O secretário Ney Leprevost determinou, nesta quarta-feira (12/01), que o Procon-PR, departamento da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), notifique a operadora de balsas da travessia de Guaratuba por colocar em possível risco a vida dos consumidores e também pelo tempo de espera em realizar o trajeto.
“São duas questões: Em primeiro por fazer o consumidor de palhaço, deixando horas e horas esperando para fazer essa travessia. E em segundo lugar por colocar em possível risco a vida do consumidor já que sabemos que algumas balsas já ficaram à deriva”, disse o secretário Ney Leprevost.
E complementou: “O Governo do Paraná não aceita desrespeito com os consumidores. Se a operadora de balsas não entrar nos eixos, pode receber multas de até 11 milhões de reais”.
De acordo com a chefe do Procon, Cláudia Silvano, para realizar a denúncia os consumidores devem guardar o comprovante de pagamento da travessia, entrar no site do Procon e escolher o ícone “faça aqui sua reclamação” e oficializar a denúncia.
“No mínimo este consumidor terá que ter a devolução da quantia paga pela travessia, uma vez que houve má prestação de serviços”, disse Claudia Silvano.
Prefeito decreta estado de calamidade pública
Na terça-feira (11), o prefeito Roberto Justus decretou estado de calamidade pública no Município devido às adversidades e preocupações em relação à mobilidade e possíveis entraves, como o prejuízo ambiental, por exemplo.
“Nós estamos pedindo através do deputado, Nelson Justus, junto ao Governo do Estado, suporte e medidas a fim de trazer melhorias à travessia da baía de Guaratuba. Venho neste momento anunciar que estou novamente decretando estado de calamidade pública no município, devido a esta dificuldade que nós estamos enfrentando na travessia. São inúmeros relatos e vídeos provando as imensas dificuldades que os usuários estão enfrentando, seja na demora das filas, em relação às embarcações, entre outras dificuldades que nos assusta e nos preocupa, pois pode resultar em algum acidente que possa gerar um dano ambiental, material e até mesmo para a saúde e vida dos usuários desses serviços”, concluiu.
A travessia trata-se de uma concessão do Governo do Estado, devido a isso o município de Guaratuba tem ações restringidas em relação a este serviço público, porém através do decreto de calamidade pública e com o apoio do Governo do Estado o município pode solicitar melhorias na fiscalização por exemplo.
O decreto Nº 24.045 foi publicado no Diário Oficial do Município de Guaratuba no dia 11 de janeiro de 2022, com validade de 30 dias para obter-se respostas e iniciativas do Governo do Estado.
