Motorista foi preso na noite desta segunda-feira (Imagem ilustrativa)

Agora Litoral
Um taxista de 28 anos foi preso na noite de segunda-feira, 16, em Paranaguá, após descumprir medida protetiva e ao procurar sua ex-companheira, na casa dela, para fazer ameaças. A vítima, de 24 anos, havia solicitado a ordem de restrição depois de ter sido agredida e ameaçada pelo acusado no mês de março.

A ocorrência foi atendida pela Polícia Militar, a qual se deslocou até a Rua dos Jatobás, no Jardim Iguaçu, por volta das 20 horas, para dar atendimento a uma situação de violência doméstica. No local, os militares foram recebidos pela moça, que relatou que seu ex-convivente chegou em sua casa transtornado e, após discussão, começou a lhe fazer ameaças de morte.

Em suas declarações, a solicitante disse que o taxista ainda mostrou uma arma de fogo e que apontou em sua direção, na frente da sua filha de seis anos e de uma prima, e, em seguida saiu do local. Através das informações repassadas pela vítima, os policiais foram até o ponto de táxi, no bairro Rocio, onde o suspeito trabalha e o encontraram lá.

Na abordagem, nada de ilícito foi localizado com Felipe Alves dos Santos, mas ele acabou preso e, encaminhado à 1.ª Subdivisão Policial de Paranaguá, foi autuado pelos crimes de ameaça e descumprimento de ordem judicial, que defere medidas protetivas de urgência, ficando recolhido no setor de carceragem local à disposição da Justiça.

É o primeiro caso de aplicação da nova lei em Paranaguá.

CÁRCERE PRIVADO
No dia 5 de março, o taxista já tinha sido preso pela Polícia Militar por violência doméstica, sequestro e cárcere privado. Na ocasião, Felipe também foi encaminhado à 1.ª Subdivisão Policial de Paranaguá.

Na ocasião, a vítima relatou que o suspeito havia pulado o muro de sua residência e a manteve presa mediante ameaça com uma faca, e que só conseguiu acionar a PM depois que ele foi embora.

O taxista foi localizado dirigindo seu veículo de trabalho e, durante a prisão, ainda teria feito ameaças à vítima, dizendo que, após sair da delegacia, “iria passar com seu carro por cima dela”.

A vítima relatou ainda que durante o tempo em que ficou refém do suspeito, ele a agrediu por diversas vezes, a lesionando e deixando a sua testa com um hematoma. Ela disse que só conseguiu fazer o taxista parar com as agressões porque prometeu voltar o relacionamento com ele.

Ao ser feita uma revista no táxi de Felipe Alves dos Santos, os policiais encontraram a faca usada para ameaçar a vítima. Na ocasião, o suspeito acabou autuado em flagrante pelos crimes constatados.

Descumprimento de medida protetiva agora é crime
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 4 de abril de 2018, a Lei 13.641/2018, que incluiu uma seção (IV) ao Capítulo II do Título IV da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2018). Nesta nova seção foi criado o artigo 24-A que tipifica o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência.

Esta alteração legislativa foi proposta porque uma série de decisões judiciais, muitas delas vindas do Superior Tribunal de Justiça, concluíram que não era possível a prisão de pessoa que descumpriu medida protetiva, pois a conduta não era tipificada.

Agora, o novo artigo 24-A da Lei Maria da Penha criou o crime de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência, cuja pena é de detenção de 3 meses a 2 anos. Confira a íntegra do artigo:

“Art. 24-A. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgênciaprevistas nesta Lei:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.
1^oA configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.
2^oNa hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança.
§ 3^o  O disposto neste artigo não exclui a aplicação de outras sanções cabíveis.”