A Justiça Federal do Paraná concedeu uma liminar que suspende a aprovação de licença prévia para a construção da Faixa de Infraestrutura – obra proposta pelo Governo do Paraná no litoral do estado que deve custar R$ 369 milhões.
A licença prévia tinha sido aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit), em novembro do ano passado. Na prática, a licença permite que se iniciem outras fases de estudos sobre os impactos da obra, que devem subsidiar a elaboração dos projetos de engenharia.
O pedido de suspensão foi feito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). A instituição alegou, entre outras questões, que a aprovação não respeitou as leis que envolvem a questão ambiental.
A decisão foi proferida pelo juiz federal Flávio Antônio da Cruz.
A Faixa de Infraestrutura prevê a construção de uma nova rodovia, paralela à PR-412 – que corta o município de Pontal do Paraná. Conforme o governo estadual, ela deve ser uma alternativa de trânsito.
Os moradores da região são favoráveis a ela porque acreditam que a medida pode ajudar nos congestionamentos, em especial, durante o verão. Contudo, organizações ambientalistas pedem estudos mais aprofundados.
De acordo com o governo estadual, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) estabeleceu uma série de condições que precisam ser cumpridas para as obras da rodovia, do canal, das linhas de transmissão e de saneamento básico.
O projeto
Pelo projeto, a estrada vai passar a um quilômetro de distância da atual rodovia, para dentro da Mata Atlântica, e vai ligar a PR-407, em Praia de Leste, à zona portuária de Pontal do Paraná – onde deve ser construído um porto privado. São 23 quilômetros de extensão.
O projeto original prevê a construção da estrada com pista dupla nos dois sentidos; canal de drenagem para evitar enchentes; e espaço para a construção de uma ferrovia, gasoduto e linha de transmissão de energia.
