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Portos obtém na Justiça o cancelamento de cobrança indevida de R$ 600 milhões

Sentença também reverteu decisão que restringia a gestão e venda de bens da empresa pública que estavam bloqueados

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A empresa pública Portos do Paraná reverteu por via judicial dívidas tributárias indevidas que somavam R$ 600 milhões junto à Receita Federal. A companhia, que administra os portos de Paranaguá e Antonina, também derrubou uma decisão que restringia a gestão e venda de bens que estavam bloqueados, em decorrência de débitos que eram questionados judicialmente.

“É uma vitória jurídica importante, que permite que esses valores sejam usados em melhorias na atividade portuária e até mesmo nas ações de prevenção ao coronavírus, junto aos caminhoneiros e trabalhadores”, sublinha o diretor-presidente Luiz Fernando Garcia.

Segundo o diretor jurídico, Marcus Freitas, a natureza jurídica da época da cobrança, nos anos de 2011, 2012 e 2013, quando a empresa pública ainda era autarquia, isentava a administração portuária dos pagamentos.

“À Appa, enquanto autarquia, aplicava-se a imunidade tributária”, diz Freitas. Os débitos são referentes ao imposto de renda de pessoa jurídica cobrados naquele período.

“O entendimento de que havia dívidas em aberto fez com que a Receita Federal abrisse um processo de arrolamento de bens, que bloqueava a venda e gestão de patrimônio pela Portos do Paraná”, ressalta Freitas.

“Com isso, a venda de um veículo da frota, que não estivesse em uso, por exemplo, só podia ser feita com autorização da Receita. Isso engessava a gestão e prejudicava a saúde fiscal da empresa”, afirma o diretor jurídico.

A Receita Federal cancelou de forma imediata o arrolamento dos bens após a constatação de que os débitos eram indevidos, já que essa é uma forma de garantir a liquidação do crédito tributário de contribuintes devedores.

“É uma decisão que reconhece o esforço da empresa em manter a regularidade perante os órgãos reguladores e fiscalizadores e faz justiça em uma situação que não correspondia a realidade, pois o débito não era devido”, avalia o chefe da Divisão de Administração Contábil e Custos, Rodrigo Neres.

O chefe de Contratos da Portos do Paraná, Leandro Bastos, avalia que a deliberação favorável possibilita que investimentos importantes tenham continuidade.

“A decisão da Receita Federal foi coerente. Garante a segurança jurídica e impede o engessamento do patrimônio, que poderia prejudicar novos investimentos na infraestrutura portuária”, assevera.

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Paranaguá tem dois novos pacientes com Covid-19

Cidade registrou também mais um óbito. Paciente de fora que estava internado após acidentar-se na 277.

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O Boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) desta quarta-feira (27) aponta dois novos casos de Covid-19 e mais um óbito ocorrido em Paranaguá, no Litoral do Paraná.

Os novos casos de são de um homem de 40 anos e de uma mulher também de 40 anos. Ambos são moradores na Vila Divinéia.

O óbito foi de um idoso de 68 anos, morador em Telêmaco Borba, que faleceu na manhã desta quarta-feira no Hospital Regional do Litoral.

Ele estava internado já há alguns dias, após ter se acidentado na BR-277 e ter sido levado para o hospital pela Ecovia.

Ao chegar no Regional foi feito o exame para detectar Covid-19 e o resultado deu positivo. Porém, pelo critério adotado pela Sesa, a morte dele foi computada para a cidade de origem, no caso Telêmaco Borba.

Com mais esse óbito, Paranaguá tem 6 casos confirmados (dois de fora da cidade) e 4 locais. A outra morte ocorreu em Guaraqueçaba.

Pelos novos números, o Litoral do Paraná tem agora 81 casos confirmados e 5 mortes.

Paranaguá 46; Guaratuba 22; Matinhos 5; Pontal do Paraná 5; Morretes 2; Guaraqueçaba 1.

O total de pacientes recuperados informado pelas prefeituras não bate com o boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde.

