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Prefeitura apresenta denúncias contra a Paranaguá Saneamento no MP

UMA DELAS É DE CRIME AMBIENTAL

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Esgoto estaria sendo lançado no Itiberê

Agora Litoral
A Prefeitura de Paranaguá apresentou graves denúncias sobre a Paranaguá Saneamento no Ministério Público Federal (MPF). O anúncio foi feito pelo prefeito Marcelo Roque na tarde de segunda-feira (8) em coletiva de imprensa, que teve a participação de técnicos da Cagepar e do interventor nomeado para agir na empresa, que é responsável pelo abastecimento de água e coleta de esgoto na cidade.

O Prefeito explicou os “graves” problemas encontrados já nas primeiras horas de intervenção na Paranaguá Saneamento (que foi suspensa no final da tarde através de Liminar da Justiça), o que motivou protocolar uma ação no MPF e estadual.

Segundo o engenheiro ambiental da Agência Reguladora-Cagepar e diretor de fiscalização do órgão, Guilherme Samways, uma empresa contratada tem realizado um estudo técnico que, após relatório minucioso da real situação na cidade, acabou provocando o Decreto de Intervenção.

“Nenhum equipamento funciona corretamente, [a empresa] não faz o tratamento de esgoto como deveria, os equipamentos estão desligados”, disse Samways, acrescentando que o baixo consumo de energia verificado nos sistemas Samambaia e Emboguaçu demonstra que o esgoto não está sendo tratado, o que faz com que os dejetos sejam largados nos rios.

“O esgoto sanitário está sendo lançado no Rio Itiberê, quando deveria ser levado para a Estação de Tratamento de Esgoto-ETE Emboguaçu”, complementou o engenheiro. Ainda segundo ele, na Ilha dos Valadares cerca de 50% das economias possuem ligações na rede, mas essa tem problemas, e muitos usuários acabam recebendo o esgoto de volta em suas casas – o chamado extravasamento.

Flagrante de esgoto vazando no Valadares

“Nós temos equipes vistoriando a Ilha dos Valadares e, apesar de apenas a metade das residências estarem ligadas à rede de esgoto, mesmo assim a empresa quer cobrar de toda a Ilha”, destacou Guilherme Samways.

REDE FALSA
De acordo com os técnicos da Cagepar, a falta de coleta adequada prejudica muitos moradores da cidade. “Cerca de 69% da rede unitária de esgoto da cidade é falsa”, disse Marcelo Roque, baseado no relatório apresentado. “E isso quer dizer que a coleta de esgoto é precária e o meio ambiente vem sendo degradado continuamente sem que os investimentos propostos acabem com esta situação”, afirmou.

Para reforçar o argumento que o esgoto está sendo lançado ‘in natura’ no Rio Itiberê, os técnicos apresentaram um vídeo mostrando as fezes calcificadas, o que caracterizaria o crime ambiental.

EXTRAVASAMENTO
A equipe técnica acredita que os alagamentos que ocorrem com frequência em Paranaguá também sejam provocados justamente porque a rede coletora é unitária, o que faz com que não exista evasão de tudo que se precisa. “Esse fluxo volta para as ruas, extravasando e provocando o excesso de água e esgoto na rua”, explicou o engenheiro ambiental. Guilherme Samways ainda lembrou que a empresa vem usando a rede de drenagem do município, quando deveria ter sido feito o sistema de separação absoluta para a coleta do esgoto.

“É inconcebível que não exista um projeto para que a rede separadora absoluta possa substituir o sistema unitário, e isso é muito grave, põe em risco a saúde da população”, disse o engenheiro ambiental.

DIFICULDADES
Na coletiva de imprensa, o interventor nomeado Odair Pereira disse que, além dos problemas técnicos encontrados nas poucas horas de intervenção, houve um certo boicote por parte da empresa no fornecimento dos dados solicitados.

