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MP quer que consumidores sejam indenizados pela falta de água em Antonina

ALGUNS BAIRROS FICAM ATÉ 15 DIAS SEM ABASTECIMENTO

Agora Litoral
A Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e a Prefeitura da cidade requerendo que estes indenizem consumidores atingidos pela suspensão do fornecimento de água potável no município.

A promotora Rosangela Rodrigues de Oliveira está pedindo a condenação do SAMAE e do Município pelos “danos materiais e morais individuais em favor dos consumidores e em danos morais difusos” em favor do grupamento social atingido pela suspensão do fornecimento de água potável em Antonina.

De acordo com a promotoria, desde o ano de 2017 os habitantes da cidade têm trazido ao Ministério Público reclamações referentes à interrupção do regular abastecimento de água potável. Alguns relatam que suportam dias sem água e que, nas raras vezes em que é fornecido, o líquido não chega com força suficiente para o enchimento das caixas dágua.

Ainda conforme o relatado na Ação Civil Pública, o abastecimento, quando ocorre, é em horários pontuais e inócuos, como durante alguns minutos no período da madrugada, ou mesmo por pouquíssimo tempo durante o dia.

No entendimento do MP, os problemas envolvendo a falta de água em diversos bairros da cidade, constituem fato público e notório que o sistema de fornecimento não está sendo suficientemente mantido, com atividades preventivas, de forma contínua, havendo constantes interrupções de fornecimento de água em diversos bairros da cidade, denotando negligência por parte dos réus.

Ainda segundo a Promotoria de Justiça, a falta de água em Antonina é a prova maior que o sistema de fornecimento não está sendo suficientemente mantido, com atividades preventivas, de forma contínua. “O fornecimento de água se mostrou inoperante, ineficiente e ineficaz, causando prejuízo difuso e incomensurável aos cidadãos que, não raras vezes, padeceram com a ausência do suprimento do bem essencial”, diz a Ação Civil Pública.

No documento, o MP ressalta que as reclamações dos consumidores, que têm se potencializado recentemente, contradizem as afirmações trazidas pelo SAMAE em vista dos Procedimento Administrativo e Inquérito Civil já impetrados, uma vez que o órgão alega ter realizado “significativos investimentos”, no sistema de abastecimento em Antonina, quando, na realidade, “o que se tem verificado é uma total ausência de planejamento e de desenvolvimento de missões de caráter preventivo, de manutenção e de ampliação no plano de abastecimento.”

DOS PEDIDOS

Entre outras solicitações à Justiça, o Ministério Público requer:

  • o cumprimento dos restabelecimentos dos serviços no caso de suspensão ou interrupção indevidas, no prazo de 24 horas, após protocolo do consumidor, sem ônus para o usuário, sob pena de, em não restabelecendo o serviço ao consumidor, serem os réus penalizados com multa de R$1.000,00 por consumidor lesado;
  • a apresentação de um cronograma, no prazo de 30 (trinta) dias, das ações necessárias ao restabelecimento integral do abastecimento regular de água a todos os consumidores do município de Antonina;
  • a citação do réu Samae, na pessoa de seu diretor geral e do Município de Antonina na pessoa do Prefeito Municipal, e que estes sejam condenados a pagar indenização por dano moral coletivo pela prática abusiva no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a ser destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

A cidade de Antonina tem sido assolada, nos últimos dias, por uma onda de calor, onde a sensação térmica registrada já chegou a impressionantes 64ºC.

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Um Comentário

  1. A falta de água em Antonina é um problema crônico e antigo. Nenhum dos últimos 04 prefeitos (diferentes a cada eleição), conseguiu solucionar. Acredito que por falta de planejamento ou vontade. Infelizmente o povo paga a conta!

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