Paraná tem 200 novos casos confirmados e três óbitos
O boletim desta quarta-feira informa também que o Paraná registrou mais 200 casos confirmados pelo novo coronavírus. O total de pessoas contaminadas no Estado é de 3.712. Três pessoas morreram em decorrência da Covid-19. Já são 162 óbitos em todo o Paraná.

ÓBITOS – As três pessoas, duas mulheres e um homem que morreram, estavam internadas. Uma idosa, de 74 anos, que residia em Jaguariaíva, faleceu no dia 25 de maio. Os outros dois pacientes faleceram hoje (27): uma mulher, de 59 anos, que morava em Londrina, e um idoso de 68 anos, que residia em Telêmaco Borba.

As novas confirmações são nas cidades: Apucarana (6), Assis Chateaubriand (1), Boa Vista da Aparecida (6), Braganey (3), Cambé (1), Campo Largo (2), Cascavel (31), Cianorte (3), Cornélio Procópio (5), Coronel Domingos Soares (5), Curitiba (36), Douradina (1), Doutor Camargo (1), Fazenda Rio Grande (1), Florestópolis (1), Foz do Iguaçu (16), Guaporema (1), Guaraniaçu (1), Iguaraçu (1), Itambaracá (1), Itapejara D’Oeste (1), Jacarezinho (2), Londrina (17), Manoel Ribas (1), Maringá (16), Moreira Sales (1), Nova Fátima (1), Palmeira (1), Paranaguá (2), Pinhais (4), Piraquara (2), Piraquara (2), Ponta Grossa (1), Realeza (1), Ribeirão do Pinhal (5), Rolândia (3), Santa Tereza do Oeste (1), Santo Inácio (1), São José dos Pinhais (2), São Manoel do Paraná (1), Sapopema (5), Saudade do Iguaçu (1), Tamboara (1), Telêmaco Borba (1), Toledo (2), Tomazina (1), Tuneiras do Oeste (2) e Umuarama (1).

MUNICÍPIOS – 230 cidades paranaenses têm ao menos um caso confirmado pela Covid-19. Em 65 municípios há registro de óbitos pela doença.

FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Sesa registrou também mais um caso de fora, um paciente de Tubarão (SC). No total, cinco pessoas não residentes no Paraná foram a óbito em alguma das cidades do Estado.

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PCPR faz operação para prender responsáveis por morte de casal em Matinhos

Ação da Polícia Civil acontece em Matinhos, Guaratuba, Pontal e cidades de SC.

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas, desde as primeiras horas desta quarta-feira (27), para cumprir 13 mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão contra uma organização criminosa envolvida em duplo homicídio e incêndio a veículos, no Litoral do Estado.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas, de forma simultânea, no Paraná, nas cidades de Matinhos, Pontal do Paraná e Guaratuba, e no estado de Santa Catarina, nas cidade de Joinville e São Francisco do Sul.
DUPLO HOMICÍDIO – Os alvos da ação são investigados pelo crime que teve como vítima Davi Luiz Salustiano Lopes e Charlene Andressa Jus Maciejwski, ocorrido no dia 13 de abril deste ano, no Balneário Gaivotas, em Matinhos.

No dia dos fatos, o filho de Davi Luiz, de 3 anos, também foi atingido por disparos de arma de fogo na perna.

Conforme apurado, Davi, Charlene e o filho de 3 anos estavam em um Fiat Uno quando foram alvejados por diversos disparos de arma de fogo de calibres variados – 12, 556 e 380. Os disparos teriam sido efetuados por indivíduos que saíram de uma Captiva e um Uno Vivace.

O veículo em que as vítimas estavam foi apreendido. No mesmo local, foi encontrado outro Fiat Uno, com alerta de furto e placas clonadas. Segundo as investigações, o crime foi motivado por “guerra” entre grupos criminosos rivais.

VEJA A POLÍCIA CIVIL EM AÇÃO

INCÊNDIO A VEÍCULOS – A organização criminosa é investigada por incendiar os veículos apreendidos no caso do duplo homicídio. A queima aconteceu na madrugada do dia 17 de abril, no pátio da Delegacia de Matinhos.

De acordo com as investigações, os suspeitos queimaram os carros na tentativa de atrapalhar as diligências acerca do crime e eliminar provas que pudessem incriminar alguém do bando.

