Equipes da Secretaria de Urbanismo da Prefeitura de Paranaguá realizaram, na quinta-feira (4), a entrega de matrícula do imóvel para 38 famílias no loteamento Moradias Porto Seguro.
A matrícula do imóvel é como se fosse a certidão de nascimento do imóvel, que descreve a localização, metragem, entre outras informações e registra todas as transações e ocorrências envolvendo aquele determinado imóvel.
A entrega faz parte da conclusão do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários do Loteamento Parque Agari, através de contrato de repasse – tendo como contratante a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades – sendo representada pela Caixa Econômica Federal.
Programa tinha como objetivo:
- retirada das famílias que residiam em Área de Preservação Permanente que encontravam-se em condições de inabitabilidade (casas precárias, em áreas de alagamento, insalubridade e famílias coabitadas);
- posterior realocação para a as unidade habitacionais, dotadas de toda a infraestrutura necessária;
- regularização fundiária para as famílias que permaneceram no local;
- cercamento e recuperação da Área de Preservação Permanente com o plantio de espécies nativas.
O superintendente de Gestão Fundiária da Secretaria de Urbanismo, Sérgio Monteiro Júnior, lembrou que as famílias estão num bairro com infra estrutura e os documentos garantem a titularidade do bem.
“E na semana que vem, deveremos entregar para as famílias do Canal do Anhaia”, confirmou Sérgio Jr.
As famílias que receberam a nova matrícula dos imóveis foram realocadas da Área de Preservação Permanente às margens do Rio Emboguaçu, localizado no bairro Parque Agari, para o loteamento Moradias Porto Seguro, no bairro que leva o mesmo nome.
