O juiz da Vara da Fazenda Pública de Morretes, Fernando Andriolli Pereira, concedeu liminar que bloqueou os bens do prefeito da cidade, Osmair Costa Coelho, o “Marajá”, e do ex-secretário municipal de Governo, Jean Carlo Robassa Hunzicker, por causa da doação de bens da Receita Federal à prefeitura e que foram cedidos a uma empresa.
A liminar foi concedida em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). Segundo o MP, os itens foram cedidos ilegalmente à empresa MAPP Transportes Ltda. Seus dois proprietários também são requeridos na ação e tiveram os bens tornados indisponíveis liminarmente.
Os itens em questão foram doados pela Receita Federal e deveriam ser incorporados ao patrimônio municipal, mas acabaram sendo desviados.
Na relação discriminada na ação constam pneus, eletrônicos (HD externo, projetor, notebook, impressora etc), ferramentas e telefones celulares, que foram transportados irregularmente pela MAPP Transportes, que prestava serviços ao município. Eles foram avaliados em R$ 86.888,62.
Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, o MPPR requereu liminarmente o bloqueio de bens de todos, o que foi deferido pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Morretes no último dia 19, no montante fixado de até R$ 260.665,86.
O Ministério Público sustenta que, por esses fatos, os réus violaram dispositivos previstos na Lei de Improbidade (nº 8.429/1992) e na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), além de ferirem princípios constitucionais da Administração Pública. Os itens cedidos de forma indevida foram avaliados em R$ 86.888,62.
No mérito do processo, a Promotoria demanda a condenação de todos por ato de improbidade e lesão à administração pública, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores empregues indevidamente, proibição de contratar com o poder público e multa.
SEGUNDO BLOQUEIO ESTE ANO
Este é o segundo bloqueio de bens do prefeito Marajá este ano. No final do mês de janeiro, também a pedido do MP, a Vara da Fazenda Pública do município determinou o bloqueio de bens dele, de um ex-servidor da Prefeitura e de três empresas que teriam causado dano aos cofres públicos em mais de R$ 200 mil.
O Agora Litoral noticiou:
Prefeito de Morretes tem bens bloqueados por suspeita de fraude
