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Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz
Devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia
Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada na terça-feira (28/06), no Diário Oficial da União.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais.
A lei alterou as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exclusão do ICMS do preço que serve como base de cálculo do PIS/Cofins. A corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que deveria ser retroativa a 15 de março de 2017.
Segundo a Câmara dos Deputados e o Senado, a União deveria devolver R$ 60,3 bilhões em créditos de PIS/Cofins às distribuidoras. Desse total, R$ 12,7 bilhões já foram devolvidos pela Aneel em revisões tarifárias desde 2020, que teriam impedido as contas de luz de aumentarem, em média, 5% desde então. Ainda há R$ 47,6 bilhões a serem ressarcidos aos consumidores.
Revisão extraordinária
Em nota, a Aneel informou que, desde 2020, tem devolvido os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O órgão informou que fará uma revisão extraordinária das tarifas para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto. As demais distribuidoras serão atendidas conforme o calendário de revisões tarifárias de 2022.
“Ressaltamos que a Aneel já vem realizando esse procedimento desde 2020. Para as distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, a Aneel aprovará uma revisão tarifária extraordinária, nos termos da referida lei. Já para as distribuidoras que ainda terão seus processos nos próximos meses, o ajuste será realizado nos processos tarifários ordinários conforme calendário divulgado no site da agência”, destacou o comunicado.
Da Agência Brasil
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Ciclista que morreu em acidente na 277 tinha 65 anos e morava na Vila São Jorge
Colisão entre carro e bicicleta motorizada foi na noite de quinta-feira
Foi reconhecido no Instituto Médico Legal de Paranaguá o homem que morreu após ser atingido por um automóvel, na noite de quinta-feira (18), na BR-277, em Paranaguá.
Silvio Rodrigues, de 65 anos, conduzia uma bicicleta motorizada quando, próximo à rotatória do Parque São João, na pista sentido Curitiba, o veículo que ele pilotava foi atingido em cheio por um automóvel Fiat Siena.
Em decorrência do choque, Silvio morreu na hora. Ele residia na Vila São Jorge. O motorista do carro disse que a bicicleta surgiu inesperadamente na frente do seu carro, e que o choque foi inevitável.
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Antonina recebe festival de chorinho
Evento vai até domingo com oficinas, rodas de choro e shows em vários pontos da cidade
A cidade de Antonina recebe de hoje (19) até domingo (21), o “É no Choro que eu vou”, um dos eventos mais importantes da música instrumental no Brasil que na sua 9ª edição homenageia o centenário de nascimento de um dos maiores flautistas brasileiros de todos os tempos: Altamiro Carrilho.
Por conta disso, a flauta e os instrumentos de sopro serão protagonizados nesse encontro musical que reúne grandes nomes do choro do Paraná e convidados de outros estados.
Durante os três dias, o público poderá participar de forma intensa de oficinas, rodas de choro e shows em vários pontos da cidade. As atividades são gratuitas ou com ingresso solidário (um quilo de alimento não perecível).
FESTIVAL
O Festival “É no Choro que Eu Vou” surgiu no ano de 2015, com objetivo de divulgar o choro, Patrimônio Cultural do Brasil, por iniciativa dos músicos curitibanos Clayton Rodrigues, Jonas Lopes, João Luis Rodrigues, Marcela Zanette e do designer gráfico Renato Próspero. Em 2024 o Festival, que está em sua nona edição, vai acontecer no formato itinerante.
Confira AQUI a programação.
Da Prefeitura de Antonina
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Aposta de Guaratuba ganha R$ 11,3 mil na Mega-Sena
Outras 3 apostas do Litoral também acertaram a quadra e levaram R$ 1,1 mil, cada; o prêmio principal acumulou em R$ 100 milhões
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2714 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (18), em São Paulo, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 100 milhões.
No Litoral, quatro apostas simples acertaram a quadra. Um jogo com nove números de Guaratuba ganhou R$ 11.310,00 e as apostas com seis dezenas feitas em Antonina e Pontal do Paraná (2) levaram R$ 1.131,00, cada.
Os números sorteados foram: 16 – 17 – 42 – 45 – 52 – 57.
– 5 acertos: 78 apostas, incluindo um jogo simples feito em Curitiba (PR), via canal eletrônico, levaram prêmio médio de R$ 49.552,51.
– 4 acertos: 4.882 jogos acertaram a quadra e cada um levou, em média, R$ 1.131,00.
Próximo sorteio – O próximo concurso da Mega-Sena será neste sábado (20), com prêmio estimado em R$ 100.000.000,00.
E hoje (19) tem sorteio da Quina (R$ 43 milhões), Lotomania (R$ 4 milhões), Lotofácil (R$ 1,7 milhão), Dupla Sena (R$ 1,5 milhão), e do Super Sete (R$ 450 mil).
Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo a partir das 20h, pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário ter mais de 18 anos e realizar um cadastro.