Agora Litoral
O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, anunciou, em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (5), que a Prefeitura intervirá na empresa Paranaguá Saneamento, responsável pelo gerenciamento do sistema de água e esgoto na cidade. O Conselho Municipal de Regulação decidiu, por unanimidade, pela intervenção e o prefeito decretou.
Entre os motivos alegados para a medida está a falta de apresentação de documentação por parte da empresa, que impediu a avaliação dos valores cobrados pelos serviços. Os documentos tiveram que ser requeridos na Justiça, o que foi determinante para a decisão anunciada pelo Prefeito.
De acordo com Marcelo Roque, a intervenção é resultado ainda de três situações alarmantes levantadas: a falta de justificativa dos valores cobrados atualmente, os níveis de perda no abastecimento de água e a utilização do sistema de coleta de esgoto de maneira unitária, o que em casos de enchentes, com refluxo, faz com que o esgoto coletado fique em contato com a população.
Um estudo técnico foi feito e encaminhado ao Ministério Público para que sejam verificadas as irregularidades que ainda podem envolver esgoto caindo direto no Rio Itiberê, canalização de vários rios e inúmeros pontos de lançamento de esgoto in natura.
CUSTOS
“As demonstrações financeiras oficiais, e os relatórios financeiros disponibilizados para o estudo impedem a análise do custo de exploração dos serviços de água, que sequer foram apresentados à Cagepar e tampouco autorizados por este Município”, disse o Prefeito.
A certeza de que os valores praticados em Paranaguá são superiores em comparação com outras cidades também foram mencionados por Marcelo Roque durante o anúncio da intervenção.
“Uma empresa de pequeno porte com consumo de até 20 m³ paga para a Paranaguá Saneamento R$ 404,97. O mesmo serviço é cobrado pela Sanepar por R$ 194,38 e no município de Itajaí, que oferece o serviço com sua própria estrutura, é de R$ 39,20. Ou seja, 10% do valor pago em Paranaguá”, afirmou.
Outro exemplo mencionado por ele: uma indústria com consumo de até 40 m³ paga para a Paranaguá Saneamento R$ 1.457,89. Pela Sanepar, a mesma quantidade é cobrada por R$ 374,65, e no município de Itajaí o consumidor paga R$ 262,60, apenas 18% do valor pago em Paranaguá. “A empresa contratada para resolver os problemas de saneamento e oferecer uma tarifa justa tem feito o oposto, sobrecarregando o morador de Paranaguá com altas contas”, disparou Marcelo Roque.
Os níveis de perda no abastecimento de água também foram citados pelo Prefeito na entrevista coletiva. Anualmente, segundo ele, perde-se em média 2,2 milhões de m³, que poderiam atender uma população de 40 mil habitantes.
PRAZO DA INTERVENÇÃO
O Decreto de Intervenção foi assinado nesta sexta-feira e o interventor nomeado já começou a agir. Odair José Pereira, então secretário de Administração, assume como interventor, como determina o decreto, pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado. As fechaduras foram trocadas e os diretores da empresa devem ser afastados.
