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IAT vai regularizar a terra de 120 pequenos agricultores de Morretes

Regularização permite acesso a financiamentos e políticas públicas.

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O Instituto Água e Terra (IAT) vai regularizar 120 pequenas propriedades rurais em Morretes, no Litoral do Paraná. O anúncio da ação de reconhecimento do direito de propriedade de 188,4 mil hectares foi feito na quarta-feira (19), durante reunião na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

A ação envolve as três esferas de governo.

O IAT fez uma entrega simbólica do mapeamento e memorial descritivo de uma das propriedades ao prefeito e ao agricultor Paulo Cardoso da Silva. Os documentos são necessários para a regularização.

Todos os processos serão encaminhados pela Defensoria Pública ao Poder Judiciário para dar início às ações de usucapião. Os beneficiados já têm o reconhecimento de posse por parte das três esferas governamentais, que será apenas chancelada pelo Judiciário.

O investimento inicial do programa é de R$ 1,5 milhão com previsão de atender 1.450 famílias em 12 municípios paranaenses, em 2020. No final de abril, representantes do Incra e do Instituto Água e Terra discutiram o prosseguimento da parceria e a ampliação do convênio celebrado.

A intenção é regularizar 3 mil propriedades, a partir da continuidade do convênio com os outros municípios paranaenses. A meta é atender até 17 mil propriedades de agricultura familiar até 2022.

O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, reafirmou o compromisso do Governo com a regularização fundiária e a importância que o título de propriedade representa para essas famílias.

“Estamos realizando o sonho de muitos paranaenses que detém a posse das terras, mas não têm documentos. O Governo do Paraná é sensível a esse tema e sabemos que, quando o estado falha, abre margem para irregularidades e atrasa o desenvolvimento”, disse.

Nunes explicou que a regularização será efetivada com transparência, sem litígio e com segurança jurídica. O trabalho é feito em área de posse reconhecida com a anuência dos governos federal e estadual, municípios e vizinhos das terras em processo de regularização.

“Com os registros de imóveis em mãos, essas famílias deixam de ser possuidoras para serem proprietárias”.

O diretor de Gestão Territorial do IAT, Mozarte de Quadros Junior, destacou que o programa vai atender as pessoas mais humildes e que mais necessitam de suporte do Governo do Estado.

“O governador está dando atenção especial para todas essas famílias que, sem o apoio institucional, não teriam oportunidade de ser proprietárias de fato desses imóveis. Com as matrículas, elas terão acesso a créditos agrícolas, passam a contribuir e os imóveis são valorizados”.
MORRETES
“É um momento de muita alegria e somos muito agradecidos ao Governo do Estado e ao Instituto Água e Terra. Essas pessoas plantaram durante décadas e não podiam dizer que eram donas da terra. É um presente para todos”, disse o prefeito de Morretes, Osmair Costa Coelho.

O pequeno produtor rural Paulo Cardoso da Silva reside e tira seu sustento de uma propriedade há 22 anos e tinha apenas a posse da área. “Eu sempre cobrei das autoridades que eu queria ser dono da minha terra. Hoje, o meu sonho está sendo realizado”, comemorou ao receber os documentos para a regularização.

PROGRAMA
O Programa de Regularização Fundiária, realizado pelo Instituto Água e Terra em parceria com prefeituras, tem o objetivo de regularizar propriedades de pequenos agricultores que ocupam terras particulares ou terras devolutas – pertencentes ao Estado.

Trata-se de uma parceria entre os governos estadual e federal, por meio do Incra, com os municípios.

De acordo com a secretaria estadual, o registro do imóvel prova que o cidadão é dono da área. Não ter o registro inviabiliza financiamentos para desenvolver a agricultura, além de dificultar o acesso às políticas públicas e aos recursos dos programas de Governo, especialmente o acesso ao crédito.

