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Prefeitura de Paranaguá se adequa a novo decreto estadual contra a Covid-19
Determinações entram em vigor a partir da zero hora de quarta-feira.
Após a inclusão das cidades litorâneas no Decreto 4.942 do Governo do Paraná, a Prefeitura de Paranaguá vai seguir as restrições determinadas.
O documento reforça que apenas serviços considerados essenciais devem continuar abertos para evitar a circulação de pessoas e reduzir a propagação da Covid-19.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o ritmo acelerado das infecções já coloca em risco a estrutura hospitalar disponível no Litoral.
A Prefeitura de Paranaguá seguirá as normas determinadas pelo Estado. O Decreto entra em vigor nesta quarta-feira, 8.
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
TOQUE DE RECOLHER
Considerando o que estabelece o Decreto Estadual n.º 5.041, o “toque de recolher” em Paranaguá será das 23h às 6h, conforme Decreto Municipal nº 2.081.
– Fica suspenso o funcionamento de shopping centers, galerias comerciais, comércios de rua, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, academias de ginástica e clubes.
– Os serviços de restaurantes e lanchonetes poderão atender apenas por meio de entrega de produtos em domicílio (delivery), retirada expressa sem desembarque (drive thru) e/ou retirada em balcão (take away).
– O funcionamento de bares, casas noturnas e similares igualmente está suspenso.
– O funcionamento de mercados, supermercados e similares fica autorizado somente de segunda-feira a sábado, com horário de funcionamento limitado das 7h às 21h. O fluxo de pessoas dentro dos estabelecimentos fica limitado a 30% da sua capacidade total, devendo ser controlado pela distribuição de senhas na entrada. Será permitido, a cada acesso, o ingresso de apenas uma pessoa por família. Proíbe o acesso de crianças menores de doze anos nos estabelecimentos.
– Suspende a comercialização de bebidas alcoólicas nos serviços de conveniência existentes em postos de combustíveis. Os serviços de conveniência de postos de combustíveis localizados em rodovias poderão continuar funcionando sem horário definido.
– Suspende o funcionamento de parques, praças, passeios, equipamentos de musculação e demais áreas de atividades coletivas ao ar livre.
TRANSPORTE COLETIVO
– O funcionamento dos transportes coletivos atenderá com prioridade os passageiros que atuam ou necessitam utilizar os demais serviços essenciais e atenderá com prioridade os passageiros que atuam ou necessitam utilizar os demais serviços essenciais. Os veículos utilizados para o transporte coletivo urbano e metropolitano deverão circular com até 65% da capacidade dos veículos das 5h às 8h e das 15h30 às 19h30 e com até 55% da capacidade dos veículos nos demais períodos do dia.
– Autoriza qualquer município paranaense a utilizar barreiras sanitárias nos limites de seus territórios, como forma de enfrentamento da pandemia causada pela COVID-19. Parágrafo único. Os cidadãos que trabalham ou necessitam utilizar os serviços essenciais não estarão sujeitos ao bloqueio.
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização do cumprimento do Decreto será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio da Polícia Militar do Paraná. A Guarda Civil Municipal continuará realizando a fiscalização em conjunto com outras secretarias municipais.
O não cumprimento do disposto no Decreto poderá ensejar aos infratores as sanções pecuniárias que variarão: I – de 1 (uma) a 5 (cinco) Unidades Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR para Pessoas Físicas; II – de 20 (vinte) a 100 (cem) Unidades Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR para Pessoas Jurídicas. § 1º O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência, sem prejuízo de outras sanções constantes em regulamentos específicos. § 2º Os recursos oriundos da aplicação das sanções serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde para o combate à COVID-19.
SERVIÇOS ESSENCIAIS
Serviços que poderão continuar em funcionamento:
– Captação, tratamento e distribuição de água;
– Assistência médica e hospitalar; Assistência veterinária; Produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;
– Produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, inclusive na modalidade de entrega, lojas de conveniência e similares, ainda que localizados em rodovias; Agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;
– Funerários;
– Transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros; Transporte e entrega de cargas em geral;
– Captação e tratamento de esgoto e lixo;
– Telecomunicações;
– Imprensa;
– Segurança privada;
– Serviço postal e o correio aéreo nacional;
SERVIÇOS BANCÁRIOS – Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive unidades lotéricas;
– Setores industrial e da construção civil, em geral.
