Os contratos de concessão das rodovias dos Lotes 1 e 2 foram assinados nesta terça-feira (30), em Brasília, pelo Governo Federal, Governo do Paraná e as empresas Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro, que arremataram os leilões. Com isso, as concessionárias passam a administrar mais de mil quilômetros de rodovias estaduais e federais de Curitiba, Região Metropolitana, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro, com previsão de investimento de R$ 30,4 bilhões (R$ 18,7 bilhões em obras e R$ 11,7 bilhões em manutenção) nos trechos ao longo de 30 anos, até 2054.

A assinatura foi feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, o diretor-presidente do grupo EPR Litoral Pioneiro, José Carlos Cassaniga, e o sócio do Grupo Pátria, André Sales, em uma cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os contratos impactam diretamente 40 municípios e cerca de 6 milhões de pessoas.

“Este é um dia muito importante para o Estado, pois dá início a um novo momento na infraestrutura paranaense. Em 2019 começamos um planejamento estratégico para posicionar o Paraná como uma central logística da América Latina. Nós fazemos a ligação Sul-Sudeste e estamos no centro do maior mercado consumidor do Mercosul. As novas concessões são um marco disso. Teremos muitas obras e 50% de redução, em média, em relação ao que se pagava no passado. É um projeto modelo para o País”, afirmou o governador.

“Com essa assinatura, os outros estados precisam correr para executar projetos semelhantes porque senão vão ficar com uma infraestrutura muito defasada em relação ao Estado do Paraná”, disse o ministro Renan Filho. “E ainda neste ano faremos mais dois leilões no Paraná, para os lotes 3 e 6, dando continuidade para essa sequência de investimentos, o que será transformador”.

As duas primeiras concessões fazem parte de um pacote de seis lotes desenhado pelo Governo do Estado e o Governo Federal após a contratação de um estudo em 2019. São 3,3 mil quilômetros em todas as regiões do Paraná. Ele prevê uma nova modelagem de leilão, pela tarifa mais baixa, e um grande pacote de obras, que prevê 1,8 mil quilômetros de duplicações e diversas melhorias estruturais para o desenvolvimento dos municípios do Estado.

PRÓXIMOS PASSOS
As duas concessionárias estão trabalhando nas estruturas das praças de pedágio desde o final do ano passado, mas o prazo da concessão só passa a contar a partir da Data da Assunção, caracterizada pela assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens, o que deve ocorrer nos próximos 30 dias. Com isso, o sistema rodoviário e os bens serão transferidos às concessionárias mediante a assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens entre as concessionárias, o DER, o DNIT e a ANTT.

A expectativa é que os primeiros serviços de recuperação das rodovias comecem a ser executados no próximo mês. A cobrança de cada praça somente terá início após a expedição, pela ANTT, de um Termo de Vistoria atestando a capacidade da concessionária para a operação e de uma resolução autorizando a cobrança nas praças de pedágio existentes. Após a autorização, as concessionárias também terão um período de dez dias contados da data de expedição para realizar ampla divulgação dos valores e descontos aplicáveis.

LOTE 1
O primeiro lote que foi a leilão engloba 473 quilômetros das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427 que passam por Curitiba, Região Metropolitana, Região Centro-Sul e Campos Gerais. A concessionária Via Araucária vai administrar os trechos após oferecer um desconto de 18,25% na tarifa por quilômetro rodado.

O contrato prevê a implementação de 344 quilômetros de duplicações, 215 quilômetros de faixas adicionais, 32 quilômetros de vias marginais, 27 quilômetros de ciclovia, 63 viadutos e trincheiras, além de passarelas, passagens de faunas e outras obras.

Entre as principais obras previstas para estes trechos estão a duplicação total da BR-373, entre Ponta Grossa e Prudentópolis, a duplicação da BR-277 entre Balsa Nova e Prudentópolis e do Contorno Norte de Curitiba entre o trevo de Campo Largo e o acesso a Colombo, além da construção de faixas adicionais no Contorno Sul de Curitiba.

Ainda estão previstas obras, duplicações, trincheiras e faixas adicionais na PR-427 entre Lapa e Porto Amazonas, na PR-423 entre Araucária e Campo Largo, na BR-476 entre Lapa e Araucária, e na BR-277 entre Balsa Nova e Prudentópolis, entre outros trechos.

As obras vão melhorar diretamente o tráfego de 18 cidades, que reúnem mais de 3 milhões de habitantes. São elas: Prudentópolis, Porto Amazonas, Guamiranga, Teixeira Soares, Fernandes Pinheiro, Imbituva, Ipiranga, Ponta Grossa, Curitiba, Lapa, Irati, Palmeira, Campo Largo, Balsa Nova, Araucária, Contenda, Almirante Tamandaré e Colombo.

