As famílias que dependem da pesca artesanal no Paraná sofrem com a falta de apoio, de políticas públicas e de legislação específica voltada para beneficiar a comunidade. As principais demandas e reivindicações da classe foram debatidas nesta segunda-feira (18/04) em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná.

Proposta pelo deputado estadual Goura (PDT), a reunião teve como principal objetivo ouvir os problemas dos pescadores do Litoral Paranaense. De acordo com o parlamentar, a intenção é fortalecer o debate a respeito das condições de trabalho dos pescadores artesanais. Segundo ele, a intenção é iniciar estudos e ações de políticas públicas para o desenvolvimento das atividades de pesca artesanal.

Participaram do encontro representantes das colônias e Associações de pescadores e secretários de Meio Ambiente dos municípios de Paranaguá, Guaraqueçaba, Antonina, Guaratuba, Pontal do Paraná e Matinhos; além de representantes do IBAMA; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Sebrae; Instituto Água e Terra (IAT); associações, movimentos e lideranças comunitárias, bem como a comunidade científica.Goura explicou que ao percorrer os municípios litorâneos, constatou que há um abandono por parte do Governo Federal e do Estado em relação às políticas voltadas para a pesca.

“Temos uma escuta qualificada para melhorar as políticas públicas para pescadores e economia de nosso Litoral. Pretendemos fazer uma audiência presencial para que a pesca e os envolvidos sejam contemplados em suas demandas. O objetivo é unir esforços das esferas de governo para a pesca, pois falta um olhar positivo de políticas públicas para quem está na ponta. Quando falamos de políticas públicas, elas devem ser permanentes”, completou.

Deputado Goura

De acordo com o vereador de Guaratuba, Fabiano Cecílio da Silva, esta é uma temática que historicamente foi deixada de lado, com poucas políticas públicas, tanto em nível estadual quanto municipal.

“É importante ressaltar que quando falamos da pesca artesanal, falamos de uma das atividades econômicas mais antigas do mundo. Precisamos ter o pescador como mola propulsora do Litoral. São 60 comunidades de pescadores, com quatro mil famílias vivendo disso. Qual atividade é sustentável com a falta de subsidio para o combustível? Esta é uma coisa que já é feita em outros estados. Hoje, quando falamos de Litoral, o pescador tem apenas meia milha para pescar. Isso nunca foi posto em uma pauta de reunião. São coisas que precisam ser trabalhadas para melhorar a situação”.

Guilherme Portela, do Instituto da Pesca, explicou o trabalho desempenhado pelo projeto, iniciado em 2016, com o objetivo de monitorar e dar visibilidade ao setor pesqueiro. Segundo ele, há uma falta de dados para monitorar a atividade.

“O Litoral sempre sofreu com ausência de monitoramento pesqueiro. Essa ausência de dados reforça a falta de apoio à pesca artesanal”, disse. Segundo ele, os principais problemas apontados pelos pescadores é a ausência de infraestrutura e problemas de fiscalização e legislação.

A leitura é a semelhante à do professor Roberto Martins de Souza, do Instituto Federal do Paraná (IFPR). Ele identificou que entre os grandes problemas que cercam a pesca artesanal estão a atividade portuária, o turismo, a especulação imobiliária e o protecionismo ambiental.

“Estes fatores ocultaram a atividade da pesca artesanal, uma atividade econômica muito importante. Os pescadores se mantêm com populações resistentes, contribuindo com os municípios do Litoral. Por outro lado, temos um desmonte do Estado, com a perda de estruturas que atendiam essa população, como o Ministério da Pesca. Além disso, há a derrubada de legislações que protegiam o pescador, por isso há a vulnerabilidade dessa população”, avaliou.

Pescadores
Principais interessados na discussão, pescadoras e pescadores dos municípios do Litoral paranaense participaram do encontro, onde relataram os principais problemas e demandas que enfrentam. A pescadora Katia Simões de França, da Associação de Pescadores Balneário Olho D’água e da Associação de Mulheres empreendedoras da Pesca, de Pontal do Paraná, lembrou a falta de políticas públicas voltadas exclusivamente para as mulheres.“Temos uma atividade de trabalho muito longa. Precisamos da ampliação da renda e de crédito. Necessitamos que as mulheres tenham voz ativa. Precisamos de melhorias nas bancas, mais visibilidade, além de subsídio para os altos investimentos que as embarcações exigem”.

Já para Bryan Renan Muller, do Empreendimento Social Olha o Peixe, em Pontal do Paraná, é necessário condições mínimas aos profissionais, com a carteira profissional de pescador.

“Esta é uma demanda muito importante, assim como as ações mais efetivas de compensação ambiental. Outra coisa é a necessidade de comunicado da previsão do tempo. É algo que parece pequeno, mas é muito importante. Muito pescadores em ilhas e comunidades não tem acesso à internet”, disse.

