Ligue-se a nós

Notícias

Suspensa licitação para obras de R$ 32 milhões no Porto de Paranaguá

DECISÃO É DO TCE/PR

Publicado

no

Agora Litoral
Está suspensa a Concorrência Pública nº 22/2019, lançada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). A ação foi provocada por medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), devido à existência de diversas possíveis irregularidades no edital do certame.

O objetivo da licitação é a contratação, pelo valor máximo de R$ 31.978.040,56, de empresa especializada para a elaboração de projeto executivo e execução de obras de derrocamento submarino emergencial e remoção do material de maciço rochoso localizado no canal principal de acesso ao Porto de Paranaguá.

A decisão atendeu a um pedido feito pelo consórcio DTA-O’Martin, formado pelas empresas DTA Engenharia Ltda. e O’Martin Serviços e Locações Ltda. Em Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), a interessada indicou a existência de seis supostas falhas no instrumento convocatório.

São elas: utilização do critério de técnica e preço para contratação de serviços de engenharia; critérios inadequados de julgamento das propostas técnicas; exigências impróprias para a habilitação e pontuação de propostas; retenção indevida de percentual de pagamento de volume derrocado; obrigação de prévia comunicação ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) da intenção de participar do certame; e orçamento de referência desatualizado.

O relator do processo, auditor Cláudio Kania, reconheceu como plausíveis as alegações apresentadas pela representante. Para ele, há informações suficientes que permitem identificar a possibilidade de direcionamento dos resultados, de restrição à competitividade da disputa e de enriquecimento sem causa por parte da administração pública.

O auditor decidiu ainda incluir, como interessados no processo, o diretor-presidente da Appa, Luiz Fernando Garcia da Silva, e o presidente da Comissão Permanente de Licitações da entidade, Angelo Geraldo Bochenek.

O despacho, de 6 de agosto, foi homologado na sessão do Tribunal Pleno do TCE-PR desta quarta-feira (7). Com a suspensão, foi aberto prazo de 15 dias para apresentação de defesa por parte da Appa. Os efeitos da medida perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.

Serviço

Processo : 503881/19
Despacho nº 637/19 – Gabinete do Conselheiro Cláudio Kania
Assunto: Representação da Lei nº 8.666/1993
Entidade: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina
Interessados: DTA Engenharia Ltda., O’Martin Serviços e Locações Ltda., Angelo Geraldo Bochenek e Luiz Fernando Garcia da Silva
Relator: Auditor Cláudio Augusto Kania

Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR

Anúncio
Clique para comentar

Deixe um comentário!

Notícias

Prefeitura de Paranaguá realiza Desfile de Natal

Desfile terá a participação de 1.200 alunos da rede municipal

Publicado

no

Por

Arquivo PMP

No próximo dia 16 de dezembro, a partir das 19h, a Praça de Eventos Mário Roque receberá o Desfile de Natal. O evento será promovido pela Secretaria Municipal de Educação.

Ao todo serão 56 instituições de ensino e aproximadamente 1.200 alunos participando da ação que tem em sua promoção apresentações do Coral de Vozes da Ilha, da Banda Mirim, do grupo Flauta Doce, a Chegada do Papai Noel, entre outras.

A secretária de Educação, Vandecy Dutra, fala sobre esta festividade para as crianças. “Nosso principal objetivo é renovar o espírito de Natal, oportunizando um momento de Paz e União entre as famílias e as escolas, construindo uma cidade educadora. Também vamos abrilhantar a programação Natalina do Município”, conta.

Para este ano o tema do desfile é “Paz e União” e a novidade deste ano será o natal luminoso, acontecendo ao entardecer. Toda a população está convidada a comparecer e acompanhar o desfile. O evento acontece em parceria com as secretarias de Cultura e Turismo (Secultur) e de Comunicação (Secom).

Da PMP
Continuar Lendo

Notícias

Veículos e contêineres aumentam o fluxo de carga geral nos Portos

Balanço é dos primeiros dez meses do ano

Publicado

no

Por

Porto de Paranaguá - Foto: Gilson Abreu

A movimentação de carga geral pelos portos de Paranaguá e Antonina aumentou 7%. De janeiro a novembro deste ano foram cerca de 10,34 milhões de toneladas importadas e exportadas.

