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Novas regras para tirar CNH entram em vigor nesta segunda-feira

SAIBA QUAIS SÃO AS MUDANÇAS

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Agora Litoral
Entram em vigor nesta segunda-feira (16), as novas regras para se tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as mudanças estão a redução do número de aulas e o recesso para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), documento exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³.

CNH (categoria B, carros)

  • acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a ser facultativo;
  • com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20 horas. É a mesma carga-horária de antes de o simulador ter sido adotado.

ACC (cinquentinha)

  • durante 1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas;
  • a partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser noturna.
  • no exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.

Na época em que as alterações para habilitação foram anunciadas, em junho, o governo disse que elas tinham como objetivo desburocratizar esses processos e reduzir custos. “O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu comprovar que é importante para o condutor. Nos países ao redor do mundo não é obrigatório, mesmo em países com excelentes níveis de segurança no trânsito”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

O secretário-executivo do ministério, Marcelo Sampaio, disse que esperava que autoescolas que saíram do mercado pudessem voltar com o fim do simulador, o que, segundo ele, também deve contribuir para baixar os custos para tirar habilitação.

Críticas de especialistas

As mudanças foram criticadas por especialistas em trânsito. “Quando reduzimos a carga para baratear custos, aumentamos o risco de acidentes no futuro, e, como consequência, aumentam os custos na área da saúde, por exemplo”, afirmou Renato Campestrini, gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária.

Para Mauricio Januzzi, advogado especialista em direito do trânsito, “o governo está tirando algumas áreas essenciais para formação do condutor, em detrimento de um custo mais baixo”.

“Talvez, em nome da ‘desburocratização’, tenhamos um cenário triste com o aumento de acidentes e mortes no trânsito”, disse Flavia Vegh Bissoli, vice-presidente da comissão de trânsito da OAB-SP.

Para o presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado de São Paulo, Magnelson Carlos de Souza, desburocratizar o processo é positivo, mas os condutores deveriam continuar fazendo aulas em simuladores.

“O simulador tem algumas vantagens. Ele é mais rápido e mais barato. Se somar as duas coisas, não tenho dúvidas de que ele [o aluno] vai optar pelo simulador. Mas o mercado é quem vai moldar”, afirmou.

No início deste mês, o Instituto Latinoamericano de Segurança Viária (Ilasv), com sede no Rio Grande do Sul, pediu à Justiça que anulasse a resolução.

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Auxílio de R$ 600 começa a ser pago nesta semana aos trabalhadores informais

Quem se cadastrar hoje terá o pagamento disponível a partir de quinta-feira (9)

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Começam a ser pagas entre quinta-feira (9) e dia 14 (terça-feira da semana que vem) uma das três parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 por mês (que pode chegar até R$ 1.200 por família) aos trabalhadores informais.

O calendário foi anunciado na manhã desta terça-feira (7). A última parcela mensal deve ser paga até 29 de maio.

Segundo o governo, para os que se cadastrarem hoje, o pagamento deve estar disponível na quinta-feira (9), se tiverem conta-poupança na Caixa ou conta-corrente no Banco do Brasil.

Os demais devem receber até o dia 14/4.

A segunda parcela do auxílio deverá ser paga entre 27 e 30 de abril. A terceira parcela deverá ser paga entre 26 e 29 de maio.

A segunda e a terceira parcela serão pagas de acordo com o mês de aniversário do cidadão. 

O calendário anunciado nesta terça-feira vale para o depósito das parcelas do auxílio emergencial na conta digital de quem tem direito ao auxílio. 

Quem quiser sacar o dinheiro deve aguardar um novo calendário, que o governo pretende divulgar no começo da semana que vem. 

Pedro Guimarães, presidente da Caixa, afirmou que será possível fazer pagamentos e transferências com as contas digitais sem sair de casa.

“Somente o saque em espécie terá restrições, para evitar aglomeração e falta de dinheiro nos caixas. Queremos minimizar uma ida de 50 milhões de pessoas em agências e lotéricas. Então, a gente está estudando um escalonamento para o recebimento”, afirmou Guimarães.
UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO
A Caixa Econômica Federal disponibilizou hoje (7) um aplicativo para cadastramento no auxílio.

