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IAT vai regularizar a terra de 120 pequenos agricultores de Morretes

Regularização permite acesso a financiamentos e políticas públicas.

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O Instituto Água e Terra (IAT) vai regularizar 120 pequenas propriedades rurais em Morretes, no Litoral do Paraná. O anúncio da ação de reconhecimento do direito de propriedade de 188,4 mil hectares foi feito na quarta-feira (19), durante reunião na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

A ação envolve as três esferas de governo.

O IAT fez uma entrega simbólica do mapeamento e memorial descritivo de uma das propriedades ao prefeito e ao agricultor Paulo Cardoso da Silva. Os documentos são necessários para a regularização.

Todos os processos serão encaminhados pela Defensoria Pública ao Poder Judiciário para dar início às ações de usucapião. Os beneficiados já têm o reconhecimento de posse por parte das três esferas governamentais, que será apenas chancelada pelo Judiciário.

O investimento inicial do programa é de R$ 1,5 milhão com previsão de atender 1.450 famílias em 12 municípios paranaenses, em 2020. No final de abril, representantes do Incra e do Instituto Água e Terra discutiram o prosseguimento da parceria e a ampliação do convênio celebrado.

A intenção é regularizar 3 mil propriedades, a partir da continuidade do convênio com os outros municípios paranaenses. A meta é atender até 17 mil propriedades de agricultura familiar até 2022.

O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, reafirmou o compromisso do Governo com a regularização fundiária e a importância que o título de propriedade representa para essas famílias.

“Estamos realizando o sonho de muitos paranaenses que detém a posse das terras, mas não têm documentos. O Governo do Paraná é sensível a esse tema e sabemos que, quando o estado falha, abre margem para irregularidades e atrasa o desenvolvimento”, disse.

Nunes explicou que a regularização será efetivada com transparência, sem litígio e com segurança jurídica. O trabalho é feito em área de posse reconhecida com a anuência dos governos federal e estadual, municípios e vizinhos das terras em processo de regularização.

“Com os registros de imóveis em mãos, essas famílias deixam de ser possuidoras para serem proprietárias”.

O diretor de Gestão Territorial do IAT, Mozarte de Quadros Junior, destacou que o programa vai atender as pessoas mais humildes e que mais necessitam de suporte do Governo do Estado.

“O governador está dando atenção especial para todas essas famílias que, sem o apoio institucional, não teriam oportunidade de ser proprietárias de fato desses imóveis. Com as matrículas, elas terão acesso a créditos agrícolas, passam a contribuir e os imóveis são valorizados”.
MORRETES
“É um momento de muita alegria e somos muito agradecidos ao Governo do Estado e ao Instituto Água e Terra. Essas pessoas plantaram durante décadas e não podiam dizer que eram donas da terra. É um presente para todos”, disse o prefeito de Morretes, Osmair Costa Coelho.

O pequeno produtor rural Paulo Cardoso da Silva reside e tira seu sustento de uma propriedade há 22 anos e tinha apenas a posse da área. “Eu sempre cobrei das autoridades que eu queria ser dono da minha terra. Hoje, o meu sonho está sendo realizado”, comemorou ao receber os documentos para a regularização.

PROGRAMA
O Programa de Regularização Fundiária, realizado pelo Instituto Água e Terra em parceria com prefeituras, tem o objetivo de regularizar propriedades de pequenos agricultores que ocupam terras particulares ou terras devolutas – pertencentes ao Estado.

Trata-se de uma parceria entre os governos estadual e federal, por meio do Incra, com os municípios.

De acordo com a secretaria estadual, o registro do imóvel prova que o cidadão é dono da área. Não ter o registro inviabiliza financiamentos para desenvolver a agricultura, além de dificultar o acesso às políticas públicas e aos recursos dos programas de Governo, especialmente o acesso ao crédito.

Problemas de regularização fundiária levam à exclusão social e causam instabilidade e insegurança para os agricultores que vivem da agricultura familiar ou de subsistência.
REGULARIZAÇÃO
Primeiro, são identificadas, com apoio da prefeitura, as áreas que não têm registro. Em seguida, os técnicos vão a campo e cadastram esses beneficiários para, então, fazer o georreferenciamento (medição da área), realizado por técnicos da diretoria de Gestão Territorial do IAT, nos moldes exigidos pela legislação federal. Está é a primeira fase do processo de regularização.

