O Porto de Paranaguá foi aprovado esta semana pela auditoria da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) e terá a sua Declaração de Cumprimento (DC) sem nenhuma pendência.
O documento emitido garante que as instalações portuárias paranaenses cumprem todas as normas internacionais de segurança aquaviária, o que não ocorria desde 2017 em razão de pendências apontadas na fiscalização.
“Recebemos esta semana a auditoria da Conportos e foi um sucesso a apresentação que fizemos a eles. A primeira auditoria tinha apontado alguns itens não conformes e, neste retorno, 90 dias depois, eles constataram que todos os pontos foram corrigidos”, comemorou o presidente da empresa pública, Luiz Fernando Garcia.
Com a aprovação, o Porto de Paranaguá passa a ter a sua DC sem nenhuma pendência. “Depois de muitos anos, o Porto estabelece um novo padrão e nós somos certificados sem qualquer pendência pela Conportos e muito em breve nossa Declaração de Cumprimento (DC) deve ser renovada e isso reforça o compromisso da Portos do Paraná não só com a eficiência, mas também com a segurança”, destacou o dirigente.
CERTIFICAÇÃO – A Declaração de Cumprimento (DC) é o documento por meio do qual o Governo Brasileiro certifica que a instalação portuária cumpre as disposições do Capítulo XI-2 da SOLAS-74/88 (que trata das Medidas Especiais para Intensificar a Proteção Marítima) e da Parte A do Código ISPS (Código Internacional para Proteção e Navios e Instalações Portuárias) e o previsto no seu PSP (Plano de Segurança Portuária) e nas Resoluções da Conportos.
