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Lava Jato investiga propina a membros da CPI dos Pedágios no Paraná

TRIBUNAL DE CONTAS TAMBÉM TERIA RECEBIDO PROPINA

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Segundo delator, deputados que integraram a CPI teriam recebido propina para não avançar nas investigações

Operação Integração II, fase 55 da Lava Jato, vai além do suposto esquema de propinas para um grupo ligado ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), candidato ao Senado. A investigação aponta para um possível repasse de valores ilícitos no Tribunal de Contas do Estado e também para deputados que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Pedágios, na Assembleia Legislativa.

As suspeitas surgiram a partir do relato de um delator. Ele narrou aos investigadores detalhes de um encontro que teria sido realizado em São Paulo entre acionistas das concessionárias de rodovias no qual discutiu-se a ‘necessidade’ de pagamentos de propinas para conter um eventual avanço da CPI. Outro motivo de preocupação do setor era uma auditoria técnica ‘incisiva’ que estaria em curso no Tribunal de Contas.

Na quarta, 26 de setembro, a Polícia Federal e a Procuradoria da República deflagraram a Lava Jato 55 e saíram às ruas à procura de 19 investigados, entre eles o ex-secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná José Carlos Richa, o Pepe Richa, irmão do ex-governador Beto Richa. Por ordem judicial, Pepe foi preso sob suspeita de montar um comitê clandestino de campanha do tucano no bairro Água Verde, em Curitiba, em 2014.

Segundo o procurador da República Diogo Castor de Mattos, que integra a força-tarefa da Lava Jato, o colaborador também mencionou o pagamento de vantagens indevidas, segundo ele tomou conhecimento, à CPI do Pedágio e ao Tribunal de Contas do Estado.

O delator não indicou nomes, segundo o procurador. Mas fez menção a João Chiminazzo Neto, diretor-regional da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR) desde 2000 e atual membro da Diretoria-Executiva na condição de diretor regional Paraná.

Em 28 de novembro de 2016, Chiminazzo foi nomeado pelo então governador Beto Richa membro do Conselho Consultivo da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) para mandato de cinco anos.

“Quem seriam essas pessoas? Ele (delator) não sabe, ele fala que o operador do esquema via ABCR, sr. (João) Chiminazzo (Neto) chegou um determinado dia e falou: ‘Olha, teve uma reunião em São Paulo de acionistas das concessionárias e considerando o andamento da CPI do Pedágio ficou deliberado que haverá necessidade de fazer pagamentos de propinas para a CPI do Pedágio’.”

“Não declinando nomes e considerando também o andamento de auditoria do Tribunal de Contas do estado, o colaborador também mencionou pagamentos em favor do Tribunal de Contas do Estado entre 2013 e 2014”, afirma o procurador da Lava Jato.

Castor de Mattos ressalta que sobre a CPI, o relatório de 2013 ‘não indiciou nenhuma pessoa, apontou alguns problemas gerais’. Segundo ele, foi cogitada, na época, a quebra de sigilo fiscal e bancário das concessionárias, mas os parlamentares não aprovaram a medida. “Foi um relatório pouco efetivo, digamos assim.”

Integrantes da CPI do Pedágio são candidatos

A CPI foi formada por oito deputados. Destes, sete são candidatos à reeleição, um faleceu este ano e outro, Alceu Maron Filho, tenta uma cadeira na Assembleia:
Nelson Luersen: presidente da CPI (candidato à reeleição)
– Adelino Ribeiro: vice-presidente (candidato à reeleição)
– Douglas Fabrício: relator (candidato à reeleição)
– Wilson Quinteiro: relator adjunto (candidato à reeleição)
– Péricles de Mello: membro (candidato à reeleição)
– Nereu Moura: membro (candidato à reeleição)
– Artagão Júnior: membro (candidato à reeleição)
– Alceuzinho Maron: membro (candidato)
– Bernardo Carli: membro (falecido em 22 de julho num acidente aéreo)

Fonte: Estadão

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Tarifas de ônibus intermunicipais são reajustadas

Correção foi aplicada nas linhas que cruzam praças de pedágio das novas concessões rodoviárias

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) reajustou o preço das passagens de transporte intermunicipal de passageiros das linhas que cruzam praças de pedágio das novas concessões rodoviárias desde o último sábado (23), quando foi iniciada a cobrança.