“Os sistemas estavam fora do ar e poucas informações estavam sendo repassadas. Fizemos ata notarial de toda a situação, mas também fizemos uma reunião para tranquilizar os funcionários da empresa”, disse o interventor.

Ele destacou também que, apesar do pouco tempo de intervenção, já foi possível obter muitas informações que, após meses de tentativa pela agência reguladora e de fiscalização, a empresa não fornecia.

Entrevista coletiva ocorreu no início da tarde de segunda-feira na Prefeitura

COBRANÇA
Outro aspecto abordado no encontro com a imprensa foi o da cobrança em locais onde não esteja funcionando a rede de esgoto. O Ouvidor da Cagepar, Gabriel Antunes, lembrou que, em caso de dúvidas sobre a cobrança da tarifa de água ou esgoto, o cidadão poderá registrar a ocorrência na Ouvidoria da Cagepar. “No momento em que o protocolo é aberto não pode ser efetuado o corte”, garantiu.

JUDICIÁRIO
O prefeito Marcelo Roque disse esperar que o Judiciário mantenha a intervenção, que foi suspensa liminarmente no final da tarde, “principalmente para sabermos se está sendo justa a cobrança do esgoto e se a saúde da população está sendo respeitada pela empresa”.

Ainda de acordo com o Prefeito, o objetivo final é repactuar o contrato com a Paranaguá Saneamento, “com taxas de água e esgoto decentes, com os investimentos necessários para o nosso município”.

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Aposta de Paranaguá ganha R$ 2,2 mil no Dia de Sorte

Prêmio principal acumulou

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Uma aposta simples feita em Paranaguá (via canal eletrônico) acertou seis números no concurso 893 do Dia de Sorte, realizado nesta quinta-feira (28) em São Paulo e ganhou R$ 2.209,62. O prêmio principal acumulou. 

Os números sorteados foram: 04 – 06 – 09 – 16 – 27 – 28 – 31.

Mês da sorte: Maio.

6 acertos – 40 apostas ganharam em média R$ 2,2 mil.

Próximo sorteio: O próximo concurso do Dia de Sorte acontece neste sábado (30) com prêmio estimado em R$ 900 mil.

Amanhã também tem sorteio da +Milionária (R$ 162 milhões), Timemania (R$ 23,7 milhões), Dupla Sena (R$ 35 milhões), Lotofácil (R$ 8 milhões), Quina (R$ 4,4 milhões), Mega-Sena (R$ 4 milhões), Loteca (R$ 1 milhão) e Federal (R$ 500 mil). 

Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo a partir das 20h, pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário ter mais de 18 anos e realizar um cadastro.

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Tarifas de ônibus intermunicipais são reajustadas

Correção foi aplicada nas linhas que cruzam praças de pedágio das novas concessões rodoviárias

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) reajustou o preço das passagens de transporte intermunicipal de passageiros das linhas que cruzam praças de pedágio das novas concessões rodoviárias desde o último sábado (23), quando foi iniciada a cobrança.

O reajuste foi aplicado em toda linha que circula por rodovia concedida e que cruze praça de pedágio, levando em consideração a quilometragem percorrida, o número de eixos do veículo utilizado, e o fator de ocupação das linhas, que é a quantidade de passageiros transportados. O novo valor é aplicado a todas as seções destas linhas, mesmo quando o passageiro desce do veículo antes de passar por praça de pedágio.

Nas linhas rodoviárias o valor do pedágio consta em campo separado do valor da tarifa, assim como a taxa de embarque, que é cobrada de acordo com o município de embarque.

Nas linhas metropolitanas o valor foi somado às tarifas, cujas tabelas com valores reajustados estão disponíveis na página de Transporte de Passageiros do portal do DER/PR (AQUI).

FISCALIZAÇÃO 

O DER/PR é o órgão público estadual responsável pela organização, administração e fiscalização do sistema de transportes comerciais intermunicipal de passageiros do Paraná, que atualmente conta com mais de 500 linhas em atividade.