Quem estava registrado no CadÚnico até 20 de março de 2020 ou já recebe Bolsa Família não precisa fazer novo cadastro.

“Não tem necessidade de fazer nenhuma correria às agências da Caixa”, disse o ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania).

Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como MEI (microempreendedor individual) já teve os dados processados pela Caixa e está automaticamente apto a receber o benefício, se preencher os requisitos de renda.

Para receber é necessário ter mais de 18 anos.

Têm direito ao benefício: os trabalhadores que não têm carteira assinada, autônomos, MEIs (microempreendedores individuais), desempregados e contribuintes individuais da Previdência.

A lei que criou o auxílio emergencial também estabelece limites de renda.

Não poderá receber: família com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135); família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) e quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, em 2018.

A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema até 20 de março de 2020. Os não inscritos terão direito a receber o auxílio, mas terão que preencher uma autodeclaração sobre os requisitos.

Cada pessoa que tiver direito deve receber R$ 600 por mês, durante três meses. A lei prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da covid-19.

Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$ 1.200. A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200.

O pagamento do auxílio deve custar R$ 98,2 bilhões ao governo federal. O presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória (MP) que abre crédito neste valor para bancar o programa.

Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que estejam em contrato temporário.

Também fica de fora quem recebe algum outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.

Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com ele ou optar pelo auxílio emergencial (não será permitido acumular os dois).

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Movimentação da Portos do Paraná registra aumento de 21% em março

Mesmo em período de restrições impostas pelo combate ao coronavírus, empresa pública bateu recorde

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Foto: Cláudio Neves

A movimentação de cargas pelos portos paranaenses foi 21% maior em março, comparada ao mesmo mês de 2019. Os terminais paranaenses importaram e exportaram cerca de 5,2 milhões de toneladas em 31 dias.

As restrições provocadas pela disseminação do novo coronavírus no mundo não impediram que o volume superasse em mais de 920 mil toneladas o total movimentado no ano passado.

Somente nos três primeiros meses do ano o crescimento é de 9% no volume de carga movimentada em relação ao primeiro trimestre de 2019.

O mês de março demonstra crescimento generalizado, observado nos diferentes tipos de carga.

“Em 2019 tivemos uma queda nas exportações de grãos, com a quebra na safra de soja e aos acordos entre China e Estados Unidos. Com isso, cresceram carga geral, como celulose e contêineres”, lembra o diretor-presidente da empresa Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.

“Em 2020, a safra recorde e o dólar valorizado puxaram a comercialização dos produtos do agronegócio”, explica Garcia.
MOVIMENTO ININTERRUPTO
A atividade portuária segue sem interrupções no Paraná, classificada como essencial. O estado foi o primeiro do Brasil a adotar medidas de proteção aos trabalhadores e caminhoneiros, com a instalação de estruturas médicas e aferição obrigatória de temperatura.

“As primeiras ações foram tomadas ainda em janeiro, devido ao comércio intenso que temos com países asiáticos. Essa resposta rápida foi essencial para dar segurança aos que estão na linha de frente e que não podem parar”, conta Garcia.

PRINCIPAIS DESTAQUES
No segmento dos granéis sólidos, somadas exportação e importação, os portos do Paraná movimentaram 3,6 milhões toneladas de cargas. O volume é 33% maior que o movimentado em março de 2019.

Esse desempenho foi puxado principalmente pelo açúcar e a soja. Os granéis de exportação registram aumento de 41,5%.

No mês de março, deste ano, 2,76 milhões de toneladas foram exportadas pelos portos de Paranaguá e Antonina; no ano passado, no mesmo período, esse volume foi de 1,95 milhão de toneladas.

Saíram pelo Porto de Paranaguá 190.428 toneladas de açúcar (a granel e ensacada), em março – 85% a mais que as 102.751 toneladas exportadas em 2019.

As exportações de soja registram aumento de 83%. Em março deste ano, 2,16 milhões de toneladas do produto foram embarcadas. Em 2019, no período, foram 1,18 milhão.

