Em 2022, o Município de Paranaguá arrecadou R$ 6,4 milhões com a taxa de coleta de lixo. A informação é da Prefeitura.
O Governo Federal regulamentou a Lei Nº 14.026, conhecida como o “Marco Legal do Saneamento Básico” que determina aos municípios a obrigatoriedade da cobrança de tarifas ou taxas de serviços de gestão dos resíduos sólidos.
Conforme ressalta o executivo municipal, “há 18 anos que a taxa mínima de lixo não é reajustada e com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, a adequação era necessária. Com o objetivo de reduzir o déficit que já vem sendo registrado ao longo dos anos aos cofres públicos, foi feita a segunda readequação dos valores cobrados”.
TAXA
A taxa de lixo baixou de R$ 3,00 para R$ 2,85 por metro quadrado construído para imóveis residenciais e baixou de R$ 6 para R$ 4 para imóveis não residenciais.
Houve readequação também para imóveis sem edificação que será de R$ 1 por metro quadrado; R$ 1,50 para imóveis religiosos e as bancas, quiosques, barracas, box e similares, estão sujeitos ao pagamento do equivalente a 50% do valor mínimo estipulado para imóveis comerciais.
A cobrança continua sendo feita com base na metragem de área construída, porém, também foi levada em consideração a destinação do imóvel.
A lei aprovada pela Câmara nesta semana reforça que as empresas que comprovarem que não utilizam serviço público municipal de coleta de resíduos, estão isentas da taxa de coleta de lixo.
RESTITUIÇÃO
O vencimento da taxa de lixo continua sendo o dia 25 de abril. Mas para os contribuintes que já pagaram junto com o IPTU, no último dia 12, o secretário Municipal da Fazenda, Maurício Coutinho, garante que haverá restituição da diferença do valor. A restituição deverá ser feita junto à Prefeitura.
Quem optou pelo parcelamento terá a diferença descontada nas futuras parcelas.
COLETA
A coleta de lixo é executada em mais de 90% da área da cidade. Nas áreas residenciais, a coleta é feita três vezes por semana e na área central a coleta acontece duas vezes por dia em função do volume criado.
“Reduzir o número de coleta é inviável e afeta diretamente a qualidade de vida do contribuinte”, reforçou o secretário.
