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Portos obtém na Justiça o cancelamento de cobrança indevida de R$ 600 milhões
Sentença também reverteu decisão que restringia a gestão e venda de bens da empresa pública que estavam bloqueados
A empresa pública Portos do Paraná reverteu por via judicial dívidas tributárias indevidas que somavam R$ 600 milhões junto à Receita Federal. A companhia, que administra os portos de Paranaguá e Antonina, também derrubou uma decisão que restringia a gestão e venda de bens que estavam bloqueados, em decorrência de débitos que eram questionados judicialmente.
“É uma vitória jurídica importante, que permite que esses valores sejam usados em melhorias na atividade portuária e até mesmo nas ações de prevenção ao coronavírus, junto aos caminhoneiros e trabalhadores”, sublinha o diretor-presidente Luiz Fernando Garcia.
Segundo o diretor jurídico, Marcus Freitas, a natureza jurídica da época da cobrança, nos anos de 2011, 2012 e 2013, quando a empresa pública ainda era autarquia, isentava a administração portuária dos pagamentos.
“À Appa, enquanto autarquia, aplicava-se a imunidade tributária”, diz Freitas. Os débitos são referentes ao imposto de renda de pessoa jurídica cobrados naquele período.
“O entendimento de que havia dívidas em aberto fez com que a Receita Federal abrisse um processo de arrolamento de bens, que bloqueava a venda e gestão de patrimônio pela Portos do Paraná”, ressalta Freitas.
“Com isso, a venda de um veículo da frota, que não estivesse em uso, por exemplo, só podia ser feita com autorização da Receita. Isso engessava a gestão e prejudicava a saúde fiscal da empresa”, afirma o diretor jurídico.
A Receita Federal cancelou de forma imediata o arrolamento dos bens após a constatação de que os débitos eram indevidos, já que essa é uma forma de garantir a liquidação do crédito tributário de contribuintes devedores.
“É uma decisão que reconhece o esforço da empresa em manter a regularidade perante os órgãos reguladores e fiscalizadores e faz justiça em uma situação que não correspondia a realidade, pois o débito não era devido”, avalia o chefe da Divisão de Administração Contábil e Custos, Rodrigo Neres.
O chefe de Contratos da Portos do Paraná, Leandro Bastos, avalia que a deliberação favorável possibilita que investimentos importantes tenham continuidade.
“A decisão da Receita Federal foi coerente. Garante a segurança jurídica e impede o engessamento do patrimônio, que poderia prejudicar novos investimentos na infraestrutura portuária”, assevera.
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Paraná tem 2,4 mil mulheres atuando na Polícia Militar
Em 2023, quase 470 ingressaram nas fileiras da PMPR
Atualmente, mais de 2,4 mil mulheres atuam na Polícia Militar do Paraná, desempenhando uma variedade de funções operacionais e administrativas. Em 2023, quase 470 mulheres ingressaram nas fileiras da PMPR na graduação de Soldado de 1ª classe, fortalecendo ainda mais o contingente feminino na execução das ações de segurança em prol da população paranaense.
Além disso, 18 novas Aspirantes-a-Oficial foram distribuídas pelas unidades policiais como parte do Curso de Formação de Oficiais.
No dia 19 de abril a Polícia Militar do Paraná (PMPR) celebrou o Dia Estadual da Policial Feminina – dedicado a reconhecer e valorizar a importante contribuição das mulheres na corporação. Instituído pela Lei 20543 em 27 de abril de 2021, esta data destaca o papel fundamental das policiais femininas nos órgãos de segurança pública, ressaltando sua presença em todas as unidades policiais militares do estado e em diversas atividades operacionais e administrativas.
A história das mulheres policiais na PMPR remonta a 19 de abril de 1977, quando foi criado o pelotão de Polícia Militar Feminina por meio do Decreto Estadual nº 3.238. Naquela época, o Paraná se tornou o segundo estado brasileiro a permitir o ingresso de mulheres em seus quadros. Desde então, as policiais femininas têm desempenhado um papel cada vez mais essencial, inicialmente incumbidas da proteção de menores, mulheres e idosos, e posteriormente expandindo suas atividades para áreas como o policiamento de trânsito.
