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Imposto de Renda: Prazo para entregar declaração começa hoje
Auxílio emergencial, saques emergenciais do FGTS e criptomoedas também precisarão ser informados
Nesta segunda-feira (1º) começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet desde a última quinta-feira (25).
O prazo de entrega vai até as 23h59min de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.
Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.
Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas:
- 31 de maio (primeiro lote),
- 30 de junho (segundo lote),
- 30 de julho (terceiro lote),
- 31 de agosto (quarto lote),
- 30 de setembro (quinto lote).
Auxílio emergencial e saques emergenciais do FGTS deverão ser declarados no IR
Auxílio emergencial – O contribuinte não isento de Imposto de Renda que recebeu auxílio emergencial no ano passado deverá estar atento. As regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021 estabelecem a obrigação de declarar o benefício assistencial recebido durante a pandemia de covid-19.
Tanto o auxílio cheio, de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), e do auxílio emergencial extensão, de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras), terão de ser declarados por serem considerados rendimentos tributáveis de pessoa jurídica. Quem recebeu mais de R$ 22.847,76 de rendimentos tributáveis no ano passado e tiver sido contemplado com o auxílio emergencial deverá devolver os valores do benefício.
A devolução do auxílio emergencial está estabelecida pela Lei 13.982, de abril de 2020. Mais informações sobre como devolver os recursos podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.
A declaração no Imposto de Renda e a devolução do benefício vale tanto para o contribuinte principal como para os dependentes. Quem ganhou menos que R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis em 2020 e recebeu auxílio emergencial está isento da declaração do IRPF e não precisa se preocupar. Para quem não recebeu o auxílio, a faixa de isenção foi mantida em R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis no ano passado.
FGTS – Quem fez o saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também precisará informar o recebimento do dinheiro.
O saque emergencial de R$ 1.045 do FGTS, autorizado como medida de alívio durante a pandemia de covid-19, também precisará ser declarado, como todos os saques do Fundo de Garantia. O dinheiro deverá ser informado no campo “Rendimentos isentos e não tributáveis”. Por se tratar de um rendimento isento, o FGTS não altera a base de cálculo do IR, mas o valor deve ser declarado para comprovar a origem dos recursos.
Criptomoedas – Em relação aos ativos eletrônicos, o programa gerador passará a ter três códigos para a declaração desses bens. Na ficha “Bens e direitos”, foi criado:
- Código 81 para bitcoins,
- Código 82 para outras moedas digitais (ether, XRP, bitcoin cash, tether, chainlink, litecoin e outras),
- Código 83 para os demais criptoativos (ativos não considerados criptomoedas, mas classificados como security tokens ou utility tokens).
Outras novidades
A declaração de 2021 trouxe outras novidades. O endereço de e-mail e o número de celular informados na ficha de identificação poderão ser usados pela Receita para comunicar a existência de mensagens importantes. O conteúdo das mensagens, no entanto, só poderá ser visto na caixa postal do contribuinte no e-CAC.
A Receita lembra que não envia e-mails pedindo o fornecimento de informações fiscais, bancárias e cadastrais fora do e-CAC
A partir da declaração deste ano é possível enviar a informação de sobrepartilha sem a necessidade de retificar a declaração final de espólio da partilha enviada anteriormente. Bastará o contribuinte marcar, na ficha espólio, que a operação se trata de sobrepartilha.
Ao informarem os proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão, na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”, os declarantes de mais de 65 anos terão o limite da parcela isenta calculado automaticamente, com os valores excedentes transferidos na hora para a ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”.
A partir deste ano, os contribuintes poderão escolher contas de pagamento para receberem a restituição. Até agora, a Receita só depositava os valores em contas correntes ou poupança.
O prazo para as empresas, os bancos e demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou na última sexta-feira (26). O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, de pensões, de prestações de serviços, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.
Da Agência Brasil
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Paraná tem 2,4 mil mulheres atuando na Polícia Militar
Em 2023, quase 470 ingressaram nas fileiras da PMPR
Atualmente, mais de 2,4 mil mulheres atuam na Polícia Militar do Paraná, desempenhando uma variedade de funções operacionais e administrativas. Em 2023, quase 470 mulheres ingressaram nas fileiras da PMPR na graduação de Soldado de 1ª classe, fortalecendo ainda mais o contingente feminino na execução das ações de segurança em prol da população paranaense.
Além disso, 18 novas Aspirantes-a-Oficial foram distribuídas pelas unidades policiais como parte do Curso de Formação de Oficiais.
No dia 19 de abril a Polícia Militar do Paraná (PMPR) celebrou o Dia Estadual da Policial Feminina – dedicado a reconhecer e valorizar a importante contribuição das mulheres na corporação. Instituído pela Lei 20543 em 27 de abril de 2021, esta data destaca o papel fundamental das policiais femininas nos órgãos de segurança pública, ressaltando sua presença em todas as unidades policiais militares do estado e em diversas atividades operacionais e administrativas.
