A Secretaria Municipal da Fazenda de Paranaguá, prorrogou a data de vencimento da taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos – a taxa de lixo, que iniciaria nesta terça-feira (25/4), para a próxima quinta-feira (27), devido à alteração nos valores a serem cobrados.
DÚVIDAS
Por causa do recálculo, surgiram outras dúvidas que poderão ser esclarecidas por meio digital para evitar deslocamentos e facilitar as possíveis alterações.
De acordo com o secretário, Maurício Coutinho, será inserido um link no site da Prefeitura para tirar três dúvidas.
A primeira delas vai direcionar o contribuinte para esclarecer dúvidas sobre o valor da taxa que está sendo cobrada.
A segunda dúvida está relacionada ao ressarcimento para quem pagou a taxa de lixo juntamente com o IPTU. Para quem pagou a vista, haverá ressarcimento do valor excedente e para quem parcelou, o valor será compensado em parcelas futuras.
E a terceira dúvida será direcionada para empresas que possuem plano de gerenciamento de resíduos e, mesmo assim, receberam a cobrança da taxa. A Lei aprovada confirma que empresas que já têm o plano em execução estão isentas desta taxa
TAXA DE LIXO
A alteração no valor da taxa ocorreu porque o Novo Marco Legal do Saneamento Básico determinou que todos os municípios devem instituir a taxa de coleta de lixo sob pena de configurar crime de renúncia de receita. Há ainda uma resolução que determina que os parâmetros de cobrança devem ser adequados e suficientes para a prestação do serviço.
Conforme informou o executivo, o Município arrecadou em 2022 o montante de R$ 6,4 milhões referente a taxa de lixo e há 18 anos não havia reajuste do encargo.
COLETA
Lembrando que a coleta de lixo é executada em mais de 90% da área da cidade. Nas áreas residenciais, o serviço é feito três vezes por semana e na área central acontece duas vezes por dia em função do volume criado.
O secretário Municipal da Fazenda, Maurício Coutinho, ressalta que “reduzir o número de coleta é inviável e afeta diretamente a qualidade de vida do contribuinte”.
