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MP quer cassar Prefeito e Secretário de Antonina

Zé Paulo e Balera são acusados de superfaturarem o contrato do transporte escolar

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Zé Paulo e Marcio Balera estão sendo acusados de improbidade administrativa. Fotos: Jornal dos Bairros Litoral

Paranaguá, PR
Agora Litoral

O Ministério Público do Paraná solicitou essa semana a cassação do mandato do prefeito de Antonina, José Paulo Vieira Azim (PSB), e do secretário de Educação e Esporte, Marcio Hais de Natal Balera (PSD), por suspeita de superfaturamento no atual contrato do transporte escolar do município. Os promotores pediram ainda a suspensão dos direitos políticos dos dois.

Segundo o Ministério Público, houve fraude na dispensa de licitação do serviço, que já custou à Prefeitura apenas nos primeiros cinco meses deste ano um milhão e trezentos mil reais. O total pago à empresa Vitoriatur em cinco meses é quase o mesmo que foi desembolsado pela Prefeitura em todo o ano passado.

De acordo com o ex-prefeito de Antonina, João Domero, a atual administração não quis fazer no final do ano passado a transição de governo (quando o prefeito eleito fica por dentro da realidade da Prefeitura) e essa falta de diálogo teria feito com que ele prorrogasse alguns contratos de serviços para que a cidade não ficasse sem esses serviços no início do novo governo. Entre os contratos prorrogados estavam o do transporte escolar.

No entanto, logo após assumir, o prefeito Zé Paulo rescindiu essa prorrogação e realizou uma nova dispensa de licitação para o transporte escolar na cidade, porém com indícios de superfaturamento. Segundo o Ministério Público, as três empresas consultadas pertencem à mesma família e apresentaram valores exorbitantes para que uma delas ganhasse o direito pelo serviço a um alto custo, lesando os cofres públicos.

DA MESMA FAMÍLIA

Na ação, o MP provou documentalmente que as três empresas consultadas pela Prefeitura de Antonina pertencem à mesma família, e, inclusive, duas têm o mesmo endereço. Num dos endereços informados existe só um lava car.

ENTENDA A RELAÇÃO DAS EMPRESAS

Trecho extraído da ação civil pública de Improbidade Administrativa movida pelo MP contra Zé Paulo e Balera

O Ministério Público diz que o secretário de Educação Marcio Balera – que até o ano passado era presidente da Câmara de Antonina – sabia dessas irregularidades, mas mesmo assim autorizou o processo. Por isso pediu a cassação dele também.

BLOQUEIO DE BENS

Em caráter liminar, a justiça de Antonina bloqueou os bens do Prefeito e do Secretário de Educação e Esporte para ressarcimento aos cofres públicos, caso sejam condenados na ação civil Pública por atos de improbidade administrativa denunciada pelo Ministério Público. Ao total, a justiça bloqueou R$ 649 mil de Zé Paulo e Marcio Balera.

(Com informações da TVCI)

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Prefeitura entrega prêmios aos ganhadores do segundo sorteio do Nota Parnanguara

Próxima premiação ocorre no 1º dia útil do mês de outubro.

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Entrega foi nesta sexta-feira

A Prefeitura de Paranaguá realizou, nesta sexta-feira (17/9), a entrega simbólica dos prêmios do segundo sorteio do Programa Nota Parnanguara, realizado no dia 1º de setembro. Os ganhadores foram Valdelice de Oliveira Souza e Marcos Leite da Silva, cada um embolsou R$ 2.500. A premiação se refere aos gastos que eles tiveram no mês de agosto.A servidora municipal Valdelice de Oliveira Souza comemorou por ser uma das premiadas desta edição.

“Fico maravilhada de ter ganhado, esta quantia veio em boa hora. Além de que é muito interessante o pessoal ir buscar entender e se informar sobre este benefício”.

“Ressalto a importância da população participar do Nota Parnanguara. No caso dos vencedores, cada um gastou mais de R$ 100 com os serviços prestados e saíram daqui com R$ 2.500. Do mesmo modo, o projeto de lei também é uma forma de melhorar o sistema de arrecadação do munícipio”, comenta o prefeito Marcelo Roque.

O secretário da Fazenda e Orçamento, Maurício dos Prazeres Coutinho, reforça a necessidade do projeto lei.

“Ele serve como uma maneira de não só tirar os prestadores de serviço da informalidade, mas também como um incentivo aos parnanguaras sempre pedirem a nota fiscal de serviço”.