No mesmo período em 2018 foram 9,66 milhões de toneladas. Neste segmento, o acréscimo é puxado, principalmente, pelos contêineres e veículos.

Nos onze meses do ano, foram 794.643 unidades de contêineres movimentadas (TEUs); 398.648 de importação e 395.995, exportação. O número é 12% maior que a movimentada em 2018, nos dois sentidos. No ano passado, foram 707.453 unidades.

Já o número de veículos movimentados pelo Porto de Paranaguá, de janeiro a novembro, aumentou 7%. Este ano, foram 124.723 veículos, enquanto que no ano passado foram 116.899.

Considerando apenas novembro, foram exportados quase quatro vezes mais carros do que foi importado. No mês, foram 12.443 veículos para exportação e 3.745 de importação.

OUTROS PRODUTOS – Além de contêineres e dos veículos, os produtos do segmento de carga geral mais movimentados no período nos portos paranaenses estão a celulose, o açúcar em saca e itens e peças utilizadas na indústria e outras áreas.

O açúcar em saca é exportado tanto pelo Porto de Paranaguá, quanto por Antonina. Por Antonina, a movimentação do produto também apresenta alta de 7%. Este ano, de janeiro a novembro, foram quase 49 mil toneladas exportadas por lá. Em 2018, foram 45,5 mil toneladas.

SEGMENTOS – Os terminais paranaenses atuam com três segmentos: carga geral, granel líquido (principalmente óleo vegetal, derivados do petróleo, metanol e álcool) e o granel sólido (principalmente sal, fertilizantes, trigo, malte e cevada na importação; e soja, milho, farelo e açúcar na exportação).

Até o momento, os portos do Paraná movimentaram mais de 49,18 milhões de toneladas. O volume é 0,6% maior que o registrado no período em 2018, que foi de 48,88 milhões.

Da AEN
Continuar Lendo

Notícias

Policiais do Paraná receberão bonificação por apreensão de armas ilegais

Bonificação pode chegar a R$ 1.500 por arma

Publicado

no

Por

Imagem ilustrativa

O Governo do Paraná vai oferecer uma bonificação em dinheiro a policiais civis e militares que apreenderem armas de fogo ilegais no Estado. A medida foi autorizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em decreto para regulamentar a lei 14.171/03, que instituiu o bônus.

De acordo com as informações divulgadas no site da PCPR, os valores da bonificação vão variar de acordo com o potencial da arma apreendida. Para armas de fogo de uso permitido, de porte (armas curtas como revólveres e pistolas) ou portáteis (armas longas, como espingardas e carabinas), o valor do bônus será de R$ 500. Armas de porte de uso restrito darão direito a bônus de R$ 1 mil, enquanto as portáteis de uso restrito a R$ 1.500.

Foi informado também que a partir de 2021, haverá uma gratificação para os três batalhões da Polícia Militar e as três delegacias da Polícia Civil que mais apreenderem armas. No final do ano, cada um terá direito a um prêmio adicional de R$ 50 mil, que será vinculado ao seu fundo rotativo.

Ainda esta semana, a Secretaria da Segurança Pública irá publicar resolução detalhando os critérios, documentação e trâmite para pagamento do benefício. O pagamento ao policial deverá ser feito diretamente na folha salarial.
PRÁTICA
A prática de pagamento de bônus por apreensão de armas irregulares já é adotada em diversos estados, como Amazonas, Espírito Santo e Piauí. “A medida vai melhorar o combate ao crime e o cumprimento de metas e certamente vai ajudar a diminuir ainda mais os índices de criminalidade no Paraná”, afirma o secretário da Segurança Pública, Rômulo Marinho.

O secretário lembra que no primeiro semestre deste ano houve redução de 20% no número de homicídios no Paraná no comparativo com o mesmo período do ano passado.

O balanço da Secretaria de Estado da Segurança Pública também indica queda no número de roubos (-18%), roubo a veículos (-27,4%), roubo a residências (-26,3%), roubo em ambientes públicos (-14,7%) e roubo a comércios (-25,3%) em relação ao primeiro semestre de 2018.

Continuar Lendo
Anúncio
error: Cópia proibida.