O destaque do mês nos granéis sólidos de importação foi a movimentação de fertilizantes. Em março, este ano, 624.883 toneladas dos produtos foram descarregadas, em Paranaguá e Antonina.

O volume é 15% maior que o registrado no mês em 2019.

OUTROS SEGMENTOS
O melhor movimento mensal registrado nos granéis líquidos foi na exportação do óleo de soja. Este ano, em março, 121.364 toneladas do produto foram exportadas, crescimento de 37% em relação as 88.583 toneladas que saíram pelo Porto de Paranaguá, no mesmo período de 2019.

Os portos do Paraná registraram 982.247 toneladas movimentadas no segmento de Carga Geral. O volume é quase 3% maior que o registrado, no mês, em 2019 (955.143 toneladas).

Neste, o destaque está na movimentação dos contêineres. Em 2020, 39.202 TEUs na importação e exportação – quantidade 5% maior que os 37.411 TEUs de março do ano passado.

A empesa pública Portos do Paraná encerra o primeiro trimestre de 2020 com alta de 9% no volume de carga movimentada. De janeiro a março, cerca de 12,5 milhões de toneladas passaram pelos terminais paranaenses; um milhão a mais que no período, em 2019.

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Estuprador quer ficar na cadeia após ser autorizado a cumprir prisão domiciliar

Detento, de 65 anos, justificou que se sente mais seguro preso por causa da pandemia de Covid-19.

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Um preso da Colônia Penal e Industrial de Maringá (CPIM), no norte do Paraná, declarou que não quer deixar a unidade e ir para prisão domiciliar mesmo após o advogado dele entrar com um pedido na Justiça. O detento, de 65 anos, justificou que se sente mais seguro preso.

A defesa do idoso apresentou o pedido por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus – em razão da idade, ele se enquadra no grupo de risco.

O detento soube do pedido pela assistência social do presídio, ao ser chamado para ser ouvido no processo. “Declaro que o advogado que me representa fez um pedido de prisão domiciliar sem me consultar, contra a minha vontade”, diz o preso, em uma declaração assinada na sexta-feira (3).

O homem está preso há 12 anos e 9 meses por estupro de vulnerável. Na unidade onde está, de regime semiaberto, ele trabalha na cozinha.

“Quando falei que ele poderia sair, por causa desse pedido da defesa, ele ficou visivelmente contrariado. Quase chorou”, diz Osvaldo Machado, diretor da Colônia Penal. “É uma situação que a gente não esperava”, diz.

De acordo com a declaração, entregue à Justiça, o preso diz que não se sentiria seguro contra a doença fora da prisão.

“Neste momento, não desejo sair desta CPIM pelo motivo de me sentir em maior segurança na unidade devido a possibilidade de contágio pelo vírus (…). Esclareço que indo para minha residência terei contato com pessoas que necessitam sair de casa e podem ser um meio de contato da doença”.

O detento finaliza a declaração dizendo que deseja “permanecer na unidade até que a situação de pandemia amenize, prezando pela minha vida e saúde”.

O advogado Rodrigo Alves de Oliveira, responsável pelo pedido de soltura, disse que não esperava a reação contrária. “É uma situação estranha”, diz.

Segundo ele, a suspeita é que o detento tenha receio de perder a vaga na CPIM, ao final da pandemia. “Ele estava na PEM (Penitenciária Estadual de Maringá). Geralmente, esse tipo de preso teme perder a vaga na Colônia Penal”, observa. Oliveira salienta que ainda vai se reunir com o preso para discutir a situação.

ENTENDA O CASO
Mais de 2.500 mil presos em delegacias e presídios do Paraná foram autorizados pela Justiça a cumprir prisão domiciliar por causa do risco de contágio do novo coronavírus. A estatística consta em um relatório do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), de 16 de março até a sexta.

Uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 17 de março, orientou que os tribunais e juízes adotassem medidas preventivas à propagação da Covid-19 nas cadeias, como a liberação para a prisão domiciliar de condenados, mesmo em regime fechado, que se enquadram em grupos de risco.

Até a sexta, nenhum caso da Covid-19 tinha sido registrado em cadeias no estado, segundo o Depen.

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