– Geração, transmissão e distribuição de energia;
– Iluminação pública;
– Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
– Serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre ou bicicleta;
– Serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento;
ATIVIDADES RELIGIOSAS – Atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde. As atividades deverão ser realizadas por meio de aconselhamento individual, a fim de evitar aglomerações, recomendando-se a adoção de meios virtuais nos casos de reuniões coletivas.
– Produção, distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes; Serviços de lavanderia hospitalar e industrial.
– Atividades de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto;
A íntegra dos serviços essenciais contida no Decreto Estadual 4.317 pode ser conferida CLICANDO AQUI
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Prorrogado prazo para matrículas e rematrículas na rede estadual
Período foi estendido até o dia 6 de dezembro
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) anunciou nesta sexta-feira (29) a prorrogação do prazo para matrículas e rematrículas da rede estadual de ensino. Inicialmente previsto para encerrar hoje, o período foi estendido até o dia 6 de dezembro. A medida visa atender famílias que ainda não conseguiram regularizar a situação e garantir o acesso à educação para o ano letivo de 2025.
O procedimento de matrícula e rematrícula é feito exclusivamente online, por meio da Área do Aluno, no site oficial da Seed-PR. Estudantes maiores de 18 anos ou responsáveis legais podem confirmar a vaga, solicitar mudanças de escola ou optar por cursos técnicos integrados ao Ensino Médio. O resultado será enviado por e-mail, contendo informações sobre a alocação do estudante.
SUPORTE E DOCUMENTAÇÃO
Famílias que enfrentarem dificuldades no acesso à internet podem procurar apoio nas escolas estaduais ou nos Núcleos Regionais de Educação. Além disso, a documentação necessária, como RG, CPF, comprovante de residência e histórico escolar, pode ser anexada digitalmente ou apresentada presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
NOVIDADES
Entre as novidades da rede estadual para 2025 está a possibilidade de estudantes do Ensino Médio optarem por cursos técnicos concomitantes. São cerca de 300 opções em escolas técnicas, ampliando as oportunidades de formação.
A secretaria reforça que garantir a matrícula ou rematrícula dentro do prazo é essencial para assegurar a continuidade dos estudos e o acesso a uma educação pública de qualidade. Para mais informações, acesse o site oficial da Secretaria ou procure o Núcleo Regional de Educação da sua região.
CLIQUE AQUI para matrículas e rematrículas.
Com informações da AEN
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Sorteio de dezembro do Nota Paraná terá o maior número de participantes da história
Serão 3.193.583 consumidores na disputa
O sorteio especial de R$ 1 milhão do Nota Paraná no mês de dezembro terá o maior número de participantes da história do programa, que começou em agosto de 2015. Serão 3.193.583 consumidores na disputa. Eles pediram o CPF na nota fiscal e vão concorrer ao prêmio máximo entregue pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) no próximo dia 9.
O último sorteio de 2024 também terá o maior número de bilhetes do ano. São 30.660.300 números da sorte registrados pelo programa a partir das compras feitas em agosto. Na média, cada consumidor vai concorrer com 9,6 bilhetes.
PRÊMIOS
Ao todo, serão 15.103 prêmios sorteados, com o valor de R$ 1 milhão sendo entregue ao grande vencedor. Também serão distribuídos R$ 100 mil e R$ 50 mil para o segundo e terceiro ganhador, respectivamente. Além disso, serão mais 100 prêmios de R$ 1.000 e outros 15 mil de R$ 50.
Essa distribuição acontece apenas quatro vezes ao ano, segundo a nova regulamentação do Nota Paraná. Assim, o sorteio de R$ 1 milhão fica restrito aos meses de fevereiro, maio, agosto e dezembro. No restante do ano, os sorteios convencionais se limitam ao prêmio máximo de R$ 100 mil — mas distribuindo os valores para um número maior de sorteados, com 35.102 prêmios.
ENTIDADES SOCIAIS
Além do tão desejado prêmio de R$ 1 milhão, o Nota Paraná também vai sortear mais de 20 mil prêmios para entidades sociais no próximo dia 9 de dezembro. Ao todo, serão R$ 2,2 milhões que serão distribuídos a 1.472 organizações participantes.
De acordo com dados do programa, serão 7.854.462 bilhetes para essas entidades. Esse é o segundo maior número de 2024, atrás apenas de abril, quando as organizações concorreram com mais de 8,1 milhões de bilhetes.