A história das mulheres policiais na PMPR remonta a 19 de abril de 1977, quando foi criado o pelotão de Polícia Militar Feminina por meio do Decreto Estadual nº 3.238. Naquela época, o Paraná se tornou o segundo estado brasileiro a permitir o ingresso de mulheres em seus quadros. Desde então, as policiais femininas têm desempenhado um papel cada vez mais essencial, inicialmente incumbidas da proteção de menores, mulheres e idosos, e posteriormente expandindo suas atividades para áreas como o policiamento de trânsito.
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Paraná, Coronel Jefferson Silva, destaca a importância vital das policiais femininas no trabalho policial: “As mulheres na Polícia Militar do Paraná são essenciais para o cumprimento da nossa missão de proteger e servir à sociedade. Sua competência, dedicação e abnegação são exemplos inspiradores para todos nós. Reconhecemos e valorizamos o papel crucial que desempenham em todas as frentes de trabalho, e estamos comprometidos em proporcionar um ambiente de trabalho inclusivo e igualitário, onde todas as policiais possam prosperar e alcançar seu potencial máximo.”
“…A Polícia Militar do Paraná parabeniza e agradece todas as mulheres que dedicam suas vidas à proteção e segurança da comunidade, inspirando confiança e servindo como exemplos de bravura e profissionalismo. Que este seja um momento de celebração e reconhecimento do valor inestimável das policiais femininas na construção de um Paraná mais seguro e justo para todos”.
Da PMPR
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Aposta de Paranaguá ganha R$ 23,9 mil na Quina
Na Lotofácil, aposta de Guaratuba levou R$ 3,5 mil
Uma aposta simples com seis números, feita em Paranaguá [via canal eletrônico] acertou 4 números no concurso 6422 da Quina realizado nesta segunda-feira (22), em São Paulo e ganhou R$ 23.924,82.
Ninguém acertou as cinco dezenas e o prêmio principal, para o próximo sorteio, acumulou em R$ 50 milhões.
Os números sorteados foram: 31 – 38 – 41 – 70 – 79.
– 4 acertos: Ao todo, 98 apostas ganharam um prêmio médio de R$ 11,9 mil.
Próximo sorteio: O próximo concurso da Quina acontece nesta terça-feira (23), com o prêmio estimado em R$ 50.000.000,00.
Aposta de Guaratuba leva R$ 3,5 mil na Lotofácil
Uma aposta simples com dezesseis números, feita em Guaratuba, acertou 14 números no concurso 3085 da Lotofácil e ganhou R$ 3.528,78. O jogo também ocorreu nesta terça-feira.
Prêmio principal: Dois bolões de Curitiba (PR) acertaram as 15 dezenas e cada um levou mais de R$ 2 milhões.
Os números sorteados foram:
02 – 03 – 04 – 06 – 07 – 09 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 19 – 20 – 24 – 25.
14 acertos – 398 apostas ganhadoras – R$ 1,7 milhão (prêmio médio)
Próximo sorteio: O próximo concurso da Lotofácil com prêmio estimado em R$ 1,7 milhão, também acontece nesta terça.
MEGA-SENA
A Mega-Sena sorteia um prêmio estimado em R$ 3,5 milhões no concurso 2716 que também será realizado hoje em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.
E hoje ainda tem sorteio da Timemania (R$ 400 mil), Loteca (R$ 200 mil) e do Dia de Sorte (R$ 500 mil).
Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo a partir das 20h, pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo Loterias Online da Caixa. Para apostar pela internet é necessário ter mais de 18 anos e realizar um cadastro.
A Secretaria de Estado da Educação informa que estão abertas as inscrições para quem deseja fazer os exames da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para certificação dos componentes curriculares e áreas do conhecimento do Ensino Médio. O prazo para inscrições vai desta segunda-feira (22) até o dia 7 de maio.
Neste período, os interessados devem procurar uma instituição pública de ensino que oferte EJA ou um Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebeja) portando documento oficial com foto. A lista de instituições em cada município pode ser conferida AQUI.
Para se inscrever para os exames do Ensino Médio, é preciso ter 18 anos completos. Estão aptos a fazer os exames 22.080 alunos que estudam a EJA neste ano.
PROVA
Para as provas, o aluno deverá comparecer na escola onde fará a prova online, ou seja, pelo computador da instituição. O aluno deve se inscrever apenas nos componentes curriculares ou nos semestres que ele precisa para concluir a educação. O exame será ofertado em cinco etapas.
No componente curricular, além das questões objetivas, as provas de Língua Portuguesa (semestre/componente curricular) serão compostas por uma produção textual (redação) e terão um tempo adicional de 30 minutos. Os módulos envolvem Filosofia, História, Geografia, Sociologia, Matemática, Biologia, Educação Física, Arte e Química.
Para conferir o edital completo e os conteúdos cobrados nos exames do ensino médio basta clicar neste LINK.
Da AEN