que o Tribunal de Contas emita alerta quando o município ultrapassa o teto de 54% da receita e também nos casos em que há a extrapolação de 95% e de 90% daquele limite. Desde junho, os alertas do TCE-PR são enviados eletronicamente aos poderes Executivo e Legislativo municipais, via e-mail, ao responsável legal e ao controlador interno. O objetivo da iniciativa, que substituiu os processos que eram julgados pelas Câmaras do Tribunal, é possibilitar a adoção de medidas corretivas com maior rapidez.

Um levantamento da Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) realizado na última quarta-feira (1º de novembro), aponta 34 municípios (8,5% do total) na lista dos que passaram do teto de 54% da RCL em gasto com pessoal. Nesta lista estão prefeituras de grandes cidades paranaenses, como Foz do Iguaçu (56,45%), Campo Mourão (55,29%), Colombo (54,84%) e Fazenda Rio Grande (60,14). A situação mais grave é a do município de Jaguapitã, na região Norte, que comprometeu 62,12% de sua receita com pessoal.

A lista das administrações que atingiram 95% do limite prudencial de 54% da RCL é formada por 78 municípios (19,6% do total). A relação mais extensa é a dos municípios que ultrapassaram 90% do limite. É formada por 149 administrações (37,3% do total, incluindo Paranaguá (51,10% da RCL), Marechal Cândido Rondon (48,79%), Ibiporã (48,90%) e Piraquara (49,49%).

VEDAÇÕES
A Constituição Federal e a LRF impõem vedações aos municípios que ultrapassam os limites de gasto com pessoal. O parágrafo único do artigo 22 da LRF impede as seguintes medidas: concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora-extra, ressalvadas as exceções constitucionais.

Para os municípios que ultrapassaram o limite de 54% da RCL, além das  vedações da LRF, a Constituição impõe a redução do gasto com pessoal.  Nos parágrafos 3º e 4º do artigo 169, a Carta determina que o Poder Executivo deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança.

Caso isso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. Nesse caso, o gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro, adotando as medidas constitucionais.

Veja a relação completa dos municípios em TCE-PR

Notícias

Treze apostas do Litoral acertam a quadra da Mega-Sena

Quina teve 87 ganhadores e cada um levou quase R$ 43 mil; prêmio principal acumulou

Publicado

no

Por

Treze apostas do Litoral acertaram a quadra do concurso 2497 da Mega-Sena realizado neste sábado (02/07) em São Paulo. Os jogos simples, feitos em Antonina, Guaratuba (2), Matinhos (4) e Paranaguá (5), e um bolão de Matinhos com 6 cotas, recebem quase R$ 900 cada. O prêmio principal acumulou.

Os números sorteados foram: 05 – 14 – 23 – 46 – 48 – 52.

A quina teve 87 ganhadores, com prêmio médio de R$ 42.861,28, a quadra teve 6.309 apostas ganhadoras e o prêmio médio para cada uma é de R$ 844,35.

O próximo sorteio da Mega Sena será na quarta-feira (06/07) com prêmio de R$ 55 milhões .

E amanhã (04/07) tem sorteio do Super Sete (R$ 4,3 milhões), da Lotomania (R$ 4 milhões), Lotofácil (R$ 1,5 milhão) e Quina (R$ 700 mil).

Os eventos acontecem a partir das 20h no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e também pela página oficial da Caixa no Facebook.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para realizar as apostas pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.

Continuar Lendo

Notícias

Mega-Sena sorteia R$ 43 milhões neste sábado

Evento acontece a partir das 20h, com transmissão ao vivo

Publicado

no

Por

A Mega-Sena sorteia um prêmio de R$ 43 milhões neste sábado (02/07) no concurso 2497, que acontece a partir das 20h, em São Paulo. O valor da aposta mínima é de R$ 4,50.

Hoje também tem sorteio da Timemania (R$ 41,5 milhões), +Milionária (R$ 10 milhões), Quina (R$ 5,8 milhões), Lotofácil (R$ 1,5 milhão), Federal (R$ 500 mil), Dupla Sena (R$ 400 mil) e Dia de Sorte (R$ 300 mil).

Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e também pela página oficial da Caixa no Facebook.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.

Continuar Lendo

Notícias

Governador lança edital de construção da Ponte de Guaratuba

Documento lançado nesta sexta-feira (1º/7) prevê 1.244 metros de extensão de ponte; prazo para execução é de 32 meses

Publicado

no

Por

O principal gargalo de infraestrutura do Litoral do Paraná está mais próximo de ser resolvido. O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta sexta-feira (1º/7) o edital de contratação integrada dos projetos e da construção da Ponte de Guaratuba, já publicado em Diário Oficial, que inclui também os acessos entre o município e a cidade de Matinhos.

Com 1.244 metros de extensão, a ponte terá uma seção estaiada de 320 metros, que vai permitir a navegação pela baía.

Prioridade da gestão de Ratinho Junior, a ligação rodoviária idealizada pelo Governo do Estado vai integrar definitivamente o Litoral do Paraná e responde a uma antiga demanda da população local. Com a nova ponte, os veículos não vão mais depender exclusivamente do ferry-boat para atravessar a Baía de Guaratuba. No caso de caminhões que transportam cargas pesadas, haverá restrição de circulação pelo acesso.

“Chegamos finalmente a uma solução definitiva para um problema que a população de Guaratuba e todos aqueles que visitam a cidade, principalmente no verão, estavam cansados de sofrer, tirando do papel uma obra que alia a engenharia ao cuidado com o meio ambiente”, afirmou Ratinho Junior.