Problemas de regularização fundiária levam à exclusão social e causam instabilidade e insegurança para os agricultores que vivem da agricultura familiar ou de subsistência.
REGULARIZAÇÃO
Primeiro, são identificadas, com apoio da prefeitura, as áreas que não têm registro. Em seguida, os técnicos vão a campo e cadastram esses beneficiários para, então, fazer o georreferenciamento (medição da área), realizado por técnicos da diretoria de Gestão Territorial do IAT, nos moldes exigidos pela legislação federal. Está é a primeira fase do processo de regularização.

O documento de georreferenciamento é o mais caro para o cidadão regularizar o imóvel. Por isso é tão importante o suporte do Estado. No caso de terras particulares, a documentação do imóvel e do proprietário são encaminhadas para a Defensoria Pública do Estado para o ajuizamento da ação de usucapião (posse do imóvel).

No caso de terras devolutas, o trâmite ocorre internamente no IAT, por meio de ação discriminatória para transferência do imóvel para o possuidor do local.

INCRA
O Superintende Regional do Incra, Robson Luís Bastos, reforçou o compromisso do governo federal com a regularização fundiária.

“O Incra dá a certidão da desburocratização quando o pequeno agricultor empreendedor encontra o empecilho de regularizar sua terra”, disse.

Ele complementou que o recurso foi gerido com economia e possibilitará dobrar o número de pequenos agricultores atendidos. Serão regularizados 2,9 mil propriedades.

O Incra no Paraná mantém convênio com o Instituto Água e Terra, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, para promover a regularização fundiária de posses. A parceria foi formalizada em abril de 2017 com o governo federal.

Da AEN

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Temporada do pinhão começa dia 1º de abril no Paraná

Safra se estende até junho

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Foto: Mauro Scharnik

O pinhão voltará para as mesas dos paranaenses a partir da próxima semana. Seguindo orientação do Instituto Água e Terra (IAT), a semente, um dos mais emblemáticos símbolos do Paraná, já poderá ser colhida, armazenada e comercializada a partir da próxima segunda-feira (1º/4).

A medida, contudo, só é válida para pinhões que já tenham atingido o período completo de maturação, cuidado necessário para ajudar na preservação da espécie e também garantir a saúde dos consumidores. A multa em caso de desobediência é de R$ 300 a cada 50 quilos apreendidos, além da responsabilização por crime ambiental. A safra se estende normalmente até junho.

As normas e instruções de comercialização são estabelecidas na Portaria IAP nº 046/2015 e têm como objetivo conciliar a geração de renda e proteger a reprodução da araucária, ameaçada de extinção. Quando o pinhão cai ao chão, é uma oportunidade para animais, como a cutia, ajudarem a semear o fruto em outros lugares, garantindo a reprodução da árvore.

“Os produtores e a população em geral podem contribuir para a preservação da araucária respeitando o período da maturação do pinhão, permitindo que as espécies da fauna possam se alimentar e ajudar a semear a planta. Além disso, é possível denunciar qualquer irregularidade aos órgãos ambientais fiscalizadores, como o IAT”, explica a engenheira florestal do escritório regional do IAT em Guarapuava, no Centro-Sul, Lauren Soares Silva.

Em relação ao consumo, ela destaca que as pinhas imaturas apresentam casca esbranquiçada e alto teor de umidade, o que favorece a presença de fungos, podendo o alimento se tornar até tóxico para o ser humano. Se ingerido, pode prejudicar a saúde com problemas como a má digestão, náuseas e episódios de constipação intestinal.

Além disso, reforça a engenheira, também não é permitida a venda de pinhões trazidos de outros estados. “Qualquer irregularidade deve ser denunciada pela população para que possamos garantir a preservação desta árvore tão importante e que está ameaçada de extinção”, diz Lauren.

A fiscalização é feita pelos agentes do IAT e o Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV). Caso comprovada qualquer irregularidade, um processo é instaurado para que seja lavrado o auto de infração ambiental.

As denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria do IAT, aos escritórios regionais do órgão ambiental, por meio dos telefones (41) 3213-3466, (41) 3213-3873 ou 0800-643-0304 e, ainda, à Polícia Ambiental (41) 3299-1350 ou 181.

ECONOMIA 

O pinhão é um produto importante para a economia do Estado. Ele movimentou R$ 20,8 milhões em 2022, de acordo com a edição mais recente do Valor Bruto de Produção (VBP), levantamento do Departamento de Economia Rural (Deral), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

A produção, também em 2022, alcançou 4,1 mil toneladas, de acordo com a Pesquisa de Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mais da metade da safra está concentrada nos municípios da região Centro-Sul do Estado, com 2.578 toneladas. A maior produção no Estado foi registrada em Inácio Martins, com 700 toneladas colhidas em 2022, seguida por Pinhão, com 556 toneladas, e Turvo com 271 toneladas.

Além do Centro-Sul, as regiões Central, Sul e Sudoeste também concentram o maior volume de produção da semente no Estado. Segundo a Seab, por ser um produto extrativista, não há previsão do volume que será colhido neste ano.

Da AEN

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DENGUE: Boletim confirma mais 22,7 mil casos e 18 óbitos no Paraná

Novo informe foi divulgado nesta terça-feira (26)

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O informe semanal da dengue divulgado nesta terça-feira (26) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) registra mais 22.767 casos e 18 óbitos. Com esta atualização, o Paraná soma agora 135.961 casos e 77 óbitos em todo o Estado neste período sazonal (2023/2024).

As mortes são de pessoas entre 25 e 100 anos, sendo nove homens e nove mulheres. Nove pessoas não possuíam comorbidades. Elas foram registradas em diferentes Regionais de Saúde: São João (7ª RS), Luiziana (11ª RS), Mandaguari (15ª RS) e Cornélio Procópio (18ª RS) registraram um óbito; Cascavel (10ª RS), Apucarana (16ª RS) e Toledo (20ª RS), dois óbitos por município; Londrina (17ª RS), quatro óbitos; e na 8ª RS ocorreram quatro mortes, sendo duas em Ampére, uma em Cruzeiro do Iguaçu e uma em Nova Esperança do Sudoeste.

As Regionais com mais casos confirmados de dengue são a 16ª RS de Apucarana (21.508), 10ª de Cascavel (18.468), 8ª RS de Francisco Beltrão (15.168), 17ª RS de Londrina (13.546), 15ª RS de Maringá (11.208) e 11ª RS de Campo Mourão (9.629). Já os municípios que apresentam mais casos confirmados são Apucarana (13.450), Londrina (9.929), Cascavel (8.210), Maringá (6.100) e Paranavaí (3.998). 

Este é o 29º Informe Epidemiológico publicado pela Vigilância Ambiental da Sesa, que registrou também 306.340 notificações, 214.915 casos prováveis e 71.262 casos em investigação. No total já foram descartados 91.425 casos. Dos 399 municípios, 356 apresentaram casos autóctones, quando a doença é contraída localmente, e todos os municípios tiveram notificações.

CHIKUNGUNYA 

O novo boletim confirmou ainda um novo caso de chikungunya, somando 92 confirmações da doença no Estado. Do total de casos, 58 são autóctones (quando a doença é contraída no município de residência). Há, ainda, 380 casos em investigação e 923 notificações.

Desde o início deste período não houve confirmação de casos de zika vírus. Foram registradas 87 notificações.

Confira o informe semanal AQUI e mais informações neste LINK.

Da Sesa

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Câmara aprova fim da saidinha de presos

Projeto vai à sanção presidencial

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A Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto aprovado na última quarta-feira (20), esse benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.

Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.

O texto aprovado (emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22) será enviado à sanção presidencial.

SEMIABERTO

O regime semiaberto é aplicável a quem cumpre penas de 4 a 8 anos se não for reincidente. Nesse modelo, a pessoa pode fazer cursos ou trabalhar em locais previamente definidos fora da unidade prisional durante o dia e regressar no período noturno.