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Paraná, Coronel Jefferson Silva, destaca a importância vital das policiais femininas no trabalho policial: “As mulheres na Polícia Militar do Paraná são essenciais para o cumprimento da nossa missão de proteger e servir à sociedade. Sua competência, dedicação e abnegação são exemplos inspiradores para todos nós. Reconhecemos e valorizamos o papel crucial que desempenham em todas as frentes de trabalho, e estamos comprometidos em proporcionar um ambiente de trabalho inclusivo e igualitário, onde todas as policiais possam prosperar e alcançar seu potencial máximo.”
“…A Polícia Militar do Paraná parabeniza e agradece todas as mulheres que dedicam suas vidas à proteção e segurança da comunidade, inspirando confiança e servindo como exemplos de bravura e profissionalismo. Que este seja um momento de celebração e reconhecimento do valor inestimável das policiais femininas na construção de um Paraná mais seguro e justo para todos”.
Da PMPR
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Aposta de Paranaguá ganha R$ 23,9 mil na Quina
Na Lotofácil, aposta de Guaratuba levou R$ 3,5 mil
Uma aposta simples com seis números, feita em Paranaguá [via canal eletrônico] acertou 4 números no concurso 6422 da Quina realizado nesta segunda-feira (22), em São Paulo e ganhou R$ 23.924,82.
Ninguém acertou as cinco dezenas e o prêmio principal, para o próximo sorteio, acumulou em R$ 50 milhões.
Os números sorteados foram: 31 – 38 – 41 – 70 – 79.
– 4 acertos: Ao todo, 98 apostas ganharam um prêmio médio de R$ 11,9 mil.
Próximo sorteio: O próximo concurso da Quina acontece nesta terça-feira (23), com o prêmio estimado em R$ 50.000.000,00.
Aposta de Guaratuba leva R$ 3,5 mil na Lotofácil
Uma aposta simples com dezesseis números, feita em Guaratuba, acertou 14 números no concurso 3085 da Lotofácil e ganhou R$ 3.528,78. O jogo também ocorreu nesta terça-feira.
Prêmio principal: Dois bolões de Curitiba (PR) acertaram as 15 dezenas e cada um levou mais de R$ 2 milhões.
Os números sorteados foram:
02 – 03 – 04 – 06 – 07 – 09 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 19 – 20 – 24 – 25.
14 acertos – 398 apostas ganhadoras – R$ 1,7 milhão (prêmio médio)
Próximo sorteio: O próximo concurso da Lotofácil com prêmio estimado em R$ 1,7 milhão, também acontece nesta terça.
MEGA-SENA
A Mega-Sena sorteia um prêmio estimado em R$ 3,5 milhões no concurso 2716 que também será realizado hoje em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.
E hoje ainda tem sorteio da Timemania (R$ 400 mil), Loteca (R$ 200 mil) e do Dia de Sorte (R$ 500 mil).
Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo a partir das 20h, pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo Loterias Online da Caixa. Para apostar pela internet é necessário ter mais de 18 anos e realizar um cadastro.
A Secretaria de Estado da Educação informa que estão abertas as inscrições para quem deseja fazer os exames da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para certificação dos componentes curriculares e áreas do conhecimento do Ensino Médio. O prazo para inscrições vai desta segunda-feira (22) até o dia 7 de maio.
Neste período, os interessados devem procurar uma instituição pública de ensino que oferte EJA ou um Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebeja) portando documento oficial com foto. A lista de instituições em cada município pode ser conferida AQUI.
Para se inscrever para os exames do Ensino Médio, é preciso ter 18 anos completos. Estão aptos a fazer os exames 22.080 alunos que estudam a EJA neste ano.
PROVA
Para as provas, o aluno deverá comparecer na escola onde fará a prova online, ou seja, pelo computador da instituição. O aluno deve se inscrever apenas nos componentes curriculares ou nos semestres que ele precisa para concluir a educação. O exame será ofertado em cinco etapas.
No componente curricular, além das questões objetivas, as provas de Língua Portuguesa (semestre/componente curricular) serão compostas por uma produção textual (redação) e terão um tempo adicional de 30 minutos. Os módulos envolvem Filosofia, História, Geografia, Sociologia, Matemática, Biologia, Educação Física, Arte e Química.
Para conferir o edital completo e os conteúdos cobrados nos exames do ensino médio basta clicar neste LINK.
Da AEN