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Paranaguá Saneamento é multada pela Cagepar em R$ 450 mil

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Entrevista coletiva na Cagepar

Agora Litoral
A Central de Água, Esgoto e Serviços concedidos do Litoral do Paraná (Cagepar) multou a empresa Paranaguá Saneamento em R$ 450 mil. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira pelo presidente da empresa, Gabriel Antunes, e pelo prefeito Marcelo Roque.

A concessionária foi multada “por causar danos à saúde pública e ao meio ambiente, assim como pela má prestação de serviço à comunidade”.

Outras 27 notificações também foram feitas contra a Paranaguá Saneamento e, caso a empresa não se manifeste no prazo estipulado, será aberto um processo sancionador e novas multas poderão ser aplicadas, chegando ao valor de quase R$ 1,4 milhão.

Em entrevista coletiva, o prefeito Marcelo Roque disse que, desde o início do seu governo, tem adotado providências com relação ao serviço de água e esgoto que é prestado na cidade.

“Temos procurado tarifas e serviços justos à população; inclusive em 2018 chegamos a realizar uma intervenção na empresa, por conta de serviços irregulares e falta de justificativa para os valores cobrados na tarifa. Não aceitamos, de forma alguma, o absurdo que é pago pelos munícipes atualmente”, frisou o prefeito.

Marcelo Roque anunciou ainda a formalização de um convênio com o Inmetro para aferição de todos os hidrômetros das residências na cidade e a contratação de uma empresa específica para analisar a qualidade da água e do esgoto no município.

Marcelo Roque quer tarifas e serviços justos

REESTRUTURAÇÃO TARIFÁRIA
Na entrevista coletiva, o presidente da Cagepar afirmou ter solicitado um novo estudo para a reestruturação tarifária e que a Agência Reguladora deverá rever todos os editais, a começar pelo primeiro, elaborado em 1995, por meio de uma empresa técnica que está sendo contratada.

Já o prefeito Marcelo Roque destacou a assinatura do 16º aditivo, assinado em 2012 pelo ex-prefeito José Baka Filho. “A medida fez com que houvesse, daquele momento em diante, a prorrogação da concessão por mais 20 anos. Vamos rever tudo na Justiça, e assim entender as atitudes tomadas à época”, disse.

Por último, Marcelo Roque frisou que, de 2014 a 2016, houve 40% em reajustes nas tarifas de água e esgoto, fato que não ocorreu desde que ele assumiu a Prefeitura, em 2017.

“Eu não tenho compromisso com empresa nenhuma, apenas com a população de Paranaguá”, salientou o prefeito. 

DENÚNCIAS OU RECLAMAÇÕES
O presidente da Agência Reguladora, Gabriel Antunes, informou que a Cagepar funciona das 9h às 18h (sem horário de almoço) de segunda a sexta-feira. Todo cidadão pode formalizar denúncias ou reclamações, na sede do órgão, que está localizado na Rua Dr. Leocádio, 307, Centro Histórico. 

“Outra ferramenta é o aplicativo da Cagepar. Todo o cidadão pode ter acesso na palma da mão, por meio do iOS ou Android”, lembrou Gabriel Antunes. 

TARIFA SOCIAL
Cerca de 7 mil famílias podem contar com o benefício da tarifa social de água em Paranaguá. Cidadãos ativos no Programa Bolsa Família do Governo Federal serão automaticamente incluídos, desde que haja comprovação de sua inscrição e regularidade.

Já aquelas pessoas que não estão inscritas no Programa também podem ter direito à tarifa social de água se possuírem os seguintes requisitos: imóvel com edificação única de até 50 m² de área construída e renda familiar de até dois salários-mínimos. O valor de R$ 14,34 é para os primeiros 10 m³ de consumo mensal.

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