Paranaguá, PR
Agora Litoral
Os moradores da área de manguezal na Vila Guarani, em Paranaguá, e de outros bairros da cidade terão que deixar o local por ser área de preservação permanente.
Na sexta-feira (17), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que responsabilizou a prefeitura do município por ter permitido a urbanização do local, que é área de manguezal e deve ser preservada.
A decisão também determinou que os ocupantes sejam realocados, as construções existentes desmanchadas e a área recuperada.
A 4ª Turma negou o Recurso da prefeitura, que alegava ser o local de responsabilidade da União. O Município também sustentava não ter verbas para cumprir a sentença.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que moveu a ação em 2011, junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), as ocupações na região datam da década de 1990 e prejudicam de maneira severa a área de mangue.
Conforme o MPF, o Município não teria feito nada para impedir a moradia, possibilitando a urbanização do local ao permitir o fornecimento de água e luz.
Segundo a relatora do caso, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, a prefeitura adotou postura inerte e não exerceu seu poder de polícia administrativa, permitindo a instalação de serviços públicos em local ocupado ilegalmente.
“Aferida a responsabilidade do município de Paranaguá pela ocupação irregular de área onde houve dano ambiental, deve o ente promover a realocação das pessoas que residem na área, sob pena de multa, além de providenciar a demolição da casa e a remoção do aterro”, relatou a desembargadora.
REALOCAÇÃO
A reportagem do Agora Litoral esteve no final da rua Antonio José Lobo, onde estão instaladas algumas famílias que foram alvo da ação. São casas simples, de madeira, ocupadas em sua maioria por homens e mulheres que sobrevivem da pesca.
Alguns moradores disseram já ter sido informados por funcionários da prefeitura de Paranaguá que serão realocados. No entanto, disseram não acreditar que a decisão da justiça seja cumprida em curto prazo.
Após a reportagem ter sido publicada, houve a confirmação de que outros bairros também possuem famílias na mesma situação, que igualmente deverão ser realocadas. Ainda não se sabe o total de pessoas atingidas pela decisão.
