Lideranças políticas e empresariais do litoral paranaense querem o menor preço das tarifas de pedágio e realização de obras de infraestrutura nos trechos urbanos das rodovias que cortam a região. Essas foram as demandas apresentadas durante a 11ª audiência pública para debater o modelo de pedágio, proposto pelo Governo Federal, promovida pela Frente Parlamentar Sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O evento foi realizado remotamente nesta quinta-feira (8/4) e transmitido pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo.

A reunião contou com a participação de prefeitos, vereadores, deputados, senadores e demais lideranças empresariais e comunitárias de toda a região. Durante quase três horas, os participantes da audiência relataram aos parlamentares membros da Frente as principais demandas do Litoral paranaense.

Os representantes da região foram unânimes em exigir que o próximo contrato de concessão de rodovias no Paraná deve oferecer o menor preço de tarifa. Além disso, políticos e membros da sociedade civil organizada do Litoral abordaram as demandas de obras de infraestrutura na região, colocando como prioridade a construção de áreas para ciclistas e pedestres, de alças de acesso às comunidades e de passarelas.

Proposta do Governo – O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.

Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos.

Litoral – Para o Litoral do estado, incluído no Lote 2, serão concedidos 584 quilômetros de rodovias. São elas: BR-153; BR-369; PR-092; PR-151; PR-239; PR-855; BR-277; PR-407 e PR-508. O novo modelo do Governo Federal também mantém as atuais praças de pedágio (São José dos Pinhais, Carambeí, Jaguariaíva e Jacarezinho) e inclui outras três novas praças (Jacarezinho 2, Quatiguá e Sengés). No total, o contrato prevê R$ 29 bilhões em receitas nos 30 anos de contrato, sendo R$ 8,1 bilhões em investimentos e R$ 3,7 bilhões em operação.

“Depois de cinco anos está prevista a duplicação da PR-407. É muito tempo para realizar uma obra tão necessária como esta. Convenhamos, isso é inaceitável. Precisamos de menor preço, obras realizadas logo no início do contrato e, principalmente, garantia de execução das obras. É necessário o depósito caução, que vai permitir a realização das obras. Senão acontece o que aconteceu nos últimos 24 anos”, disse Romanelli.

Demandas – Lideranças políticas e empresariais do Litoral paranaense exigiram ao longo da audiência a realização de obras de infraestrutura nas rodovias que dão acesso à região. “Não podemos aceitar um modelo que as obras na nossa região serão iniciadas só daqui a cinco anos. E não somente obras em Paranaguá, mas no Litoral todo. Precisa contemplar todas as rodovias aqui da região. A empresa que ganhar a licitação tem que ter dinheiro para começar as obras desde o início do contrato. Além disso, precisamos de infraestrutura, como pavimentação em concreto, marginais feitas, alças de acesso e passarelas”, explicou o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque.

“Esse é um assunto que sempre foi motivo de indignação para os moradores do Litoral paranaense. Se perguntarem para qualquer morador sobre o que desejamos para o novo modelo de pedágio, queremos a ampliação do trecho urbano de Paranaguá, até a entrada do Porto. Queremos preferência na realização de obras, pois sofremos há décadas com a falta de infraestrutura na nossa cidade. Precisamos de viadutos e passarelas”, disse o presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, Fábio Santos.

Vereadores de Paranaguá também se posicionaram contra o modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal

 “Nossa preocupação é como vai ficar durante cinco anos esse trecho que vai receber nova administração”, afirmou o vereador Edilson Caetano.

 “Me indigna discutir novas praças de pedágios, quando deveríamos discutir a extinção dos pedágios”, destacou o vereador Ezequias Maré.

“Custo dos portos paranaenses não podem sofrer com pedágios caros. Perdemos competitividade”, ressaltou o vereador Luizinho Maranhão.

“Os acessos às colônias do nosso município e a construção de ciclovias são prioridades para a nossa cidade”, concluiu o vereador Oseas Bisson.

Flavio Silva, representante da associação dos moradores de Paranaguá, alertou também sobre as obras de infraestrutura para pedestres e ciclistas. “A construção de ciclovias no trecho urbano é fundamental pois muitos ciclistas usam a rodovia para se locomover na cidade. Além disso, a nova concessão também precisa olhar para as estradas rurais e secundárias, que têm movimento de agricultores da região”, disse.

Infraestrutura – Para Ércio Luiz Weschenferkder, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pontal do Paraná (ACIAPAR), as obras de melhoria das rodovias não podem esperar tanto tempo como prevê o modelo apresentado pelo Governo Federal “Somos a favor da menor tarifa, das obras no início das obras no começo do contrato e as garantias da execução de obras. Não queremos continuar sofrendo nos próximos 30 anos o que sofremos nos últimos 24 anos. É urgente a duplicação da PR-407, que esperamos tanto nos últimos anos”, alertou.

“Aqui para Antonina vem muitos caminhões por causa do porto e precisamos de infraestrutura de terceira faixa, ciclovias e passarelas. Essa rodovia atende tanto o turismo quanto às atividades portuárias da nossa cidade. Portanto, exigimos obras de melhorias e manutenção na rodovia que dá acesso ao nosso município”, destacou o prefeito de Antonina, Zé Paulo.

“Os vereadores de Matinhos já encaminharam uma moção contrária à proposta do governo federal e a favor de uma proposta justa de pedágio. Uma demanda da nossa região. Na rodovia Alexandra-Matinhos não há uma faixa de pedestres e na região temos muitos moradores da localidade. Precisamos de uma ciclovia nesse trecho”, ressaltou Nívia Gurski, vereadora de Matinhos.

“Esse modelo híbrido não garante a nós uma menor tarifa. É nocivo ao estado e, principalmente, ao Litoral. Precisamos de investimentos, mas não podemos penalizar a população. Pedágio caro atinge a todos os paranaenses, mas aqui no Litoral atinge mais. Impacta negativamente todas as atividades do Litoral, principalmente a atividade turística”, apontou Edna Castro, vereadora de Guaratuba.

Da Alep