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Senado aprova cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes contra a mulher

Atualmente o país possui apenas cadastro de condenados por crime de estupro

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O Senado aprovou na noite de quinta-feira (17/11) um projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPC Mulher). A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado é um substitutivo da senadora Eliane Nogueira (PP-PI). Originalmente, o projeto de lei (PL 1.012/2020) foi apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).

De acordo com a autora do projeto, atualmente o país possui apenas um cadastro unificado que traz informações sobre condenados por crime de estupro. Para ela, o PL 1.012/2020 amplia essa base de dados e pode colaborar no combate à violência contra a mulher.

“Vai ser de grande utilidade para o poder público, para o poder de polícia de todo o Brasil. Hoje existe apenas um cadastro daqueles que foram condenados por estupro. Esse cadastro se encontra no CNJ, que é o Conselho Nacional de Justiça, e a nossa proposta propõe, também, que nesse cadastro se incluam: estupro de vulnerável; aqueles condenados por feminicídio, lesão corporal contra a mulher, perseguição contra a mulher, violência psicológica”, destacou.

Pela proposta, o cadastro será instituído no âmbito da União, sendo mantido e regulamentado pelo CNJ. Ele conterá informações pessoais, como CPF, características físicas, fotografias, endereço e atividade laboral dos condenados. O texto inicial previa que seria inserido aquele condenado em segunda instância por crimes de feminicídio, estupro e violência doméstica e familiar contra a mulher, mas a relatora acatou uma emenda para determinar o ingresso das pessoas condenadas por decisão condenatória transitada em julgado.

Na versão da relatora, o projeto adota a lista de crimes violentos praticados contra a mulher previstos no Código Penal. Eles incluem: feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal praticada contra a mulher perseguição contra a mulher e violência psicológica contra a mulher.

O substitutivo de Eliane Nogueira ainda garantiu que a inclusão dos dados genéticos não sejam apenas referentes ao crime de estupro, mas que deverá seguir a legislação específica já existente sobre o tema, possibilitando que a informação seja disponibilizada em outros casos de violência também.

Pelo texto aprovado, a exclusão do nome do condenado no CNPC Mulher se dará após o transcurso do prazo da prescrição do delito ou do cumprimento ou extinção da pena. Já em relação a publicidade dos dados, será proibido o acesso por particulares, revertendo-se em uma ferramenta de trabalho para os agentes públicos, em especial os profissionais da segurança pública e do sistema de justiça.

Da Agência Senado
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Esculturas de tartaruga e baleia na orla de Matinhos alertam sobre poluição na praia

Objetivo é chamar a atenção sobre resíduos deixados na orla paranaense.

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Artista Luiz Gagliastri usa lixo plástico deixado na praia para construir suas obras

Duas esculturas gigantes na orla de Matinhos, no Litoral, estão chamando a atenção dos veranistas para a quantidade de resíduos deixados na praia. O material é recolhido diariamente pela Sanepar durante a temporada de Verão Paraná.

As obras representam uma tartaruga marinha e uma baleia jubarte, com casco e barriga preenchidos com garrafas pet e outros tipos de plástico. As esculturas são criações do Luiz Gagliastri, artista brasileiro contemporâneo, internacionalmente reconhecido tanto pelas técnicas utilizadas em suas obras como também pelas mensagens difundidas por elas.

Membro do Centro Internacional de Escultores, nos Estados Unidos, Gagliastri iniciou sua carreira há 37 anos com obras muito semelhantes às que estão em Matinhos, já denunciando a caça de baleias jubarte.

“As minhas obras são ferramentas para os animais que pedem socorro, para o planeta que pede socorro. Já atuei em relação à proibição da caça da jubarte no Brasil e meu sonho agora é que os materiais plásticos, especialmente as sacolas, sejam de material biodegradável. Uma sacola plástica soterrada leva 200 anos para se decompor. Se o plástico é biodegradável, são apenas quatro anos para acontecer a decomposição”, diz.A escultura da tartaruga marinha representa o mesmo animal que ilustra os contêineres de serviços da Sanepar no Litoral.

“As tartarugas são os animais que mais sofrem com o lixo jogado nos oceanos. Elas confundem plásticos com alimento e acabam morrendo por isso. Precisamos ter consciência sobre o que fazemos com o lixo”, afirma o escultor.

