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Prefeituras podem fazer convênios com a Agepar para regulação de serviços públicos
Entidade se apresenta como solução para municípios que precisem se adequar ao Novo Marco do Saneamento além de atender outras necessidades
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) lançou um “Guia para novos convênios” com orientações para prefeituras que tenham interesse em delegar a regulação de serviços públicos para a Agência. Desta forma, a entidade se apresenta como solução para municípios que precisem se adequar ao Novo Marco do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020) no que se refere ao serviço de gestão de resíduos sólidos, além de atender outras necessidades das prefeituras.
O Novo Marco estabelece que o titular dos serviços públicos de saneamento básico deverá definir a entidade responsável pela regulação e fiscalização desses serviços, independentemente da modalidade de sua prestação. Com uma equipe especializada, a Agepar tem competência legal e capacidade técnica para suprir essa necessidade, comprovadas por meio de experiências prévias, como convênio firmado com a Prefeitura de Cascavel, no Oeste, para regulação do serviço de gestão de resíduos sólidos no município.
Assinado em novembro de 2022, o acordo entre a Prefeitura de Cascavel e a Agepar contempla a regulação e fiscalização do serviço de limpeza urbana (varrição manual ou mecanizada), além do serviço de gestão de resíduos sólidos propriamente dito, incluindo a coleta, o transbordo, o transporte e a destinação final ambientalmente adequada do lixo urbano. Este primeiro convênio firmado pela Agepar tornou-se, inclusive, referência para novos acordos com outros municípios que têm procurado a Agência com este mesmo objetivo e estão em tramitação.
OUTROS SERVIÇOS
O guia da Agepar também traz informações sobre outras possibilidades de convênios, para municípios que tenham dificuldades regulatórias em relação a outros serviços públicos prestados por empresas públicas ou privadas, por meio de concessão, permissão ou autorização.
“Além daqueles que já são regulados pela Agepar, a Agência tem competência para atender outros serviços delegados do Paraná incluídos na lei de concessões e permissões de serviços públicos ou em leis específicas, conforme previsto em legislação vigente”, explica Thiago Petchak Gomes, chefe da Coordenadoria de Novos Mercados e Resíduos Sólidos (CNM) da Agepar.
Entre os serviços que podem ser regulados, estão transporte coletivo, terminais de transporte, iluminação urbana, administração de espaços públicos, entre outros.
“Além de auxiliar os municípios que precisam de ajuda na regulação de serviços públicos, esta também será uma grande oportunidade para estimular o desenvolvimento da Agência e de seu corpo técnico, em busca de novos mercados, como disposto na legislação que regulamenta o funcionamento da Agepar”, ressalta Gomes.
Para consultar o guia na íntegra, acesse AQUI.
Da AEN
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Matrículas e rematrículas na rede estadual estão abertas até 29 de novembro
O processo é voltado para novos estudantes e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025 segue aberto até 29 de novembro. O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
De acordo com a Seed-PR, mesmo os alunos que perderam o prazo inicial de rematrícula podem regularizar a situação dentro do período atual. “O sistema permanece aberto e é possível confirmar a vaga ou até mesmo solicitar uma nova escola, se houver interesse. Nosso objetivo é assegurar que nenhum aluno fique sem acesso à educação no próximo ano”, reforça a chefe do Departamento de Governança de Dados, Fernanda Evangelista.
O procedimento é realizado exclusivamente online, por meio da Área do Aluno no site oficial da Seed-PR. No sistema, os responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos podem:
- Confirmar a vaga na escola indicada pela Secretaria
- Solicitar mudança para até três instituições de preferência
- Escolher cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, quando aplicável
O resultado da solicitação será enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula ou rematrícula, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- RG e CPF do estudante
- Comprovante de residência atualizado
- Histórico escolar
- Comprovante de vacinação (para rematrícula)
- Documento do responsável legal (para menores de 18 anos).
A documentação pode ser anexada na plataforma ou entregue presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
Da AEN
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Boletim semanal da dengue confirma mais 308 casos no Paraná
Regional de Paranaguá é a terceira com maior número de diagnósticos confirmados neste período
O novo informe semanal da dengue, publicado nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), registrou mais 308 casos da doença e nenhum óbito no Estado. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná registra 34.589 notificações, 3.981 diagnósticos confirmados e uma morte em decorrência da doença.
As Regionais de Saúde com o maior número de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª RS de Londrina (967); 15ª RS de Maringá (419); 1ª RS de Paranaguá (350); 2ª RS Metropolitana (340) e 8ª RS de Francisco Beltrão (247).
ZIKA E CHIKUNGUNYA
Neste período foram confirmados 13 casos de chikungunya e 14 de zika vírus.
Confira o Boletim Semanal completo . Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.
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Encontrado corpo de adolescente que se afogou na tarde de domingo em Antonina
Achado foi na tarde desta segunda-feira
O corpo do adolescente, de 13 anos, que se afogou no domingo (17), na baía de Antonina, foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros na tarde desta segunda-feira (18). Ele estava brincando com a irmã, de 15 anos, na região do Portinho, quando mergulhou e não retornou à superfície.
Equipes de resgate foram acionadas e iniciaram as buscas pelo jovem na sequência, resultando no achado do corpo sem vida na data de hoje.
O menino seria morador em Antonina e a tragédia ocorrida comoveu a cidade e região litorânea.
Até o fechamento dessa matéria, não foi divulgada a identificação da vítima.