LOTE 2
O segundo trecho leiloado envolve 605 quilômetros das rodovias BR-153, BR-277 e BR-369 e das estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855 em trechos que passam por Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro. A concessionária vencedora do leilão ofereceu um desconto de 0,08% em relação ao valor da tarifa de referência do edital.

O contrato de concessão inclui a duplicação de 350 quilômetros, instalação de 138 quilômetros de faixas adicionais, 73 quilômetros de vias marginais e 72 quilômetros de ciclovias. Serão ainda 107 novos viadutos, 52 passarelas, 35 pontos de correção de traçado e oito passa-faunas.

FAIXA ADICIONAL
Uma das obras mais aguardadas de todo o pacote de concessões integra o contrato assinado com a EPR Litoral Pioneiro, que é a instalação de faixas adicionais na BR-277 em 81 quilômetros entre Curitiba e Paranaguá. A previsão é que quase todo o trecho tenha três pistas e acostamento nos dois sentidos logo nos primeiros anos de contrato. Também serão instaladas vias marginais, viadutos e trincheiras no perímetro urbano de Paranaguá, próximo ao Porto de Paranaguá.

O contrato também engloba as duplicações de 14 quilômetros da PR-407 entre Paranaguá e Pontal do Paraná, 123 quilômetros da PR-092 entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina e 71 quilômetros da PR-239 entre Piraí do Sul e Jaguariaíva, além de obras na BR-153 no Norte Pioneiro e na BR-369 entre Cornélio Procópio e a divisa de São Paulo. Outras obras vão acontecer no perímetro urbano de Paranaguá.

Este lote impacta cerca de 3 milhões de moradores das cidades de Andirá, Antonina, Arapoti, Bandeirantes, Cambará, Carambeí, Castro, Cornélio Procópio, Curitiba, Jacarezinho, Jaguariaíva, Joaquim Távora, Matinhos, Morretes, Paranaguá, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Quatiguá, Santa Mariana, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Sengés, Siqueira Campos e Wenceslau Braz.

INOVAÇÕES
Os usuários frequentes das rodovias concedidas que instalarem tags de cobrança automática nos seus veículos terão descontos progressivos nas tarifas de pedágio dos dois contratos. Isso quer dizer que todas as vezes que passarem em uma mesma praça em um mesmo mês pagarão tarifas mais baratas. A ideia é beneficiar moradores de cidades próximas a praças ou que utilizam muito um mesmo trecho.

Os contratos preveem redução progressiva nas tarifas de acordo com o número de vezes que o usuário trafegar em um mesmo trecho com pedágio. O desconto será aplicado progressivamente da 1ª até a 30ª passagem do veículo pela praça dentro de um mesmo mês, e após isso a menor tarifa possível se repetirá até o fim do mês, dependendo do fluxo do motorista.

Os novos contratos também possibilitam a implantação gradativa, em alguns anos, do sistema free flow, que vai permitir que o valor pago seja proporcional ao trecho percorrido na rodovia concedida. Esta tecnologia já é adotada em países da Europa, América do Norte e Ásia, por meio da instalação de pórticos nas estradas, que fazem a cobrança automática.

Outras inovações previstas são câmeras com tecnologia OCR, que permitem reconhecimento de placas de veículos, em pontos estratégicos; Painéis de Mensagem Variável (PMV); iluminação em LED em pontos críticos, como trechos urbanos, viadutos e entroncamentos; sistema de pesagem automático em movimento (WIM) de caminhões; e sistema de monitoramento meteorológico próprio.

Os contratos também determinam a disponibilização de internet nos pontos de atendimento ao usuário e áreas de descanso para caminhoneiros, e sistema de comunicação WiFi em 100% da rodovia, para acesso ao canal de atendimento ao usuário.

Paraná vai acompanhar a fiscalização dos contratosO Estado do Paraná vai acompanhar a fiscalização dos contratos de concessão das rodovias paranaenses. É o que determina um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) formalizado nesta terça-feira (30) e assinado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seil) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).

A parceria foi formalizada após a assinatura dos contratos de concessão. O acordo vale tanto para os trechos dos lotes 1 e 2, como também para os outros quatro que ainda serão arrematados.

Em geral, a fiscalização de contratos é de responsabilidade exclusiva da agência reguladora nacional, mas, com o acordo, o órgão federal passa a contar com o apoio do Governo Estadual nestas atividades.

O acordo prevê também que o Estado participe da elaboração de estudos e relatórios que guiem a aplicação dos recursos e a definição das obras nas revisões que os contratos podem ter de cinco em cinco anos.

O objetivo é tornar o acompanhamento dos contratos mais efetivo, garantindo a execução de todas as obras programadas e a melhor oferta do serviço à população. O ACT tem duração de 10 anos, podendo ser renovado pelos 30 anos de duração dos contratos de concessão.

Da AEN