Gagliastri diz que seu público predileto são as crianças porque elas entendem a mensagem e mudam os comportamentos, inclusive dos adultos que as cercam.LIXO – Boa parte dos resíduos utilizados nas esculturas foi recolhida pelos coletores contratados pela Sanepar na orla de Matinhos. O serviço de limpeza das areias é feito também nas praias de Guaratuba e Pontal do Paraná, num total de 48 km lineares. Neste trabalho, atuam cerca de 130 trabalhadores e são utilizados 10 quadriciclos e 10 carretinhas.

Desde o início da operação, já foram retiradas mais de 310 toneladas de resíduos das areias no Litoral, numa média de 13 toneladas ao dia.

Da AEN
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Paranaguá vacina crianças de 10 e 11 anos com comorbidades nesta segunda-feira

No ato da imunização o responsável legal deve apresentar laudo médico indicando a comorbidade.

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Em Paranaguá, crianças de 10 e 11 anos com comorbidades, deficiência permanente ou sob tutela do Estado começam a ser vacinadas contra a Covid-19 nesta segunda-feira (17/01), das 8h às 18h, na Estação Ferroviária.

Já as crianças de 10 e 11 anos com Transtorno do Espectro do Autismo são vacinadas no Centro Educacional Municipal de Referência ao Transtorno do Espectro Autista, localizado na Travessa Correia de Freitas, 959 – Centro Histórico. A imunização também ocorre a partir das 8h de hoje.

A baixa na faixa etária ocorrerá conforme o número de doses que chegam ao Município.

Atenção aos detalhes quanto à imunização dessa faixa etária:

Para se vacinar a criança de 10 ou 11 anos completos deve estar acompanhada do pai, mãe ou responsável legal constituído que assinará o Termo de Aceite. Outras pessoas não poderão ser acompanhantes;

No ato da vacina é preciso apresentar laudo médico indicando a comorbidade de acordo com a lista  informada como prioridade no Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde. (A lista de comorbidades pode ser conferida no final desta matéria);

Crianças que tenham tomado outras vacinas recentemente devem esperar um intervalo de 15 dias para receber o imunizante contra a Covid-19.

Confira as comorbidades consideradas pelo Ministério da Saúde (MS) para a vacinação de crianças. O laudo médico deve ser apresentado.

– Insuficiência cardíaca;

– Cor-pulmonale e Hipertensão pulmonar;

– Cardiopatia hipertensiva;

– Síndrome coronarianas;

– Valvopatias;

– Miocardiopatias e Pericardiopatias;

– Doença da Aorta, dos Grandes Vasos e Fístulas arteriovenosa;

– Arritmias cardíacas;

– Cardiopatias congênitas;

– Próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados;

– Talassemia;

– Síndrome de Down;

– Diabetes mellitus;

– Pneumopatias crônicas graves;

– Hipertensão arterial resistente e de artéria estágio 3;

– Hipertensão estágios 1 e 2 com lesão e órgão alvo;

– Doença Cerebrovascular;

– Doença renal crônica;

– Imunossuprimidos (Incluindo pacientes oncológicos);

– Anemia falciforme;

– Obesidade mórbida;

– Cirrose Hepática;

– HIV.

Com informações da Prefeitura de Paranaguá
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Apostador de Paranaguá acerta 5 números da Dupla Sena e leva mais de R$ 9 mil

Outras três apostas do Litoral acertaram a quadra da Mega-Sena; prêmio principal acumulou.

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Uma aposta de Paranaguá acertou cinco números no 1º sorteio do concurso 2322 da Dupla Sena, realizado neste sábado (15/01), em São Paulo, e levou R$ 9.097,32.

Os números sorteados foram:

1º sorteio: 13 – 21 – 25 – 31 – 36 – 41.

2º sorteio: 05 – 10 – 26 – 33 – 37 – 38.

Os próximos sorteios da Dupla Sena acontecem na terça-feira (18), com prêmio estimado em R$ 2,1 milhões.

Três apostas do Litoral acertam a quadra da Mega-Sena

Três apostas simples do Litoral acertaram a quadra do concurso 2444 da Mega-Sena, também deste sábado, e cada uma ganhou R$ 794,59. Os jogos foram realizados em Guaratuba e Paranaguá (2). O prêmio principal acumulou.

Os números sorteados foram: 15 – 17 – 20 – 35 – 37 – 43.

Ao todo, a quina teve 58 ganhadores, com prêmio médio de R$ 30.313,67, já a quadra teve 3.161 apostas ganhadoras e o prêmio médio para cada uma é de R$ 794,59.

O próximo concurso da Mega será na quarta-feira (19) com prêmio estimado em R$ 16 milhões.

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