COMO PARTICIPAR
Ao fazer compras em estabelecimentos comerciais do Estado, os consumidores cadastrados devem solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal. Isso permite acumular créditos de ICMS, que podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou usados para abater valores do IPVA. As notas fiscais com CPF também geram bilhetes para os sorteios mensais. A adesão pode ser feita pelo site ou pelo aplicativo, disponível para Android e iOS.
Da AEN
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Verão Maior Paraná terá 33 shows gratuitos em Matinhos e Pontal
Revelação dos nomes aconteceu nesta quarta-feira (27), no Palácio Iguaçu
O Verão Maior Paraná 2024/2025 do Governo do Estado promoverá 33 shows gratuitos nas arenas de Matinhos e Pontal do Paraná entre janeiro e fevereiro. Serão sete finais de semana seguidos com programação musical e grandes nomes da cultura popular brasileira nas praias paranaenses, de 10 de janeiro a 22 de fevereiro. A expectativa é de reunir um público superior ao da última edição, que atraiu mais de 1 milhão de turistas, inclusive com um show com mais de 150 mil pessoas, ou quase dois Maracanãs lotados.
As novidades deste ano são o aumento no número de atrações (em 2023 foram 23 apresentações em cinco finais de semana), da estrutura dos palcos, com mais telões ao longo da praia, e uma atração surpresa para Matinhos, que será revelada entre dezembro e janeiro.
DRONES
A revelação dos nomes aconteceu nesta quarta-feira (27) com o maior show de drones da história do Paraná, sobre o Palácio Iguaçu. Os ritmos serão bem variados, passando pelo rock nacional de Titãs, o pop rock de Jota Quest, o samba do Sorriso Maroto, o pagode de Péricles e Alexandre Pires, a moda caipira de Rio Negro & Solimões e o sertanejo de Michel Teló, Matheus & Kauan, Guilherme & Santiago, João Bosco & Vinícius, Fernando & Sorocaba, César Menotti & Fabiano, e vários outros.
O primeiro final de semana terá Jota Quest, Péricles e Matheus & Kauan em Matinhos, de sexta-feira a domingo (10 a 12 de janeiro), na arena que será construída nas proximidades do Pico de Matinhos, e Péricles e Loubet em Pontal do Paraná, no Centro de Eventos Marissol, na sexta-feira e no sábado. O fechamento da programação terá Fernando & Sorocaba e Titãs em Matinhos e George Henrique & Rodrigo e Rick & Renner em Pontal do Paraná.
ATIVIDADES
Além dos shows, o Verão Maior Paraná 2024/2025 terá ações voltadas aos veranistas e comunidade local em arenas fixas no Litoral (Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná) e no Noroeste do Estado, com atividades e competições esportivas, aulas de ginástica, dança, gincanas, caminhadas e recreação infantil, além de exposições e ações itinerantes das secretarias estaduais.
Confira a programação completa:
MATINHOS
Janeiro
10 de janeiro – Jota Quest
11 de janeiro – Péricles
12 de janeiro – Matheus & Kauan
17 de janeiro – Gustavo Mioto
18 de janeiro – Guilherme & Santiago
24 de janeiro – Alexandre Pires
25 de janeiro – César Menotti & Fabiano
26 de janeiro – Guilherme & Benuto
31 de janeiro – Sorriso Maroto
Fevereiro
01 de fevereiro – Atração surpresa
07 de fevereiro – João Bosco & Vinícius
08 de fevereiro – Zezé di Camargo & Luciano
09 de fevereiro – Michel Teló
14 de fevereiro – Clayton e Romário
15 de fevereiro – Eduardo Costa
21 de fevereiro – Fernando & Sorocaba
22 de fevereiro – Titãs
PONTAL DO PARANÁ
Janeiro
10 de janeiro – Péricles
11 de janeiro – Loubet
17 de janeiro – Guilherme & Santiago
18 de janeiro – Sambô
24 de janeiro – César Menotti & Fabiano
25 de janeiro – João Haroldo & Betinho e Guilherme & Benuto
31 de janeiro – Bruninho & Davi
Fevereiro
01 de fevereiro – João Neto & Frederico
07 de fevereiro – Felipe Araújo
08 de fevereiro – Cezar & Paulinho e Thiago Carvalho
14 de fevereiro – Eduardo Costa
15 de fevereiro – Rio Negro & Solimões
21 de fevereiro – George Henrique & Rodrigo
22 de fevereiro – Rick & Renner
As forças de segurança do Paraná vão atuar nos locais para garantir a organização do trânsito e a tranquilidade das festas, assim como em toda a faixa litorânea durante a temporada. Também haverá segurança privada nos eventos.
Da AEN