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MP quer que consumidores sejam indenizados pela falta de água em Antonina

ALGUNS BAIRROS FICAM ATÉ 15 DIAS SEM ABASTECIMENTO

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Agora Litoral
A Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e a Prefeitura da cidade requerendo que estes indenizem consumidores atingidos pela suspensão do fornecimento de água potável no município.

A promotora Rosangela Rodrigues de Oliveira está pedindo a condenação do SAMAE e do Município pelos “danos materiais e morais individuais em favor dos consumidores e em danos morais difusos” em favor do grupamento social atingido pela suspensão do fornecimento de água potável em Antonina.

De acordo com a promotoria, desde o ano de 2017 os habitantes da cidade têm trazido ao Ministério Público reclamações referentes à interrupção do regular abastecimento de água potável. Alguns relatam que suportam dias sem água e que, nas raras vezes em que é fornecido, o líquido não chega com força suficiente para o enchimento das caixas dágua.

Ainda conforme o relatado na Ação Civil Pública, o abastecimento, quando ocorre, é em horários pontuais e inócuos, como durante alguns minutos no período da madrugada, ou mesmo por pouquíssimo tempo durante o dia.

No entendimento do MP, os problemas envolvendo a falta de água em diversos bairros da cidade, constituem fato público e notório que o sistema de fornecimento não está sendo suficientemente mantido, com atividades preventivas, de forma contínua, havendo constantes interrupções de fornecimento de água em diversos bairros da cidade, denotando negligência por parte dos réus.

Ainda segundo a Promotoria de Justiça, a falta de água em Antonina é a prova maior que o sistema de fornecimento não está sendo suficientemente mantido, com atividades preventivas, de forma contínua. “O fornecimento de água se mostrou inoperante, ineficiente e ineficaz, causando prejuízo difuso e incomensurável aos cidadãos que, não raras vezes, padeceram com a ausência do suprimento do bem essencial”, diz a Ação Civil Pública.

No documento, o MP ressalta que as reclamações dos consumidores, que têm se potencializado recentemente, contradizem as afirmações trazidas pelo SAMAE em vista dos Procedimento Administrativo e Inquérito Civil já impetrados, uma vez que o órgão alega ter realizado “significativos investimentos”, no sistema de abastecimento em Antonina, quando, na realidade, “o que se tem verificado é uma total ausência de planejamento e de desenvolvimento de missões de caráter preventivo, de manutenção e de ampliação no plano de abastecimento.”

DOS PEDIDOS

Entre outras solicitações à Justiça, o Ministério Público requer:

  • o cumprimento dos restabelecimentos dos serviços no caso de suspensão ou interrupção indevidas, no prazo de 24 horas, após protocolo do consumidor, sem ônus para o usuário, sob pena de, em não restabelecendo o serviço ao consumidor, serem os réus penalizados com multa de R$1.000,00 por consumidor lesado;
  • a apresentação de um cronograma, no prazo de 30 (trinta) dias, das ações necessárias ao restabelecimento integral do abastecimento regular de água a todos os consumidores do município de Antonina;
  • a citação do réu Samae, na pessoa de seu diretor geral e do Município de Antonina na pessoa do Prefeito Municipal, e que estes sejam condenados a pagar indenização por dano moral coletivo pela prática abusiva no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a ser destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

A cidade de Antonina tem sido assolada, nos últimos dias, por uma onda de calor, onde a sensação térmica registrada já chegou a impressionantes 64ºC.

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Guaratuba inicia programação de Natal já neste sábado

Evento é parceria entre empresários e Prefeitura

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Ônibus "Sempre Natal" ficará na Praça Central

As atividades natalinas da cidade de Guaratuba, no Litoral do Paraná, começam com mais de um mês de antecedência, na noite deste sábado (23). Neste dia, um ônibus sairá às 19h30 do Parque de Eventos e se dirigirá até a Praça Central, onde acontecerá a abertura da programação “Sempre Natal”, que está sendo organizada por empresários da cidade com apoio da Prefeitura.

