Após a inclusão das cidades litorâneas no Decreto 4.942 do Governo do Paraná, a Prefeitura de Paranaguá vai seguir as restrições determinadas.

O documento reforça que apenas serviços considerados essenciais devem continuar abertos para evitar a circulação de pessoas e reduzir a propagação da Covid-19.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o ritmo acelerado das infecções já coloca em risco a estrutura hospitalar disponível no Litoral.

A Prefeitura de Paranaguá seguirá as normas determinadas pelo Estado. O Decreto entra em vigor nesta quarta-feira, 8.

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES 

TOQUE DE RECOLHER
Considerando o que estabelece o Decreto Estadual n.º 5.041, o “toque de recolher” em Paranaguá será das 23h às 6h, conforme Decreto Municipal nº 2.081.

– Fica suspenso o funcionamento de shopping centers, galerias comerciais, comércios de rua, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, academias de ginástica e clubes.

– Os serviços de restaurantes e lanchonetes poderão atender apenas por meio de entrega de produtos em domicílio (delivery), retirada expressa sem desembarque (drive thru) e/ou retirada em balcão (take away).

– O funcionamento de bares, casas noturnas e similares igualmente está suspenso.

– O funcionamento de mercados, supermercados e similares fica autorizado somente de segunda-feira a sábado, com horário de funcionamento limitado das 7h às 21h. O fluxo de pessoas dentro dos estabelecimentos fica limitado a 30% da sua capacidade total, devendo ser controlado pela distribuição de senhas na entrada. Será permitido, a cada acesso, o ingresso de apenas uma pessoa por família. Proíbe o acesso de crianças menores de doze anos nos estabelecimentos.

– Suspende a comercialização de bebidas alcoólicas nos serviços de conveniência existentes em postos de combustíveis. Os serviços de conveniência de postos de combustíveis localizados em rodovias poderão continuar funcionando sem horário definido.

– Suspende o funcionamento de parques, praças, passeios, equipamentos de musculação e demais áreas de atividades coletivas ao ar livre.

TRANSPORTE COLETIVO
– O funcionamento dos transportes coletivos atenderá com prioridade os passageiros que atuam ou necessitam utilizar os demais serviços essenciais e atenderá com prioridade os passageiros que atuam ou necessitam utilizar os demais serviços essenciais. Os veículos utilizados para o transporte coletivo urbano e metropolitano deverão circular com até 65% da capacidade dos veículos das 5h às 8h e das 15h30 às 19h30 e com até 55% da capacidade dos veículos nos demais períodos do dia.

– Autoriza qualquer município paranaense a utilizar barreiras sanitárias nos limites de seus territórios, como forma de enfrentamento da pandemia causada pela COVID-19. Parágrafo único. Os cidadãos que trabalham ou necessitam utilizar os serviços essenciais não estarão sujeitos ao bloqueio.

FISCALIZAÇÃO
A fiscalização do cumprimento do Decreto será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio da Polícia Militar do Paraná. A Guarda Civil Municipal continuará realizando a fiscalização em conjunto com outras secretarias municipais.

O não cumprimento do disposto no Decreto poderá ensejar aos infratores as sanções pecuniárias que variarão: I – de 1 (uma) a 5 (cinco) Unidades Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR para Pessoas Físicas; II – de 20 (vinte) a 100 (cem) Unidades Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR para Pessoas Jurídicas. § 1º O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência, sem prejuízo de outras sanções constantes em regulamentos específicos. § 2º Os recursos oriundos da aplicação das sanções serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde para o combate à COVID-19.

SERVIÇOS ESSENCIAIS
Serviços que poderão continuar em funcionamento:
– Captação, tratamento e distribuição de água;
– Assistência médica e hospitalar; Assistência veterinária; Produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;
– Produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, inclusive na modalidade de entrega, lojas de conveniência e similares, ainda que localizados em rodovias; Agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;
– Funerários;
– Transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros; Transporte e entrega de cargas em geral;
– Captação e tratamento de esgoto e lixo;
– Telecomunicações;
– Imprensa;
– Segurança privada;
– Serviço postal e o correio aéreo nacional;

SERVIÇOS BANCÁRIOS – Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive unidades lotéricas;

– Setores industrial e da construção civil, em geral.
– Geração, transmissão e distribuição de energia;
– Iluminação pública;
– Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
– Serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre ou bicicleta;
– Serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento;

ATIVIDADES RELIGIOSAS – Atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde. As atividades deverão ser realizadas por meio de aconselhamento individual, a fim de evitar aglomerações, recomendando-se a adoção de meios virtuais nos casos de reuniões coletivas.

– Produção, distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes; Serviços de lavanderia hospitalar e industrial.
– Atividades de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto;

A íntegra dos serviços essenciais contida no Decreto Estadual 4.317 pode ser conferida CLICANDO AQUI