Lopes Fabiano Ramos, presidente do Mercado de Peixe e Associação de Pescadores de Matinhos, reforçou a necessidade de mais valorização das associações dos pescadores.

“Pedimos uma fiscalização mais forte para os que não são pescadores. Temos no mar muitas redes de gente que não é pescadora. Isso prejudica”, revelou. Álvaro Pinto Cunha, da Colônia de pescadores de Guaratuba, reclamou da falta de um apoio mais efetivo da administração pública. “Nós nunca fomos representados pelo governo”.

Wallace Aparecido de Aguiar, da Associação de Pescadores e Armadores de Guaratuba e Região (APAGRE), concordou. “Precisamos do auxilio do governo em prol dos pequenos. Eles precisam trabalhar de forma que beneficie para que todos tenham seu sustento”.

Admir Costa Freire, da Colônia de pescadores de Antonina, trouxe informações sobre a pesca predatória da sardinha. “Queríamos saber o que poderia ser feito para proibir isso, pois está prejudicando a baía de Antonina. Outro problema é a dragagem da baía, que suja a água e não permite a reprodução de algumas espécies”, revelou. O pescador e vereador de Antonina, Hélio Freitas Castro, reforçou o pedido. “O município precisa de fiscalização que proíba esse tipo de pesca ilegal na baía de Antonina”.

Na visão de Rosene Aparecida Passo, pescadora da Associação de Moradores Eufrasina de Paranaguá, a atividade portuária prejudica os pescadores. “Há a falta de regulamentação e de projetos de apoio ao pescador”.

Luiz Antonio de Morais, da Associação Comunitária dos Moradores de Europinha e Nácar de Paranaguá, disse que a principal demanda da comunidade é um trapiche. “Estamos isolados. É um dever do Estado garantir isso”, cobrou.

Renato Pereira de Siqueira, da Comunidade MOPEAR da Ilha das Peças, lembrou que a classe dos pescadores é colocada à margem das decisões. “Não somos consultados sobre quase nada. Por isso defendemos a consulta das comunidades para a tomada de decisões”.

Municípios
As administrações municipais, por meio dos secretários, também ofereceram um posicionamento sobre o tema. Jackson Cesar Bassfeld, secretário de Meio Ambiente e Pesca de Pontal do Paraná, explicou que a área da pesca artesanal vive muitos conflitos.

“É importante buscarmos aproximar informações, além de trazer políticas públicas assertivas a cerca das demandas que são apresentadas. As partes não se aproximam para resolver os principais problemas. A Secretaria está aberta para busca de soluções”, informou.

O secretário de Agricultura de Antonina, Yuri Yoriaki Osaki, revelou que a pesca industrial ajuda a prejudicar a pesca artesanal, além de mudar o ciclo da vida de muitas espécies de peixes. “Falta um controle e uma legislação efetiva. Sugerimos e pedimos ajuda para este problema que tem sido muito grave em nossa região”. O Secretário de Agricultura e Pesca de Paranaguá, Antônio Ricardo dos Santos, lembrou a necessidade de todos os envolvidos no setor se juntarem para buscar soluções.

“Temos que unificar todos os objetivos para falar a mesma língua”. Ele explicou ainda que os municípios têm trabalhado para reforma e construção dos trapiches. “Estamos avaliando alternativas até que se conclua o licenciamento para a licitação das obras”, afirmou.

Órgãos
O superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Jair Soares, colocou o órgão à disposição dos pescadores.

“Não medimos esforços para melhorar a gestão desta classe”, disse. Soares também criticou a extinção do Ministério da Pesca. “Foi um erro. O País poderia estar exportando peixe, mas está importando. Agora vemos as dificuldades que estão aí. O setor precisa ser olhado e assistido com mais políticas públicas”, reforçou.

O representante do IBAMA, Antônio Fernandes, também colocou o órgão à disposição dos trabalhadores. Fernandes explicou que, apesar disso, a escassez de investimentos prejudica o trabalho.

“Temos problema de recursos humanos e de infraestrutura para fazer a fiscalização. Precisamos otimizar os recursos para que as instituições trabalhem em conjunto. Precisamos sensibilizar a alta esfera de governo sobre as carências do IBAMA”, disse.

Taciano Cesar Freire, do Instituto Água e Terra, avaliou que os problemas para o setor são permanentes e diversos, por isso é necessário reforçar a atuação em prol dos pescadores.

“Temos de promover eventos para potencializar ações que tragam soluções. Estamos disponíveis a colaborar. Vamos dar uma atenção especial para melhorar a qualidade de vida dos pescadores artesanais”, comentou.

Da Alep