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Não é estupro! TJ/RS absolve homem que fez sexo com menor de 14 anos
Decisão contraria o Código Penal e o Superior Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) absolveu um homem de 23 anos acusado de estupro por ter se relacionado sexualmente com uma adolescente de 13 anos.
De acordo com a 6.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, a relação foi aprovada pela família da menina e não há indício de violência ou ameaça para forçar a prática dos atos sexuais.
Contrariando o Código Penal e o Superior Tribunal de Justiça, o TJ-RS decidiu que não configura estupro de vulnerável o relacionamento amoroso consentido entre o adulto e adolescente que, como mencionado, tem menos de 14 anos. A ação foi impetrada pelo Ministério Público.
A desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak manteve a sentença de primeira instância e observou que as provas sinalizam que a vítima tinha plena capacidade de entendimento da relação sexual, o que, para a magistrada, afasta a sua vulnerabilidade.
O Código Penal brasileiro, porém, traz no artigo 217-A que é estupro de vulnerável “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”. A pena prevista é de reclusão, de oito a quinze anos.
Além disso, a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é clara ao definir que: “O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente”.
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Ciclista que morreu em acidente na 277 tinha 65 anos e morava na Vila São Jorge
Colisão entre carro e bicicleta motorizada foi na noite de quinta-feira
Foi reconhecido no Instituto Médico Legal de Paranaguá o homem que morreu após ser atingido por um automóvel, na noite de quinta-feira (18), na BR-277, em Paranaguá.
Silvio Rodrigues, de 65 anos, conduzia uma bicicleta motorizada quando, próximo à rotatória do Parque São João, na pista sentido Curitiba, o veículo que ele pilotava foi atingido em cheio por um automóvel Fiat Siena.
Em decorrência do choque, Silvio morreu na hora. Ele residia na Vila São Jorge. O motorista do carro disse que a bicicleta surgiu inesperadamente na frente do seu carro, e que o choque foi inevitável.
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Antonina recebe festival de chorinho
Evento vai até domingo com oficinas, rodas de choro e shows em vários pontos da cidade
A cidade de Antonina recebe de hoje (19) até domingo (21), o “É no Choro que eu vou”, um dos eventos mais importantes da música instrumental no Brasil que na sua 9ª edição homenageia o centenário de nascimento de um dos maiores flautistas brasileiros de todos os tempos: Altamiro Carrilho.
Por conta disso, a flauta e os instrumentos de sopro serão protagonizados nesse encontro musical que reúne grandes nomes do choro do Paraná e convidados de outros estados.
Durante os três dias, o público poderá participar de forma intensa de oficinas, rodas de choro e shows em vários pontos da cidade. As atividades são gratuitas ou com ingresso solidário (um quilo de alimento não perecível).
FESTIVAL
O Festival “É no Choro que Eu Vou” surgiu no ano de 2015, com objetivo de divulgar o choro, Patrimônio Cultural do Brasil, por iniciativa dos músicos curitibanos Clayton Rodrigues, Jonas Lopes, João Luis Rodrigues, Marcela Zanette e do designer gráfico Renato Próspero. Em 2024 o Festival, que está em sua nona edição, vai acontecer no formato itinerante.
Confira AQUI a programação.
Da Prefeitura de Antonina
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Aposta de Guaratuba ganha R$ 11,3 mil na Mega-Sena
Outras 3 apostas do Litoral também acertaram a quadra e levaram R$ 1,1 mil, cada; o prêmio principal acumulou em R$ 100 milhões
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2714 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (18), em São Paulo, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 100 milhões.
No Litoral, quatro apostas simples acertaram a quadra. Um jogo com nove números de Guaratuba ganhou R$ 11.310,00 e as apostas com seis dezenas feitas em Antonina e Pontal do Paraná (2) levaram R$ 1.131,00, cada.
Os números sorteados foram: 16 – 17 – 42 – 45 – 52 – 57.
– 5 acertos: 78 apostas, incluindo um jogo simples feito em Curitiba (PR), via canal eletrônico, levaram prêmio médio de R$ 49.552,51.
– 4 acertos: 4.882 jogos acertaram a quadra e cada um levou, em média, R$ 1.131,00.
Próximo sorteio – O próximo concurso da Mega-Sena será neste sábado (20), com prêmio estimado em R$ 100.000.000,00.
E hoje (19) tem sorteio da Quina (R$ 43 milhões), Lotomania (R$ 4 milhões), Lotofácil (R$ 1,7 milhão), Dupla Sena (R$ 1,5 milhão), e do Super Sete (R$ 450 mil).
Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo a partir das 20h, pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário ter mais de 18 anos e realizar um cadastro.