O reajuste foi aplicado em toda linha que circula por rodovia concedida e que cruze praça de pedágio, levando em consideração a quilometragem percorrida, o número de eixos do veículo utilizado, e o fator de ocupação das linhas, que é a quantidade de passageiros transportados. O novo valor é aplicado a todas as seções destas linhas, mesmo quando o passageiro desce do veículo antes de passar por praça de pedágio.

Nas linhas rodoviárias o valor do pedágio consta em campo separado do valor da tarifa, assim como a taxa de embarque, que é cobrada de acordo com o município de embarque.

Nas linhas metropolitanas o valor foi somado às tarifas, cujas tabelas com valores reajustados estão disponíveis na página de Transporte de Passageiros do portal do DER/PR (AQUI).

FISCALIZAÇÃO 

O DER/PR é o órgão público estadual responsável pela organização, administração e fiscalização do sistema de transportes comerciais intermunicipal de passageiros do Paraná, que atualmente conta com mais de 500 linhas em atividade.

Fiscais do órgão atuam na verificação de veículos e venda de passagens em todas as regiões do Estado, garantindo o cumprimento da legislação vigente e das obrigações contratuais das empresas, aplicando as sanções cabíveis sempre que qualquer irregularidade é verificada.

Somente as linhas intermunicipais da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) não são administradas pelo DER/PR, cabendo a responsabilidade pelas mesmas à Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep).

Da AEN

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Temporada do pinhão começa dia 1º de abril no Paraná

Safra se estende até junho

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Foto: Mauro Scharnik

O pinhão voltará para as mesas dos paranaenses a partir da próxima semana. Seguindo orientação do Instituto Água e Terra (IAT), a semente, um dos mais emblemáticos símbolos do Paraná, já poderá ser colhida, armazenada e comercializada a partir da próxima segunda-feira (1º/4).

A medida, contudo, só é válida para pinhões que já tenham atingido o período completo de maturação, cuidado necessário para ajudar na preservação da espécie e também garantir a saúde dos consumidores. A multa em caso de desobediência é de R$ 300 a cada 50 quilos apreendidos, além da responsabilização por crime ambiental. A safra se estende normalmente até junho.

As normas e instruções de comercialização são estabelecidas na Portaria IAP nº 046/2015 e têm como objetivo conciliar a geração de renda e proteger a reprodução da araucária, ameaçada de extinção. Quando o pinhão cai ao chão, é uma oportunidade para animais, como a cutia, ajudarem a semear o fruto em outros lugares, garantindo a reprodução da árvore.

“Os produtores e a população em geral podem contribuir para a preservação da araucária respeitando o período da maturação do pinhão, permitindo que as espécies da fauna possam se alimentar e ajudar a semear a planta. Além disso, é possível denunciar qualquer irregularidade aos órgãos ambientais fiscalizadores, como o IAT”, explica a engenheira florestal do escritório regional do IAT em Guarapuava, no Centro-Sul, Lauren Soares Silva.

Em relação ao consumo, ela destaca que as pinhas imaturas apresentam casca esbranquiçada e alto teor de umidade, o que favorece a presença de fungos, podendo o alimento se tornar até tóxico para o ser humano. Se ingerido, pode prejudicar a saúde com problemas como a má digestão, náuseas e episódios de constipação intestinal.