“O projeto da Ponte de Guaratuba confirma que o nosso governo se destaca pelas grandes obras de infraestrutura, que trazem modernização e desenvolvimento ao Paraná”.

Atualmente, a travessia entre Guaratuba e Matinhos é feita somente por ferry-boat, com movimento estimado de 70 mil a 100 mil veículos por mês, número que salta para 200 mil na temporada de verão. O tempo de travessia deve reduzir dos mais de 30 minutos atuais, em média, para apenas dois minutos.

A licitação da nova Ponte de Guaratuba acontece na modalidade Contratação Integrada, sendo a primeira iniciativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) utilizando a Lei Federal 14.333/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), regulamentada pelo Decreto Estadual nº 10.086/2022.

Os recursos da obra são do Governo do Estado e o orçamento é sigiloso, visando compelir as participantes a analisar cuidadosamente os documentos da licitação e anteprojeto da obra para elaborar suas propostas de preços.

Empresas e consórcios de empresas interessadas devem registrar suas propostas no ambiente de compras eletrônicas do Banco do Brasil, o portal www.licitacoes-e.com.br, até às 14h do dia 28 de setembro, com a sessão de disputa de lances sendo realizada meia hora depois, às 14h30, onde as participantes oferecem valores cada vez menores para executar o contrato. Elas terão acesso ao edital e seus anexos, incluindo o anteprojeto.

Será declarada arrematante a empresa ou consórcio que apresentar a proposta mais vantajosa à administração pública, tendo na sequência prazo de 72 horas para apresentar uma planilha de preços atualizada, bem como documentação de habilitação, para a análise da comissão de julgamento do DER/PR.OBRA
A nova Ponte de Guaratuba terá comprimento de 1.244 metros, com largura útil mínima de 22,60 metros. No tabuleiro da ponte estão previstas quatro faixas de tráfego de 3,6 metros cada, duas faixas de segurança de 60 centímetros cada, barreiras rígidas de concreto New Jersey de 40 centímetros, calçadas com ciclovia em ambos os lados, com 3 metros de largura, e 10 centímetros de guarda-corpo nas extremidades da ponte.

O anteprojeto da obra prevê que a ponte será composta por três sistemas estruturais diferentes, sendo que 320 metros serão de ponte estaiada, em que o tabuleiro é sustentado por cabos de aço em sentidos opostos, e sob o qual será realizada a navegação para acessar a baía; 599 metros em seção de caixão perdido, em que as vigas possuem uma segunda ligação entre si, abaixo do tabuleiro; e 325 metros sustentados em vigas pré-moldadas protendidas.

A obra também inclui intervenções nas vias de acesso à ponte. Na margem norte, a PR-412 será alargada para ambos os lados para facilitar o encaixe na ponte, com execução de muros de contenção para proporcionar o desnível necessário entre o pavimento existente e o tabuleiro. Também será implantado um retorno sob a ponte para ligação das vias locais e conexão da Estrada do Cabaraquara com Matinhos.

Na margem sul está prevista uma rótula alongada para ligação do bairro Caieiras, correção de nível da pista de rolamento e adequação de curva, além de implantação de uma alça de acesso à rua Nossa Senhora de Lourdes.

Os acessos serão executados em pavimento semirrígido, composto por sub-base de 17 centímetros de brita graduada tratada com cimento, base de 15 centímetros de brita graduada melhorada com cimento, e revestimento asfáltico de 10 centímetros de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) com Borracha. Já sobre a ponte será executada uma camada de rolamento de 7 centímetros de CBUQ com Asfalto Borracha.

Além da terraplenagem e pavimentação dos acessos, serão implantados dispositivos de drenagem, galerias celulares, cortina atirantada, passa-fauna, sinalização e dispositivos de segurança viária. Também está prevista a execução de iluminação pública e cênica.

Ao todo, entre ponte e vias de acesso, a extensão da obra chega a 3,07 quilômetros. O prazo total estimado para execução é de 32 meses, sendo dois meses para obtenção de licença ambiental, seis meses para elaboração de projetos e 24 meses para os serviços da obra.

MEIO AMBIENTE
A obra da Ponte de Guaratuba conta com um Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) concluído em 2019, e com um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) 65% executado, com estudo preliminar já entregue. O estudo definitivo será encaminhado nos próximos meses ao Instituto Água e Terra do Paraná (IAT), para indicações e complementações. É o último passo para o pedido da Licença Prévia (LP).

Seguindo o disposto na nova Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos, o DER/PR irá emitir inicialmente uma Ordem de Serviço à contratada autorizando exclusivamente o início dos serviços para obtenção da Licença Prévia, prevendo inclusive o gerenciamento dos trabalhos necessários para conclusão do EIA/RIMA, caso ainda esteja em andamento, bem como auxiliando na complementação dos estudos, levantamentos e relatórios necessários para obtenção da LP, caso estes serviços sejam necessários.

A possibilidade de emitir Ordem de Serviço para obtenção de licença ambiental é uma novidade da lei federal, sendo uma garantia de que os recursos públicos serão utilizados sem possibilidade de desperdício. O DER/PR somente irá emitir a Ordem de Serviço para início da elaboração dos projetos após a obtenção da Licença Prévia. De maneira semelhante, o órgão só emitirá a Ordem de Serviços para início dos trabalhos da obra após a obtenção da Licença de Instalação (LI).

Da AEN
Continuar Lendo
Anúncio
error: Cópia proibida.