Além desses veículos, o bando também é investigado por tacar fogo em uma Lange Rover preta logo após o duplo homicídio. Durante as investigações, a PCPR descobriu que o veículo teria vindo para o Paraná em um caminhão guincho de Santa Catarina.

ÁUDIOS
Durante as investigações que culminaram na operação desta quarta-feira, a Polícia Civil interceptou áudios da organização criminosa. Ouça:

OITO PRESOS – Até o encerramento desta reportagem, oito pessoas já haviam sido presas na operação da Polícia Civil.

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Sesa confirma 15 novos casos de Covid-19 no Litoral do Paraná

Número de confirmações da doença na região saltou para 79.

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A Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) confirmou, em boletim divulgado nesta terça-feira (26), 15 novos casos de Covid-19 no Litoral do Paraná.

Os novos casos são em Guaratuba (14) e Pontal do Paraná (1).

Ainda não se sabe maiores detalhes sobre os novos infectados nas duas cidades.

A região soma 79 confirmações da doença provocada pelo novo coronavírus e 5 óbitos – 4 em Paranaguá e 1 em Guaraqueçaba.

Paranaguá tem 44 confirmações; Guaratuba 22; Pontal do Paraná 5; Matinhos 5; Morretes 2; Guaraqueçaba 1.

De acordo com o boletim da Prefeitura de Paranaguá, 88 pessoas – com idades entre 10 e 82 anos – aguardam resultados de exames.

Paraná tem 3.512 casos e 159 óbitos
A Secretaria de Estado da Saúde informou também mais 182 confirmações de Covid-19 no Paraná, total de 3.512 residentes no estado.

O número de óbitos aumentou para 159, três a mais que o informe de segunda-feira. Um caso confirmado foi transferido para outro estado.

ÓBITOS – Os três pacientes que faleceram pela Covid-19 estavam internados, são dois homens e uma mulher.

Uma moradora de Curitiba, que tinha 70 anos, morreu no domingo (24). Um homem que residia em Cascavel, tinha 69 anos e foi a óbito no domingo (24). O outro homem, de 18 anos, era morador de Rancho Alegre, e faleceu na sexta-feira (22).

MUNICÍPIOS – São 225 cidades paranaenses que têm ao menos um caso confirmado pela Covid-19. Em 63 municípios há registro de óbitos pela doença.

As novas confirmações são nas cidades de: Alvorada do Sul (1), Ângulo (1), Apucarana (3), Arapongas (1), Assaí (1), Campo Bonito (1), Campo Largo (1), Campo Mourão (1), Capitão Leônidas Marques (1), Cascavel (43), Castro (1), Céu Azul (3), Cianorte (1), Corbélia (1), Cornélio Procópio (6), Curitiba (27), Fazenda Rio Grande (3), Foz do Iguaçu (1), Francisco Beltrão (1), Guaraniaçu (2), Guarapuava (1), Guaratuba (14), Ibema (1), Ibiporã (1), Iguatu (1), Imbituva (1), Jacarezinho (1), Jaguapitã (1), Jaguariaíva (1), Lindoeste (1), Londrina (9), Mandirituba (2), Mangueirinha (1), Manoel Ribas (3), Maringá (10), Moreira Sales (1),  Palotina (3), Paranavaí (4), Pinhais (3), Ponta Grossa (1), Pontal do Paraná (1), Rancho Alegre (1), Rio Bonito do Iguaçu (1), São João (1), São José dos Pinhais (1), São Mateus do Sul (1), São Tomé (1), Sapopema (3), Sertaneja (2), Tamboara (3), Telêmaco Borba (1), Terra Rica (2), Toledo (1), Umuarama (1) e Uraí (1).

FORA DO PARANÁ – Um residente de Pederneiras, em São Paulo, atendido em Londrina, teve a confirmação da doença. Total de casos fora do Estado é de 55.

Um homem de 61 anos, morador de Porto Velho, Rondônia, foi a óbito no dia 24 de maio. No total, cinco pessoas que foram atendidas por aqui, mas não moram no Paraná, foram a óbito.

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