Além disso, reforça a engenheira, também não é permitida a venda de pinhões trazidos de outros estados. “Qualquer irregularidade deve ser denunciada pela população para que possamos garantir a preservação desta árvore tão importante e que está ameaçada de extinção”, diz Lauren.

A fiscalização é feita pelos agentes do IAT e o Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV). Caso comprovada qualquer irregularidade, um processo é instaurado para que seja lavrado o auto de infração ambiental.

As denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria do IAT, aos escritórios regionais do órgão ambiental, por meio dos telefones (41) 3213-3466, (41) 3213-3873 ou 0800-643-0304 e, ainda, à Polícia Ambiental (41) 3299-1350 ou 181.

ECONOMIA 

O pinhão é um produto importante para a economia do Estado. Ele movimentou R$ 20,8 milhões em 2022, de acordo com a edição mais recente do Valor Bruto de Produção (VBP), levantamento do Departamento de Economia Rural (Deral), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

A produção, também em 2022, alcançou 4,1 mil toneladas, de acordo com a Pesquisa de Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mais da metade da safra está concentrada nos municípios da região Centro-Sul do Estado, com 2.578 toneladas. A maior produção no Estado foi registrada em Inácio Martins, com 700 toneladas colhidas em 2022, seguida por Pinhão, com 556 toneladas, e Turvo com 271 toneladas.

Além do Centro-Sul, as regiões Central, Sul e Sudoeste também concentram o maior volume de produção da semente no Estado. Segundo a Seab, por ser um produto extrativista, não há previsão do volume que será colhido neste ano.

Da AEN

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DENGUE: Boletim confirma mais 22,7 mil casos e 18 óbitos no Paraná

Novo informe foi divulgado nesta terça-feira (26)

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O informe semanal da dengue divulgado nesta terça-feira (26) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) registra mais 22.767 casos e 18 óbitos. Com esta atualização, o Paraná soma agora 135.961 casos e 77 óbitos em todo o Estado neste período sazonal (2023/2024).

As mortes são de pessoas entre 25 e 100 anos, sendo nove homens e nove mulheres. Nove pessoas não possuíam comorbidades. Elas foram registradas em diferentes Regionais de Saúde: São João (7ª RS), Luiziana (11ª RS), Mandaguari (15ª RS) e Cornélio Procópio (18ª RS) registraram um óbito; Cascavel (10ª RS), Apucarana (16ª RS) e Toledo (20ª RS), dois óbitos por município; Londrina (17ª RS), quatro óbitos; e na 8ª RS ocorreram quatro mortes, sendo duas em Ampére, uma em Cruzeiro do Iguaçu e uma em Nova Esperança do Sudoeste.

As Regionais com mais casos confirmados de dengue são a 16ª RS de Apucarana (21.508), 10ª de Cascavel (18.468), 8ª RS de Francisco Beltrão (15.168), 17ª RS de Londrina (13.546), 15ª RS de Maringá (11.208) e 11ª RS de Campo Mourão (9.629). Já os municípios que apresentam mais casos confirmados são Apucarana (13.450), Londrina (9.929), Cascavel (8.210), Maringá (6.100) e Paranavaí (3.998). 

Este é o 29º Informe Epidemiológico publicado pela Vigilância Ambiental da Sesa, que registrou também 306.340 notificações, 214.915 casos prováveis e 71.262 casos em investigação. No total já foram descartados 91.425 casos. Dos 399 municípios, 356 apresentaram casos autóctones, quando a doença é contraída localmente, e todos os municípios tiveram notificações.

CHIKUNGUNYA 

O novo boletim confirmou ainda um novo caso de chikungunya, somando 92 confirmações da doença no Estado. Do total de casos, 58 são autóctones (quando a doença é contraída no município de residência). Há, ainda, 380 casos em investigação e 923 notificações.

Desde o início deste período não houve confirmação de casos de zika vírus. Foram registradas 87 notificações.

Confira o informe semanal AQUI e mais informações neste LINK.

Da Sesa

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