Agora Litoral
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná cassou o mandato do prefeito de Pontal do Paraná, Marcos Fioravante, o Casquinha, do PSB, e do seu vice, Fabio de Oliveira, do PP, por irregularidades nos gastos da campanha eleitoral de 2016. Foram 4 votos contra 3. O voto de Minerva foi do presidente do TRE, desembargador Gilberto Ferreira.
Ao declarar o voto de desempate, o presidente do TRE disse que “houve um gasto de campanha muito grande que não passou pela prestação de contas”, e isso teria sido “determinante para o desequilíbrio do pleito”.
FICA FORA DO CARGO
Marcos Casquinha ainda poderá apresentar embargos de declaração do próprio TRE, contudo nesse tipo de recurso a decisão do mérito não é alterada. Ele também poderá apelas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas isso não teria efeito suspensivo sobre a decisão do TRE do Paraná.
Para voltar ao cargo, o prefeito cassado precisaria obter uma liminar específica do TSE para interromper a organização da nova eleição que deverá ocorrer na cidade, enquanto contesta a decisão do TRE.
BINHO ASSUME PREFEITURA
A decisão do TRE/PR fará com que o presidente da Câmara de Vereadores de Pontal do Paraná, Fabiano Alves Maciel, o Binho, do PV, assuma o cargo de prefeito até o resultado da nova eleição, ainda sem data definida para acontecer.
ENTENDA MELHOR
A cassação da chapa de Casquinha já havia sido determinada pela Justiça Eleitoral em primeiro grau, mas houve recurso ao TRE, que foi julgado na terça-feira (23).
A representação contra a chapa encabeçada por Marcos Casquinha foi movida pelo segundo colocado nas urnas, o ex-prefeito da cidade Edgar Rossi (PSD), que perdeu o pleito por uma diferença de apenas 83 votos.
De acordo com o advogado de Rossi, Luiz Gustavo Andrade, a acusação se baseou em três principais fatos: doação de combustível a eleitores no dia do pleito, pagamento de despesa antes da abertura de conta bancária e utilização de CPF de terceiros para justificar doação de fonte desconhecida.