Na Praça haverá barracas de gastronomia, e na Rua Bom Sucesso a Feira de Artesanato se transforma em Feira de Natal, com a participação de artesãos convidados.

PROGRAMAÇÃO

Apresentações – Quartas e sábados, das 19h30 às 22h30 – Apresentações temáticas que encantam adultos e crianças.

Oficinas de Natal – Domingos, das 15h às 18h – Atividades especiais natalinas. Crianças se divertem com confecção de cartões de Natal, pintura no rosto e jogos.

Espaços Temáticos – A praça terá decoração natalina, muitas luzes, Casa do Papai Noel, presépio e “espaços instagramáveis” (locais para as pessoas divulgarem no Instagram ou outras redes sociais) que poderão ser acessados a qualquer hora do dia.

Barraca de Guloseimas – Todos os dias barraquinhas decoradas com opções deliciosas para complementar a magia de Natal.

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Paraná representa o país em congresso mundial de Portos

Oportunidades estão sendo apresentadas em Miami (EUA)

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Representantes da empresa Portos do Paraná

As oportunidades de negócios nos Portos do Paraná estão sendo apresentadas em Miami, nos Estados Unidos, no 28º Congresso Latino-Americano de Portos. A empresa pública paranaense representa os terminais brasileiros e participa do evento junto com a Autoridade Portuária de Santos. Além da feira de serviços e exposições, os representantes do Paraná participam de palestras, reuniões bilaterais, debates e visitas técnicas.
Considerado um dos principais eventos portuários do mundo, o Congresso reúne mais de 400 líderes e especialistas internacionais na área. A intenção da delegação paranaense é atrair investimentos e novos clientes, principalmente junto a países da América Central e do Norte.
“Queremos expandir os negócios, posicionando o Paraná como opção aos mercados latino-americanos”, disse o diretor-presidente Luiz Fernando Garcia. “Aqui, apresentaremos as políticas desenvolvidas e planejadas pelos Portos do Paraná que culminaram numa redução de custos”.

O diretor empresarial da empresa pública, André Pioli, destaca que o momento é importante para mostrar os avanços da gestão e a eficiência na operação de cargas. “Os portos de Paranaguá e Antonina são extremamente competitivos e precisam reafirmar sua posição de referência em produtividade no mercado mundial”, afirmou.

As obras e os investimentos em infraestrutura terrestre e marítima também são destaque. “As melhorias viárias, a ampliação de cais e a dragagem fazem parte do nosso planejamento para receber a quantidade de carga prevista para os próximos 30 anos. Isso mostra aos investidores que estamos nos preparando para o futuro”, avalia Rogério Barzellay, diretor de engenharia e manutenção da Portos do Paraná.
EVENTO – O Congresso, promovido pela Associação Americana de Autoridades Portuárias (AAPA), acontece até esta quinta-feira (21). O evento traz os projetos portuários desenvolvidos na América Latina, as novidades dos negócios logísticos e vinculados à navegação e um espaço para a exposição comercial, da qual fazem parte as empresas fornecedoras mais representativas do setor.

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Câmara de Paranaguá tem novo vereador

Jacaré foi empossado nesta segunda-feira (18)

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Valdecir de Almeida Lenis, o Jacaré

Foi empossado na tarde desta segunda-feira, 18, na Câmara Municipal de Paranaguá, o primeiro suplente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) Valdecir de Almeida Lenis, o popular Jacaré.

O novo edil ocupará a vaga do vereador Ratinho (PSB), o qual se licenciou por 60 dias para a realização de um tratamento de saúde.

Em seu primeiro discurso, logo após assumir a vaga de vereador, Jacaré afirmou que buscará apresentar projetos na área do esporte.

A sessão de posse, ocorrida na sala da presidência da Casa de Leis, foi prestigiada por diversos vereadores.

Na eleição de 2016, Jacaré fez 711 votos.

Da CMP
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