Fiscais do órgão atuam na verificação de veículos e venda de passagens em todas as regiões do Estado, garantindo o cumprimento da legislação vigente e das obrigações contratuais das empresas, aplicando as sanções cabíveis sempre que qualquer irregularidade é verificada.

Somente as linhas intermunicipais da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) não são administradas pelo DER/PR, cabendo a responsabilidade pelas mesmas à Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep).

Da AEN

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Temporada do pinhão começa dia 1º de abril no Paraná

Safra se estende até junho

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Foto: Mauro Scharnik

O pinhão voltará para as mesas dos paranaenses a partir da próxima semana. Seguindo orientação do Instituto Água e Terra (IAT), a semente, um dos mais emblemáticos símbolos do Paraná, já poderá ser colhida, armazenada e comercializada a partir da próxima segunda-feira (1º/4).

A medida, contudo, só é válida para pinhões que já tenham atingido o período completo de maturação, cuidado necessário para ajudar na preservação da espécie e também garantir a saúde dos consumidores. A multa em caso de desobediência é de R$ 300 a cada 50 quilos apreendidos, além da responsabilização por crime ambiental. A safra se estende normalmente até junho.

As normas e instruções de comercialização são estabelecidas na Portaria IAP nº 046/2015 e têm como objetivo conciliar a geração de renda e proteger a reprodução da araucária, ameaçada de extinção. Quando o pinhão cai ao chão, é uma oportunidade para animais, como a cutia, ajudarem a semear o fruto em outros lugares, garantindo a reprodução da árvore.

“Os produtores e a população em geral podem contribuir para a preservação da araucária respeitando o período da maturação do pinhão, permitindo que as espécies da fauna possam se alimentar e ajudar a semear a planta. Além disso, é possível denunciar qualquer irregularidade aos órgãos ambientais fiscalizadores, como o IAT”, explica a engenheira florestal do escritório regional do IAT em Guarapuava, no Centro-Sul, Lauren Soares Silva.

Em relação ao consumo, ela destaca que as pinhas imaturas apresentam casca esbranquiçada e alto teor de umidade, o que favorece a presença de fungos, podendo o alimento se tornar até tóxico para o ser humano. Se ingerido, pode prejudicar a saúde com problemas como a má digestão, náuseas e episódios de constipação intestinal.

Além disso, reforça a engenheira, também não é permitida a venda de pinhões trazidos de outros estados. “Qualquer irregularidade deve ser denunciada pela população para que possamos garantir a preservação desta árvore tão importante e que está ameaçada de extinção”, diz Lauren.

A fiscalização é feita pelos agentes do IAT e o Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV). Caso comprovada qualquer irregularidade, um processo é instaurado para que seja lavrado o auto de infração ambiental.

As denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria do IAT, aos escritórios regionais do órgão ambiental, por meio dos telefones (41) 3213-3466, (41) 3213-3873 ou 0800-643-0304 e, ainda, à Polícia Ambiental (41) 3299-1350 ou 181.

ECONOMIA 

O pinhão é um produto importante para a economia do Estado. Ele movimentou R$ 20,8 milhões em 2022, de acordo com a edição mais recente do Valor Bruto de Produção (VBP), levantamento do Departamento de Economia Rural (Deral), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

A produção, também em 2022, alcançou 4,1 mil toneladas, de acordo com a Pesquisa de Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mais da metade da safra está concentrada nos municípios da região Centro-Sul do Estado, com 2.578 toneladas. A maior produção no Estado foi registrada em Inácio Martins, com 700 toneladas colhidas em 2022, seguida por Pinhão, com 556 toneladas, e Turvo com 271 toneladas.

Além do Centro-Sul, as regiões Central, Sul e Sudoeste também concentram o maior volume de produção da semente no Estado. Segundo a Seab, por ser um produto extrativista, não há previsão do volume que será colhido neste ano.

Da AEN

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