O documento de georreferenciamento é o mais caro para o cidadão regularizar o imóvel. Por isso é tão importante o suporte do Estado. No caso de terras particulares, a documentação do imóvel e do proprietário são encaminhadas para a Defensoria Pública do Estado para o ajuizamento da ação de usucapião (posse do imóvel).

No caso de terras devolutas, o trâmite ocorre internamente no IAT, por meio de ação discriminatória para transferência do imóvel para o possuidor do local.

INCRA
O Superintende Regional do Incra, Robson Luís Bastos, reforçou o compromisso do governo federal com a regularização fundiária.

“O Incra dá a certidão da desburocratização quando o pequeno agricultor empreendedor encontra o empecilho de regularizar sua terra”, disse.

Ele complementou que o recurso foi gerido com economia e possibilitará dobrar o número de pequenos agricultores atendidos. Serão regularizados 2,9 mil propriedades.

O Incra no Paraná mantém convênio com o Instituto Água e Terra, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, para promover a regularização fundiária de posses. A parceria foi formalizada em abril de 2017 com o governo federal.

Da AEN

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Saúde confirma mais 40 óbitos e 1.403 novos casos de Covid-19 no Paraná

Estado soma agora 170.118 casos e 4.275 mortos pela infecção.

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A Secretaria de Estado da Saúde confirmou nesta sexta-feira (25), 1.403 novos casos e 40 óbitos pela infecção causada pelo novo coronavírus. O Paraná soma agora 170.118 casos e 4.275 mortos em decorrência da doença.

INTERNADOS –  1.094 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados hoje. Há outros 857 pacientes internados, que aguardam resultados de exames.

ÓBITOS – A secretaria estadual informou também a morte de mais 40 pacientes. Todos estavam internados. São 19 mulheres e 21 homens, com idades que variam de 35 a 95 anos. Os óbitos ocorreram entre os dias 01 de julho a 25 de setembro.

Os pacientes que faleceram residiam em: Curitiba (10), Paranaguá (3), Clevelândia (2), Fazenda Rio Grande (2), Foz do Iguaçu (2), Maringá (2), Ponta Grossa (2), Toledo (2) e um caso em cada um dos seguintes municípios: Apucarana, Atalaia, Bandeirantes, Campo Mourão, Capitão Leônidas Marques, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Guaratuba, Loanda, Pinhais, Rolândia, Santa Fé, São Miguel do Iguaçu, Sarandi, Três Barras do Paraná.

FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Sesa registra 1.814 casos de residentes de fora. Desses 43 foram a óbito.

NOTA DA REDAÇÃO: Pelo segundo dia consecutivo, a Secretaria estadual de Saúde não tem divulgado o boletim detalhado da Covid-19 no Paraná alegando problemas técnicos. Por isso a falta de atualização dos dados das cidades do Litoral do Paraná.

Da Sesa
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Portos do Paraná incentiva a navegação de cabotagem

Nos portos de Paranaguá e Antonina, as taxas para a modalidade são até 50% menores.

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A navegação de cabotagem, feita entre portos de um mesmo país, é importante para a economia nacional. Por isso, nos portos do Paraná, as taxas cobradas para esta modalidade são até 50% menores. Neste ano, cerca de 1,18 milhão de toneladas de cargas foram movimentadas pelo Porto de Paranaguá com destino a outros estados brasileiros.

O volume representa 3% do total movimentado nos portos paranaenses entre janeiro e agosto de 2020 (38,6 milhões de toneladas). O objetivo é aumentar a participação.

“Oferecemos descontos especiais em três tarifas. A dedução é uma forma de incentivar a cabotagem. Acreditamos que essa é uma alternativa logística importante, não apenas para reduzir os custos, mas também para desafogar os demais modais, principalmente o rodoviário”, afirma o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.

As vantagens oferecidas pela empresa pública paranaense são nas tarifas Inframar (paga pelo armador pela utilização da infraestrutura de acesso e abrigo), Infraport (paga pelo operador portuário sobre a utilização da infraestrutura terrestre ou portuária) e Infracais (paga pelo armador para ocupação do cais de acostagem).

Os valores consideram a mercadoria e o tipo de embarcação, entre outras variáveis.

BR DO MAR – Outra maneira de incentivar a navegação de cabotagem é o apoio público ao Projeto de Lei 4199/2020, apresentado em agosto pelo Governo Federal. Tramitando no Congresso em regime de urgência, a proposta institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o objetivo é estabelecer novas condições para ampliação de frota dedicada.

