Um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de cancelas em todas as passagens de trem no Paraná foi protocolado na sexta-feira (10/3), na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Soldado Adriano José (PP).

O parlamentar explica que a iniciativa tem o objetivo de evitar a repetição de acidentes trágicos como o ocorrido nesta semana em Jandaia do Sul, quando um trem colidiu o ônibus que transportava alunos da Apae. 

“As cancelas aumentarão a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas. É uma iniciativa importante, mas precisamos pensar em outras ações de Governo para evitar que tragédias como essa não aconteçam”, pontua Adriano José.

PAUTA
O parlamentar já articulou junto ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Tiago Amaral (PSD), o início da tramitação do texto.

O deputado Tiago Amaral assumiu o compromisso de pautar o quanto antes o projeto na CCJ. “Para que a gente possa fazer esse debate e estabelecer, de fato, uma regulamentação que possa resolver essas situações”, disse o presidente da CCJ.

PROJETO
O projeto de lei apresentado pelo deputado Adriano José determina que “as concessionárias ou permissionárias de serviço público de ferrovia, assim como empresas estatais que utilizam traçados de linhas férreas, no âmbito do território do Estado do Paraná, ficam obrigadas a instalar cancelas em todas as passagens de trem no Estado do Paraná”.

A matéria também estipula um prazo de até um ano para a construção das cancelas. “As empresas estatais e as concessionárias ou permissionárias que prestem serviço ferroviário, terão o prazo de 12 meses contados a partir da vigência desta Lei, para adequarem-se à exigência”, determina o projeto.Deputado Cobra Repórter pede providência ao ministro da Infraestrutura
Na quinta-feira (9), o deputado Cobra Repórter (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná, um requerimento solicitando providências urgentes para a obrigatoriedade da colocação de dispositivos de segurança nas passagens de nível. O documento é endereçado ao ministro da Infraestrutura, Renan Filho, à Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, também, ao secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

“Isso é uma omissão que permanece nas concessões das ferrovias brasileiras e que vem vitimando pessoas não só no Paraná. Nos últimos tempos, acidentes graves com mortes também aconteceram nas passagens de trens em Rolândia e Cambé. Precisamos dar um basta”, enfatizou o deputado.

PL 695/2019
O deputado é autor do projeto de lei 695/2019, em tramitação na Casa, que solicita exatamente a modernização das passagens de trens com a utilização de sensores digitais de presença, cancelas automatizadas, sinalização pictográfica com painéis de LED (diodo emissor de luz) e demais dispositivos de alerta e segurança aos transeuntes, com prioridade para avisos visuais luminosos e bloqueios físicos automáticos, que impeçam acidentes no tráfego de composições ferroviárias nos centros urbanos.

Para o deputado, a tragédia que ocorreu em Jandaia do Sul, assim como as de Cambé e Rolândia, onde uma mãe perdeu a vida, poderia ser evitada se providências fossem tomadas. Ele lembra que, nos dias de hoje, os trens são monitorados via GPS – Global Positioning System – uma tecnologia de localização e monitoramento via satélite, sistema criado em 1973 e até hoje somente as buzinas são utilizadas como alerta. 

“Nós, do Paraná, não aceitamos mais esta omissão e pedimos ao Governo Federal, que constitua Grupo de Monitoramento para fiscalizar os equipamentos de segurança nas ferrovias. Queremos também que se analise se as concessionárias estão cumprindo com o contrato de concessão, principalmente no que tange à segurança em passagens de nível. Queremos ainda que trabalhem para que cláusulas contratuais sejam impostas às concessionárias de ferrovias, obrigando a colocação de mecanismos de alerta, de bloqueio durante a aproximação e passagens dos trens e demais dispositivos que garantam a segurança aos transeuntes”, finaliza.

Da Alep