O texto que irá à sanção foi aprovado pela Câmara em 2022 na forma do substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), com as emendas dos senadores.

Guilherme Derrite, relator do projeto

Com a mudança enviada pelo Senado, o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa não poderá realizar trabalho externo sem vigilância direta.

PROGRESSÃO

O projeto trata ainda de outros pontos, prevendo que a progressão de regime (de fechado para semiaberto) dependerá de exame criminológico favorável, além de o preso seguir as demais exigências da lei, como bom comportamento e cumprimento mínimo da pena no regime anterior.

No caso da progressão para o regime aberto, além da nova exigência de exame criminológico, o condenado deverá também mostrar indícios de que irá se ajustar com baixa periculosidade ao novo regime.

O juiz poderá determinar ainda o uso de tornozeleira eletrônica no regime aberto, situação permitida atualmente apenas no regime semiaberto.

Outra permissão dada ao magistrado da execução penal é exigir do preso o uso de tornozeleira quando estiver em liberdade condicional ou quando impor pena restritiva de frequência a lugares específicos.

IMPUNIDADE

O relator da proposta, Guilherme Derrite, afirmou que as estatísticas demonstram aumento do número de ocorrências criminais após saídas temporárias atreladas a datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. “Essa hipótese causa a todos um sentimento de impunidade sem qualquer contraprestação efetiva à sociedade”, disse.

De 2006 a 2023, só no estado de São Paulo, mais de 128 mil criminosos não voltaram para os presídios após a saída temporária, segundo o relator. “Se cada um deles tiver cometido um crime por ano, foram mais de 2 milhões de vítimas por esse benefício”, afirmou Derrite, que é secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo e retornou ao mandato parlamentar apenas para relatar a proposta.

Para o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o projeto marca o combate à impunidade. “Eles terão direito de cursar um curso profissionalizante, terminar o segundo grau, concluir a faculdade.”

RESSOCIALIZAÇÃO

Já o autor da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou a versão final do texto. Segundo ele, o projeto aprovado pela Câmara acaba com o mecanismo de ressocialização de presos. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar”, disse.

Ele ressaltou que o projeto original não previa a extinção da saída temporária, mas sim obrigava a União a monitorar presos por meio de tornozeleiras ou pulseiras com GPS.

Segundo Pedro Paulo, no último Natal, 35 mil presos no estado de São Paulo tiveram direito ao benefício e apenas 81 cometeram algum delito. “Por causa de 81, vamos prejudicar 35 mil que tiveram esse direito para, aos poucos, fazer a ressocialização. Isso vai causar uma profunda revolta no sistema presidiário”, declarou.

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou que a proposta vai penalizar 95% das pessoas que cumprem a medida por causa de menos de 1% que não cumpre. “Não podemos pensar política pública e legislação com base em exceção, negando os dados concretos”, disse.

Ele falou que a medida sinalizará aos presos que bom comportamento não é mais balizador para progressão de pena. “O debate está sendo feito de forma sensacionalista, que não resolve o problema da segurança pública”, disse Henrique Vieira.

Já o deputado Reimont (PT-RJ) disse que a defesa de alguns deputados do fim da saída temporária é filosoficamente contraditória com os pedidos de anistia pelos envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. “Aqui estão reclamando da saidinha, mas estão quase chorando para pedir anistia”, afirmou.

FAVORÁVEIS

Para o deputado Coronel Assis (União-MT), a chamada saidinha é uma “excrescência jurídica” porque foi deturpada. Ele disse que, em outros países, existe figura jurídica parecida, mas a liberdade está condicionada a diversos fatores a serem observados.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros parlamentares lembraram o homicídio em janeiro de um sargento mineiro por um preso que estava de saída temporária. “Infelizmente, ele teve a sua vida ceifada por conta de um direito, na verdade, um privilégio, de um bandido que estava sob a saidinha”, disse Ferreira.

Da Agência Câmara

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