O projeto Nota Parnanguara estimula a população a solicitar a Nota Fiscal de Serviços (NFS) em empresas do município que prestam serviços diversos, como as academias, oficinas mecânicas, salões de beleza, entre outros.

Com informações da Prefeitura de Paranaguá
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Portos do Paraná atualiza cronograma das obras de derrocagem da Palangana

A partir de domingo (19), algumas perfurações devem ocorrer 24 horas por dia.

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Fotos: Cláudio Neves

A Portos do Paraná informa que o cronograma da obra de derrocagem das Pedras da Palangana foi atualizado na quinta-feira (16). A última versão está disponível na página específica, hospedada no site da empresa pública, criada para dar mais transparência e agilidade às informações sobre o processo. Confira AQUI.

Como a obra depende de condições climáticas, ambientais e operacionais, eventuais alterações no cronograma já eram previstas. Segundo o cronograma, a partir do dia 19 (domingo), algumas perfurações devem ocorrer 24 horas por dia.

Como explica a diretoria de Engenharia e Manutenção, nesta obra serão removidas seis porções de pontos mais rasos do maciço de rochas, somando 22,3 mil metros cúbicos das formações rochosas, o que corresponde a 12% do total da Pedra da Palangana. Neste momento, as atividades ocorrem na porção AD05, que pode ser localizada no mapa também disponível no site.

A ação está licenciada e autorizada pelo Ibama por meio da Licença de Instalação nº 1144/2016, no âmbito das obras de dragagem de aprofundamento do porto de Paranaguá.

A obra está sendo executada pelo consórcio formado pelas empresas Boskalis, Fabio-Bruno, SLI e DEC, contratado por meio do Processo Licitatório nº 01/2020.

A empresa pública reafirma o compromisso em comunicar a população durante o andamento de toda a obra. Para isso, mantém os canais oficiais da Portos do Paraná permanentemente atualizados.

Da AEN
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MEC estuda criação da primeira Universidade Federal Digital do país

O objetivo é ampliar o acesso à rede pública de ensino.

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O Ministério da Educação (MEC) planeja criar uma Universidade Federal Digital para, segundo o ministro Milton Ribeiro, ampliar o acesso dos estudantes de todo o país à rede pública federal de ensino.

“Queremos criar a primeira Universidade Federal Digital no país e ampliar o acesso a todos”, disse o ministro ao participar, na quinta-feira (16/9), de audiência pública na Comissão de Educação do Senado.

Um documento preliminar do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de maio deste ano, cita a avaliação de viabilidade da iniciativa entre as metas da Secretaria de Educação Superior (Sesu-MEC) para promover a educação à distância nas instituições federais de ensino superior por meio do programa Reuni Digital.

No Senado, o ministro Milton Ribeiro disse que a iniciativa segue o modelo já implementado por outros países e respeita as diretrizes, metas e estratégias definidas no Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o ministro, o uso das modernas tecnologias de informação podem baratear os custos do ensino de qualidade.

“É isso que temos visto em grandes países que estão desenvolvendo essa ferramenta. Vamos começar com alguns cursos e todos vão poder ter acesso, pois com 400, 500 professores, eu posso atingir a milhões de alunos no país todo, obedecendo às premissas do PNE”, disse o ministro.

O ministro lembrou que, nos últimos anos, o orçamento das universidades federais foi impactado pela crise econômica e, principalmente, pela pandemia da Covid-19.

“Quando falamos em diminuição das verbas para as universidades federais, eu concordo plenamente. Vejo que, em um passado não tão distante, o orçamento do ensino federal era muito grande, muito maior do que o que temos hoje”, disse Ribeiro.

“Vale dizer que vivemos tempo de guerra, de pandemia”, acrescentou o ministro, enfatizando que, na proposta orçamentária para 2022, o ministério pede ao Congresso Nacional que autorize um aumento de recursos para a pasta.

“A proposta que o Parlamento vai apreciar fala em um aumento mínimo de cerca de 17% para as universidades federais, e de 28% para os institutos federais. Por que isso? Porque temos 69 universidades federais com 281 campi. E 38 institutos, Cetecs [centros educacionais técnicos], além do Dom Pedro II. E esses, juntos, somam 670 campi. Então, além da visão política de dar mais oportunidade à [formação] de mão de obra técnica, o número de campi [do segundo grupo] é muito maior”, comentou Ribeiro.

Da Agência Brasil
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