“O projeto foi dividido em quatro eixos fundamentais para incentivar a cabotagem – frota, indústria naval, custos e portos. O programa trará menores custos logísticos através de maior oferta e a qualidade do transporte de cabotagem, ampliando em 40% a capacidade da frota marítima destinada à cabotagem nos próximos três anos”, divulga o órgão.

PRODUTOS – As mercadorias mais transportadas entre os Portos do Paraná e os demais portos brasileiros são os granéis líquidos e cargas conteinerizadas. No Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), a navegação de longo curso – para portos internacionais – representa 97%. Apesar da participação da cabotagem ser pequena, o transporte tem aumentado.

De janeiro a agosto, nessa modalidade, foram 193,5 mil toneladas de produtos movimentados em contêineres. O volume é 1% maior que o registrado no mesmo período de 2019 (191.806 toneladas).

“O aumento é reflexo de nossa atuação comercial sobre o modal e tem como base os segmentos alimentícios e congelados, para os quais os benefícios do serviço ficam cada vez mais evidentes”, explica o vice-diretor comercial do TCP, Thomas Lima.

Entre os principais produtos movimentados pelo modal estão os químicos, eletrodomésticos e produtos refrigerados. A linha de cabotagem que passa pelo terminal do Porto de Paranaguá é a “Braco”, que vai de Norte a Sul do País. Com escala semanal, o serviço atende os portos de Manaus (AM), Pecém (CE), Suape (PE), Santos (SP) e Paranaguá.

Segundo Lima, as principais vantagens da cabotagem são custo, cadência e segurança.

“O Brasil precisa descentralizar o transporte que hoje é, majoritariamente, realizado por caminhões e expandir para outros modais, como a cabotagem. Nesse sentido, a BR do Mar visa desburocratizar e regulamentar a atividade dos armadores na costa brasileira, abrindo esse mercado para novos players internacionais e incrementar a frota de navios no País”, destaca.

Da Agência Estadual de Notícias
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FUNEAS contratará profissionais de saúde para o Hospital Regional do Litoral

Chamamento Público é para médicos, fisioterapeutas, enfermeiros e técnicos de enfermagem

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A Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná–FUNEAS está lançando um Chamamento Público para o credenciamento de pessoas jurídicas, prestadoras de serviços assistenciais em saúde, para atender a demanda em razão da pandemia Covid-19.

O chamamento refere-se às unidades hospitalares que dispõe de alas específicas para o enfrentamento da pandemia Covid-19 – Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá, Hospital Regional do Sudoeste, em Francisco Beltrão, e Hospital Regional do Norte Pioneiro, em Santo Antônio da Platina.

Poderá participar do credenciamento toda pessoa jurídica que atenda aos requisitos previstos constantes no Edital de Credenciamento COVID-19 N°. 006/2020. O prazo de vigência do credenciamento é de até 12 meses, contado a partir da data de publicação no sítio eletrônico da Funeas (www.funeas.pr.gov.br), e posteriormente no Diário Oficial do Estado.

As categorias profissionais especializadas deste credenciamento são para as funções de médico, fisioterapeuta, enfermeiro e técnico de enfermagem. No total, serão investidos R$ 1,3 milhão mensais com as contratações, com recursos da Funeas.

A primeira Sessão Pública de abertura dos envelopes, para análise da documentação de habilitação e classificação, será feita na sede da Funeas, em Curitiba, no dia 02 de outubro de 2020, às 14h. Os interessados deverão apresentar toda a documentação necessária, conforme Edital.

O chamamento faz parte dos esforços do Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Saúde–Sesa, e da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná–Funeas, para que a assistência aos pacientes afetados pela Covid-19 não seja descontinuada, garantindo assim a qualidade e segurança aos usuários do SUS.

O diretor Presidente da Funeas, Marcello Machado, acredita que, com as contratações, as unidades hospitalares continuarão aptas para atender com segurança os pacientes que buscam atendimento destes profissionais.

“Desde o início da pandemia da COVID-19 a Funeas atendeu aos pedidos da Secretaria Estadual de Saúde e instalou mais leitos exclusivos para a Covid-19 e organizou os atendimentos de forma que atendam toda a demanda encaminhada pela regulação de leitos do Estado, com equipes de médicos e de enfermagem, equipamentos hospitalares adequados, ambientes propícios, seguros e equipamentos de proteção individual – EPI’s garantidos às suas equipes de trabalho”, finaliza.

Para ler o edital completo, CLIQUE AQUI
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